Artigo 4º do Decreto nº 8.788 de 21 de Junho de 2016
Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o § 2º do art. 4º do Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003 .