Artigo 3º do Decreto de 10 de Janeiro de 2000
Renova a concessão outorgada à Rádio Acaiaca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.