Artigo 7º do Decreto nº 8.710 de 6 de Fevereiro de 1942
Autorizo o cidadão brasileiro Ernesto Julio Hegner a pesquisar pedras coradas e cristal de rocha no município de Teófilo Otoni do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
. Revogam-se as disposições em contrário.