Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 8.836 de 15 de Agosto de 2016
Altera o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério do Turismo, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
treze FCPE 101.4;
II
uma FCPE 102.4;
III
treze FCPE 101.3;
IV
quatro FCPE 101.2;
V
nove FCPE 102.2; e
VI
cinco FCPE 102.1.
Parágrafo único
Ficam extintos quarenta e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II .