Artigo 2º do Decreto nº 8.743 de 4 de Maio de 2016
Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.