Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 8.837 de 17 de Agosto de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Cultura, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
dezessete FCPE 101.4;
II
sessenta e seis FCPE 101.3;
III
quinze FCPE 101.2;
IV
onze FCPE 101.1;
V
uma FCPE 102.4;
VI
quatro FCPE 102.3;
VII
duas FCPE 102.2; e
VIII
uma FCPE 102.1
Parágrafo único
Ficam extintos cento e dezessete cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado no Anexo IV.