Artigo 1º do Decreto nº 8.810 de 18 de Julho de 2016
Altera o Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Militar.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Anexo I ao Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º (...) IV - Oficial - quatrocentos e cinquenta; e V - Cavaleiro - novecentos. (...)" (NR)