Artigo 3º, Inciso II do Decreto nº 8.817 de 21 de Julho de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam remanejadas, na forma do anexo IV , em cumprimento à Medida Provisória n º 731, de 10 de junho de 2016 , da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério das Relações Exteriores as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
cento e oito FCPE 101.4;
II
quinze FCPE 101.3;
III
dez FCPE 101.2;
IV
um FCPE 101.1;
V
dez FCPE 102.4;
VI
cinquenta e dois FCPE 102.3; e
VII
cento e quatorze FCPE 102.2.
Parágrafo único
Ficam extintos trezentos e dez cargos em comissão do Grupo-DAS conforme demonstrado na forma do Anexo IV.