Artigo 3º do Decreto nº 87.791 de 11 de Novembro de 1982

Altera o Capítulo V do Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 68.951, de 19 de julho de 1971.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~