Artigo 6º do Decreto nº 8.775 de 11 de Maio de 2016
Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto nº 89.242, de 27 de Dezembro de 1983
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Ficam revogados os art. 3º ao art. 13 do Decreto nº 89.242, de 27 de dezembro de 1983 .