Artigo 7º do Decreto nº 8.774 de 11 de Maio de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O art. 2 º do Decreto nº 8.642, de 2016 , passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2 º (...)
§ 8 º Ressalvado o seu Presidente, a participação dos membros na APFUT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
(...)" (NR)