~~REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO-GERAL DE SERVIÇOS~~

~~(R-154)~~

~~TíTULO I~~

~~Generalidades~~

~~CAPíTULO I~~

~~Do Departamento e de suas finalidades~~

Art. 1º - O Departamento-Geral de Serviços (DGS) é o Órgão de Direção Setorial incumbido de realizar o planejamento, a orientação, o controle e a coordenação dos assuntos relativos a subsistência, transporte, saúde, veterinária, assistência social, processamento automático de dados e material de intendência.

Art. 1º-O Departamento-Geral do Serviços (DGS), é o órgão da Direção Setorial incumbido de realizar o planejamento, a orientação, o controle e a coordenação dos assuntos relativos a subsistência, transporte, saúde, veterinária, assistência social e material de intendência. (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)

~~CAPÍTULO II~~

~~Da competência~~

~~Art. 2º - Ao Departamento-Geral de Serviços compete:~~

~~1) planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades e projetos relacionados com:~~

~~a) obtenção, estocagem, provimento, manutenção e alienação dos materiais de intendência, saúde, veterinária e processamento automático de dados;~~

~~a) obtenção, estocagem, provimento, manutenção e alienação dos materiais de intendência, saúde e veterinária. (Redação dada pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~b) alimentação de pessoal e animais;~~

~~c) assistência médico-hospitalar;~~

~~d) assistência social;~~

~~e) obtenção, provimento e alienação de animais;~~

~~f) processamento e computação automática de dados;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~g) mobilização industrial, do material e dos serviços referentes às suas atividades; e~~

~~h) o transporte administrativo no Exército;~~

~~2) expedir diretrizes e instruções, normas e programas necessários à execução das atividades que lhe são pertinentes;~~

~~3) exercer atividades relativas a orçamentação, organização e métodos, pesquisa e desenvolvimento, administração financeira, contabilidade e auditoria;~~

~~4) propor ao Ministro do Exército as medidas que visem aprimorar os serviços e aperfeiçoar a legislação de interesse do Departamento;~~

~~5) promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento de suas atividades;~~

~~6) realizar a estatística referente às suas atividades;~~

~~7) integrar o Sistema de Mobilização do Exército - SIMOBE - participando das atividades de estudo, planejamento, preparo e execução da mobilização.~~

~~TíTULO II~~

~~Organização~~

~~CAPíTULO III~~

~~Da organização geral~~

~~Art. 3º - O DGS compreende:~~

~~1) Chefia~~

~~2) Diretorias.~~

~~CAPíTULO Iv~~

~~Da organização pormenorizada~~

~~Art. 4º - A organização pormenorizada do DGS é a seguinte:~~

~~1) Chefia~~

~~a) Chefe;~~

~~b) Vice-Chefe;~~

~~c) Gabinete;~~

~~d) Assessorias.~~

~~2) Diretorias~~

~~a) Diretoria de Material de Intendência (DMI);~~

~~b) Diretoria de Subsistência (DS);~~

~~c) Diretoria de Transportes (DT);~~

~~d) Diretoria de Assistência Social (DAS);~~

~~e) Diretoria de Saúde (D Sau);~~

~~f) Diretoria de Processamento de Dados (DPD);~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~g) Diretoria de Veterinária (DV). (Suprimido pela Lei nº 89.464, de 1984)~~

~~TíTULO III~~

~~Atribuições~~

~~CAPíTULO V~~

~~Das atribuições orgânicas~~

~~Art. 5º - São atribuições da Chefia:~~

~~1) dirigir as atividades do Departamento;~~

~~2) orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas;~~

~~3) expedir diretrizes, instruções, normas, planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes;~~

~~4) realizar a gestão dos recursos orçamentários destinados à execução das atividades e programas de sua competência;~~

~~5) realizar o acompanhamento da execução física e orçamentária das atividades e projetos;~~

~~6) realizar as atividades de mobilização que lhe forem atribuídas;~~

~~7) realizar e dirigir a execução, por parte das Diretorias, das atividades de estatística;~~

~~8) planejar e dirigir a execução, por parte das Diretorias, dos encargos de mobilização;~~

~~Art. 6º - São atribuições das Diretorias:~~

~~1) Gerais:~~

~~a) superintender as atividades relacionadas com os projetos e programas de sua competência;~~

~~b) elaborar propostas relativas a:~~

~~- planos, projetos, programas, instruções e norma técnicas relativas à sua atividade;~~

~~- aperfeiçoamento da política, da legislação e das normas administrativas em vigor;~~

~~- orçamento e programação de recursos;~~

~~- manuais técnicos;~~

~~- visitas e inspeções;~~

~~c) fiscalizar a aplicação das normas técnicas por todos os órgãos responsáveis pela execução de atividades de sua competência;~~

~~d) realizar o controle físico, orçamentário e financeiro da sua atividade, mantendo a Chefia do Departamento informada sobre sua execução;~~

~~e) manter contatos, quando autorizados, com instituições públicas ou privadas, relativos a assuntos de sua responsabilidade;~~

~~f) realizar os encargos de mobilização que lhe couber de acordo com as Diretrizes e Normas do Sistema de Mobilização do Exército;~~

