Artigo 1º do Decreto nº 8.790 de 19 de Fevereiro de 1942
Declara caduca a autorização outorgada pelo decreto nº 141, de 13 de novembro de 1934, ao cidadão brasileiro Olinto Couto de Aguirre, por si ou sociedade que organizar, para pesquisar turfa e seus similares.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
. Fica declarada caduca a autorização outorgada pelo decreto n.º 141, de 13 de novembro de 1934, ao cidadão brasileiro Olinto Couto de Aguirre, por si ou sociedade que organizar, para pesquisar turfa e seus similares em terrenos denominados "Terra Vermelha", situados no terceiro (3º) distrito de Barra do Jucú, no município do Espírito Santo, atual município de Vitória, Estado do Espírito Santo.