Artigo 3º, Inciso III do Decreto nº 8.754 de 10 de Maio de 2016
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto n º 5.773, de 9 de maio de 2006 :
I
os § 1 º , § 2 º , § 3 º e § 4 º do art. 5 º ;
II
o § 2 º do art. 31 ;
III
os § 1 º e § 2 º do art. 36 ;
IV
o art. 37 ; e
V
os § 1 º , § 2 º e § 3 º do art. 41 .