JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 8.837 de 17 de Agosto de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV , em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Cultura, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

dezessete FCPE 101.4;

II

sessenta e seis FCPE 101.3;

III

quinze FCPE 101.2;

IV

onze FCPE 101.1;

V

uma FCPE 102.4;

VI

quatro FCPE 102.3;

VII

duas FCPE 102.2; e

VIII

uma FCPE 102.1

Parágrafo único

Ficam extintos cento e dezessete cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado no Anexo IV.