Artigo 4º do Decreto nº 87.867 de 25 de Novembro de 1982
Altera o Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a carreira do magistério superior nas instituições federais autárquicas, e dá outras previdências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o § 1º do artigo 17 e o artigo 18 do Decreto nº 85.487, de 11 de dezembro de 1980 , e demais disposições em contrário.