Artigo 19 do Decreto nº 8.752 de 9 de Maio de 2016
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Acessar conteúdo completoArt. 19
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 ; e
II
o Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010 .