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Artigo 2º do Decreto nº 8.743 de 4 de Maio de 2016

Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º do Decreto 8.743 /2016