Artigo 119, Inciso III do Decreto nº 8.772 de 11 de Maio de 2016
Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Acessar conteúdo completoArt. 119
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001 ;
II
o Decreto nº 4.946, de 31 de dezembro de 2003 ;
III
o Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005 ;
IV
o Decreto nº 6.159, de 17 de julho de 2007 ; e
V
o Decreto nº 6.915, de 29 de julho de 2009 .