~~g) realizar as atividades de estatística, referentes aos assuntos de sua competência;~~

~~h) promover estudos objetivando o aprimoramento e a racionalização de sua atividade.~~

~~2) Específicas:~~

~~a) à DMI incumbe superintender as atividades ligadas à administração do material de intendência;~~

~~b) à DS incumbe superintender as atividades ligadas à administração dos alimentos destinados ao pessoal e animais;~~

~~c) à DT incumbe superintender as atividades ligadas à administração do transporte de interesse do Exército;~~

~~d) à DAS incumbe superintender as atividades relativas à assistência social dos militares e seus dependentes;~~

~~e) à D Sau incumbe superintender as atividades ligadas à saúde dos militares e seus dependentes e à Administração do material de saúde;~~

~~e) à D Sau incumbe superintender as atividades relativas à: (Redação dada pela Lei nº 89.464, de 1984)~~

~~- saúde dos militares e seus dependentes e à administração do material de saúde; (Incluído pela Lei nº 89.464, de 1984)~~

~~- administração dos animais e materiais de veterinária; (Incluído pela Lei nº 89.464, de 1984)~~

~~f) à DPD incumbe superintender as atividades relativas ao processamento automático de dados e à administração de seu material;~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 88.501, de 1983)~~

~~g) à DV incumbe superintender as atividades relativas à administração dos animais e ao material de veterinária. (Suprimido pela Lei nº 89.464, de 1984)~~

~~CAPíTULO VI~~

~~Das atribuições funcionais~~

~~Art. 7º - São atribuições do Chefe do Departamento:~~

~~1) responder perante o Ministro do Exército pelo cumprimento das finalidades do Departamento;~~

~~2) dirigir as atividades do Departamento;~~

~~3) integrar o Alto Comando do Exército e o Conselho Superior de Economia e Finanças;~~

~~4) orientar, coordenar e controlar as atividades das Diretorias subordinadas;~~

~~5) assegurar a consecução dos objetivos da Política para o Departamento-Geral de Serviços;~~

~~6) praticar os atos de sua competência legal, ou cuja competência lhe tenha sido delegada pelo Ministro do Exército;~~

~~7) expedir diretrizes;~~

~~8) delegar competência.~~

~~Art. 8º - São atribuições do Vice-Chefe do Departamento:~~

~~1) assessorar o Chefe do Departamento e substituí-lo em seus afastamentos temporários;~~

~~2) coordenar os trabalhos das Assessorias e Diretorias;~~

~~3) manter-se informado sobre os assuntos doutrinários, normativos e da política administrativa em curso no âmbito do Departamento e de suas Diretorias.~~

~~Art. 9º - São atribuições do Chefe do Gabinete do DGS:~~

~~1) dirigir os trabalhos do Gabinete;~~

~~2) responder perante o Chefe do Departamento pela execução das atividades-meio do Departamento;~~

3) assessorar o Chefe e o Vice-Chefe do Departamento nos assuntos de sua responsabilidade, inclusive no que se refere à situação e necessidade de obtenção de recursos financeiros, destinados às atividades-meio;

~~4) encarregar-se dos assuntos relativos ao Departamento como OM, especificamente quanto a:~~

~~- pessoal civil e militar;~~

~~- informações e segurança;~~

~~- histórico, cerimonial e relações públicas;~~

~~- estatística e mobilização;~~

~~- instrução;~~

~~- gestão financeira e do material.~~

~~Art. 10 - É atribuição do Chefe de Assessoria assistir ao Chefe do Departamento, particularmente quanto ao (à):~~

~~1) estabelecimento de diretrizes, instruções e normas necessárias à execução das atividades que lhe são pertinentes;~~

~~2) controle e acompanhamento da execução física e orçamentária dos projetos, programas e atividades;~~

~~3) realização de estudos e propostas visando à atualização da Política Setorial;~~

~~4) atualização e aperfeiçoamento dos regulamentos, normas e procedimentos administrativos;~~

~~5) acompanhamento da pesquisa e desenvolvimento dos materiais da gestão do Departamento.~~

~~Art. 11 - São atribuições do Diretor de Diretoria subordinada:~~

~~1) assessorar o Chefe do Departamento nos assuntos específicos de sua Diretoria;~~

~~2) dirigir as atividades da Diretoria;~~

~~3) orientar e assistir as Regiões e as Organizações Militares nos aspectos normativos e técnicos das atividades de sua gestão;~~

~~4) responder perante o Chefe do DGS pelo cumprimento dos encargos de sua Diretoria.~~

~~TITULO IV~~

~~Outras disposições~~

~~CAPíTULO VII~~

~~Das substituições~~

Art. 12 - As substituições no DGS obedecem às Instruções Gerais para a Realização das Substituições Temporárias no Âmbito do Ministério do Exército (IG-10-08), sendo processadas, respectivamente, dentro do Gabinete e das Assessorias.

~~CAPíTULO VIII~~

~~Prescrições diversas~~

~~Art. 13 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Ministro do Exército, através de proposta do Chefe do Departamento, com base na legislação específica.~~

~~Art. 14 - Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, o Departamento elaborará o seu Regimento Interno.~~

~~TABELA~~