Artigo 3º do Decreto nº 87.586 de de 20 de Setembro 1982

Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937 e dá outras providências.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.