Decreto nº 8.824 de 29 de Julho de 2016

R$ 1,00

Órgãos

PAC

Demais

Despesas

Discricionárias

Total

Emendas

de Bancada

Estadual

Demais

Total

Despesas

Obrigatórias

Emendas

Individuais

I – LIMITES ATÉ OUTUBRO

20000

Presidência da República

0

0

0

63.891.638

4.915.868

804.749.410

873.556.916

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

317.789.999

342.454.686

1.393.412.722

2.053.657.407

24000

Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

237.077.708

237.077.708

115.894.535

29.044.696

3.557.051.169

3.939.068.108

25000

Min. da Fazenda

0

0

0

393.728.525

0

3.183.767.331

3.577.495.856

26000

Min. da Educação

350.000.000

950.127.366

1.300.127.366

8.743.007.973

362.983.324

22.515.912.321

32.922.030.984

28000

Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

150.000.000

0

150.000.000

28.016.815

5.497.469

795.059.424

978.573.708

30000

Min. da Justiça

0

0

0

264.712.048

96.110.418

2.538.640.499

2.899.462.965

32000

Min. de Minas e Energia

0

87.400.272

87.400.272

64.517.842

0

3.315.592.195

3.467.510.309

35000

Min. das Relações Exteriores

0

0

0

418.187.567

483.824

1.667.293.822

2.085.965.213

36000

Min. da Saúde

272.000.000

653.178.507

925.178.507

76.568.523.268

4.137.615.042

16.306.104.769

97.937.421.586

39000

Min. dos Transportes

1.870.000.000

4.943.133.351

6.813.133.351

316.181.428

4.840.165

467.753.899

7.601.908.843

40000

Min. do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

477.474.806

18.701.559

1.923.821.284

2.419.997.649

41000

Min. das Comunicações

0

439.835.388

439.835.388

26.857.252

6.945.443

211.303.018

684.941.101

42000

Min. da Cultura

0

56.912.499

56.912.499

32.910.626

95.120.942

529.677.386

714.621.453

44000

Min. do Meio Ambiente

0

0

0

60.934.932

4.892.458

654.214.505

720.041.895

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

623.394

623.394

1.440.844.950

386.970

675.320.739

2.117.176.053

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

257.124.740

105.124.949

1.161.183.682

1.523.433.371

51000

Min. do Esporte

0

367.372.094

367.372.094

61.081.710

316.242.731

586.187.639

1.330.884.174

52000

Min. da Defesa

150.000.000

3.702.781.337

3.852.781.337

6.238.047.289

252.682.205

5.506.083.817

15.849.594.648

53000

Min. da Integração Nacional

480.000.000

2.149.187.680

2.629.187.680

57.156.951

351.630.693

348.907.836

3.386.883.160

54000

Min. do Turismo

0

0

0

4.194.858

269.959.593

248.368.663

522.523.114

55000

Min. do Des. Social e Combate à Fome

0

118.030.964

118.030.964

28.594.493.164

85.015.743

2.306.571.055

31.104.110.926

56000

Min. das Cidades

0

8.002.907.462

8.002.907.462

71.749.845

1.224.375.201

521.072.816

9.820.105.324

57000

Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos

0

0

0

1.946.008

48.595.106

228.615.758

279.156.872

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

120.000

0

4.868.123

4.988.123

62000

Secretaria de Aviação Civil

100.000.000

1.181.854.656

1.281.854.656

10.816.500

774.118

609.854.819

1.903.300.093

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

55.686.198

483.824

400.535.250

456.705.272

66000

Controladoria-Geral da União

0

0

0

17.533.212

0

78.252.352

95.785.564

68000

Secretaria de Portos

0

570.892.935

570.892.935

4.023.914

483.824

60.285.663

635.686.336

71000

Encargos Financeiros da União

0

41.594.394

41.594.394

0

0

1.033.444.583

1.075.038.977

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

0

0

121.227.277

0

12.481.891

133.709.168

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

0

0

0

452.815.972

452.815.972

Reserva para Emendas de Bancada Estadual

0

0

0

0

0

0

0

Reserva para Emendas Individuais

0

0

0

0

21.551.041

0

21.551.041

TOTAL ATÉ OUTUBRO

3.372.000.000

23.502.910.007

26.874.910.007

124.828.675.870

7.786.911.892

74.099.204.412

233.589.702.181

R$ 1,00

Órgãos

PAC

Demais

Despesas

Discricionárias

Total

Emendas

de Bancada

Estadual

Demais

Total

Despesas

Obrigatórias

Emendas

Individuais

II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO

