Artigo 3º do Decreto nº 88.350 de 1º de Junho de 1983
Altera a Organização Básica do Ministério do Exército e o Regulamento para o Alto-Comando.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.