Artigo 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 8.817 de 21 de Julho de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Este Decreto entra em vigor catorze dias após a data de sua publicação.
Parágrafo único
Os remanejamentos de cargos em comissão do Grupo-DAS constantes do art. 8 º entram em vigor na data de publicação deste Decreto.