20000

Presidência da República

0

0

0

63.891.638

4.915.868

821.218.810

890.026.316

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

0

0

317.789.999

342.454.686

1.548.521.115

2.208.765.800

24000

Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação

0

279.100.160

279.100.160

115.894.535

29.044.696

3.985.468.180

4.409.507.571

25000

Min. da Fazenda

0

0

0

393.728.525

0

3.183.767.331

3.577.495.856

26000

Min. da Educação

350.000.000

1.133.555.937

1.483.555.937

8.743.007.973

362.983.324

24.349.291.292

34.938.838.526

28000

Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

150.000.000

0

150.000.000

28.016.815

5.497.469

906.886.867

1.090.401.151

30000

Min. da Justiça

0

0

0

264.712.048

96.110.418

2.798.831.396

3.159.653.862

32000

Min. de Minas e Energia

0

95.513.398

95.513.398

64.517.842

0

4.871.972.612

5.032.003.852

35000

Min. das Relações Exteriores

0

0

0

418.187.567

483.824

1.667.293.822

2.085.965.213

36000

Min. da Saúde

272.000.000

653.178.507

925.178.507

76.568.523.268

4.137.615.042

16.306.104.769

97.937.421.586

39000

Min. dos Transportes

1.870.000.000

5.403.038.036

7.273.038.036

316.181.428

4.840.165

533.414.935

8.127.474.564

40000

Min. do Trabalho e Previdência Social

0

0

0

477.474.806

18.701.559

2.194.495.218

2.690.671.583

41000

Min. das Comunicações

0

457.429.664

457.429.664

26.857.252

6.945.443

240.987.379

732.219.738

42000

Min. da Cultura

0

67.765.490

67.765.490

32.910.626

95.120.942

604.193.777

799.990.835

44000

Min. do Meio Ambiente

0

0

0

60.934.932

4.892.458

744.508.638

810.336.028

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

0

623.394

623.394

1.440.844.950

386.970

803.048.644

2.244.903.958

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

0

0

0

257.124.740

105.124.949

1.307.422.782

1.669.672.471

51000

Min. do Esporte

0

367.372.094

367.372.094

61.081.710

316.242.731

662.088.805

1.406.785.340

52000

Min. da Defesa

150.000.000

4.375.011.826

4.525.011.826

6.238.047.289

252.682.205

6.422.607.119

17.438.348.439

53000

Min. da Integração Nacional

480.000.000

2.335.076.341

2.815.076.341

57.156.951

351.630.693

359.116.025

3.582.980.010

54000

Min. do Turismo

0

0

0

4.194.858

269.959.593

251.217.352

525.371.803

55000

Min. do Des. Social e Combate à Fome

0

128.913.026

128.913.026

28.594.493.164

85.015.743

2.660.799.967

31.469.221.900

56000

Min. das Cidades

0

8.222.787.897

8.222.787.897

71.749.845

1.224.375.201

545.397.909

10.064.310.852

57000

Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos

0

0

0

1.946.008

48.595.106

247.293.832

297.834.946

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

120.000

0

4.868.123

4.988.123

62000

Secretaria de Aviação Civil

100.000.000

1.363.813.669

1.463.813.669

10.816.500

774.118

877.796.159

2.353.200.446

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

55.686.198

483.824

400.535.250

456.705.272

66000

Controladoria-Geral da União

0

0

0

17.533.212

0

79.259.203

96.792.415

68000

Secretaria de Portos

0

674.661.764

674.661.764

4.023.914

483.824

68.890.894

748.060.396

71000

Encargos Financeiros da União

0

45.433.583

45.433.583

0

0

1.125.496.784

1.170.930.367

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

0

0

0

121.227.277

0

12.481.891

133.709.168

74000

Operações Oficiais de Crédito

0

0

0

0

0

516.519.299

516.519.299

Reserva para Emendas de Bancada Estadual

0

0

0

0

0

0

0

Reserva para Emendas Individuais

0

0

0

0

21.551.041

0

21.551.041

TOTAL ATÉ DEZEMBRO

3.372.000.000

25.603.274.786

28.975.274.786

124.828.675.870

7.786.911.892

81.101.796.179

242.692.658.727

ANEXO II

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

(Anexo II ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

553.079

633.139

714.123

786.301

852.548

915.295

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.274.978

1.367.851

1.460.706

1.558.353

1.648.811

1.739.269

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.720.759

3.114.633

3.488.507

3.772.381

4.056.256

4.340.129

25000

Ministério da Fazenda

2.279.465

2.620.883

2.962.300

3.213.719

3.465.136

3.656.557

26000

Ministério da Educação

20.237.986

23.075.262

25.912.537

27.949.813

29.987.088

32.024.363

28000

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

518.455

578.810

639.165

689.520

739.875

790.229

30000

Ministério da Justiça

1.863.704

2.097.053

2.356.403

2.535.753

2.675.103

2.854.452

32000

Ministério de Minas e Energia

1.821.515

2.103.407

2.385.301

2.667.194

3.161.602

3.618.678

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.091.683

1.318.551

1.550.419

1.762.287

1.974.155

2.121.024

36000

Ministério da Saúde

54.540.875

62.580.936

70.620.996

76.621.056

82.621.116

88.621.128

39000

Ministério dos Transportes

578.379

653.010

727.642

792.274

856.906

921.539

40000

Ministério do Trabalho e Previdência Social

1.513.641

1.742.494

1.971.345

2.175.196

2.379.048

2.582.920

41000

Ministério das Comunicações

156.928

186.300

215.671

240.043

264.415

288.786

42000

Ministério da Cultura

423.050

476.121

529.192

582.954

636.025

689.097

44000

Ministério do Meio Ambiente

427.003

486.999

546.995

611.991

671.987

731.984

47000

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

684.669

778.715

872.760

966.806

1.060.852

1.777.935

49000

Ministério do Desenvolvimento Agrário

1.114.843

1.251.685

1.388.525

1.505.366

1.622.206

1.739.047

51000

Ministério do Esporte

441.628

502.219

562.810

618.401

673.993

729.584

52000

Ministério da Defesa

8.355.920

9.357.968

10.361.749

11.022.285

11.694.332

12.372.380

53000

Ministério da Integração Nacional

257.774

288.467

319.160

345.854

372.547

399.441

54000

Ministério do Turismo

143.984

168.136

192.287

214.439

236.590

258.741

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

17.773.871

20.374.490

22.975.107

25.475.726

27.976.344

30.476.963

56000

Ministério das Cidades

419.389

457.701

493.012

524.324

555.634

586.946

57000

Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

176.179

201.203

226.226

248.249

270.272

292.296

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

2.586

2.944

3.302

3.652

4.002

4.352

62000

Secretaria de Aviação Civil

384.037

485.954

569.609

643.263

716.918

790.573

63000

Advocacia-Geral da União

330.133

372.519

410.703

443.195

458.581

473.967

66000

Controladoria-Geral da União

57.882

66.127

74.371

81.577

88.781

95.986

68000

Secretaria de Portos

71.700

88.925

106.150

122.875

139.600

156.325

71000

Encargos Financeiros da União

858.109

1.000.244

1.142.380

1.284.515

1.426.651

1.553.787

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

77.192

88.161

99.130

110.099

121.068

132.036

74000

Operações Oficiais de Crédito

498.727

558.726

618.725

678.724

738.723

798.722

SUBTOTAL

121.650.124

139.079.633

156.497.308

170.248.186

184.147.166

198.534.532

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

24.388.147

27.181.217

28.865.261

30.564.217

32.263.173

33.962.129

EMENDAS INDIVIDUAIS

2.982.970

3.995.827

5.008.684

6.021.541

6.904.226

7.786.911

TOTAL GERAL

149.021.241

170.256.678

190.371.253

206.833.944

223.314.565

240.283.572

ANEXO III

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

165.669

147.544

131.532

138.628

137.182

138.239

858.795

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

144.584

137.270

117.194

123.039

127.049

126.091

775.227

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

4.485

2.654

3.812

4.550

4.585

4.207

24.293

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.787

1.819

1.825

1.939

2.007

3.280

12.658

CONCESSÕES E PERMISSÕES

11.571

1.294

5.728

2.791

247

1.169

22.800

DEMAIS

3.243

4.507

2.972

6.310

3.294

3.492

23.818

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

65.136

70.070

65.287

65.108

65.541

86.174

417.315

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

55.126

58.957

56.736

56.102

56.635

75.043

358.600

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.219

3.077

3.045

3.077

3.184

2.924

19.527

FONTES PRÓPRIAS

2.146

2.116

2.225

2.598

2.549

3.061

14.695

DEMAIS

3.644

5.919

3.281

3.331

3.173

5.147

24.494

TOTAL

230.805

217.614

196.819

203.736

202.723

224.413

1.276.110

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO IV

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VIII ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

5.669

5.136

5.063

4.816

5.776

4.046

30.506

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

19

37

19

6

6

5

93

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

7.165

6.983

6.266

6.804

8.300

7.851

43.369

I.P.I. - FUMO

1.147

866

1.127

435

1.025

1.093

5.693

I.P.I. - BEBIDAS

381

404

450

322

350

469

2.375

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

479

538

844

690

795

712

4.059

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.243

2.360

2.163

2.070

2.454

1.808

13.097

I.P.I. - OUTROS

2.915

2.814

1.683

3.287

3.677

3.769

18.145

IMPOSTO SOBRE A RENDA

62.515

59.254

47.616

45.256

46.365

50.608

311.614

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.862

8.884

5.396

4.633

4.356

3.739

29.869

I.R. - PESSOA JURÍDICA

27.717

21.148

10.805

19.356

19.449

11.826

110.303

I.R. - RETIDO NA FONTE

31.935

29.221

31.415

21.267

22.559

35.043

171.442

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

17.564

16.577

13.215

9.478

9.385

12.998

79.218

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.195

7.247

13.037

6.868

8.006

16.184

59.538

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

4.281

3.826

3.549

3.180

3.523

4.042

22.402

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.895

1.571

1.613

1.742

1.644

1.818

10.284

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.785

5.490

5.541

6.082

5.893

6.096

34.888

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

43

35

37

49

935

209

1.309

CONVENIADO

39

32

33

44

842

188

1.178

NÃO CONVENIADO

4

4

4

5

94

21

131

CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

-

-

-

-

-

-

-

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

34.483

33.578

34.741

35.335

35.443

35.378

208.958

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

9.491

8.910

8.997

9.431

9.459

9.672

55.962

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

16.222

13.517

7.702

10.933

10.841

7.857

67.073

CIDE - COMBUSTÍVEIS

964

916

1.275

920

964

947

5.987

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

23

21

23

32

30

29

157

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.204

3.393

(86)

3.374

3.035

3.391

15.311

RECEITAS DE LOTERIAS

811

821

760

824

896

1.223

5.335

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

523

510

565

432

499

516

3.045

DEMAIS

870

2.062

(1.411)

2.118

1.640

1.651

6.930

RECEITA ADMINISTRADA

144.584

137.270

117.194

123.039

127.049

126.091

775.227

ANEXO V

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

(Anexo X ao Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

622.052

917.510

1.1 Receita Administrada pela RFB

522.088

775.227

1.2 Receitas Não Administradas

99.964

142.283

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

137.653

206.125

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

112.707

167.166

2.2 Demais

24.946

38.959

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

484.399

711.385

4. DESPESAS

475.354

732.644

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

162.599

259.927

4.2 Outras Correntes e de Capital

312.755

472.717

4.2.1 Não Discricionárias

134.569

208.337

4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

178.187

264.379

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

9.045

(21.258)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(87.178)

(149.238)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

226.922

358.600

6.2 Benefícios da Previdência

314.100

507.838

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(78.133)

(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

1.793

3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(76.341)

(170.493)