Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 87.062 de 29 de Março de 1982

Autarquias: 1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 2. Universidade Federal de Alagoas (UFAL); 3. Universidade Federal da Bahia (UFBA); 4. Universidade Federal do Ceará (UFCE); 5. Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); 6. Universidade Federal Fluminense (UFF); 7. Universidade Federal de Goiás (UFGO); 8. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 9. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 10. Universidade Federal do Pará (UFPA); 11. Universidade Federal da Paraíba (UFPB); 12. Universidade Federal do Paraná (UFPR); 13. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); 14. Universidade Federal do Rio Grande no Norte (UFRN); 15. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); 16. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); 17. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); 18. Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); 19. Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); 20. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); 21. Faculdade de Ciências Agrárias do Pará (FCAPA); 22. Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro (FMTM); 23. Faculdade de Odontologia de Diamantina (FAOD); 24. Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA); 25. Escola Federal de Engenharia de Itajubá (EFEI); 26. Escola Paulista de Medicina (EPM); 27. Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL); 28. Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM); 29. Centro de Educação Tecnológica da Bahia (CENTEC-BA); 30. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG); 31. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - RJ; 32. Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET/PR); 33. Escola Técnica Federal de Alagoas (ETFAL); 34. Escola Técnica Federal do Amazonas (ETFAM); 35. Escola Técnica Federal da Bahia (ETFBA); 36. Escola Técnica Federal de Campos (ETFC); 37. Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE); 38. Escola Técnica Federal do Espírito Santo (ETFES); 39. Escola Técnica Federal de Goiás (ETFGO); 40. Escola Técnica Federal do Maranhão (ETFMA); 41. Escola Técnica Federal de Mato Grosso (ETFMT); 42. Escola Técnica Federal de Ouro Preto (ETFOP); 43. Escola Técnica Federal do Pará (ETFPA); 44. Escola Técnica Federal da Paraíba (ETFPB); 45. Escola Técnica Federal de Pelotas (ETFPEL); 46. Escola Técnica Federal de Pernambuco (ETFPE); 47. Escola Técnica Federal do Piauí (ETFPI); 48. Escola Técnica Federal de Química-RJ (ETFQRJ); 49. Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN); 50. Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ETFSC); 51. Escola Técnica Federal de São Paulo (ETFSP); 52. Escola Técnica Federal de Sergipe (ETFSE); 53. Colégio Pedro Il (CPII).

Empresa Pública: 1. Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA);

Sociedade de Economia Mista: 1. Empresa Brasileira de Filmes S.A. (EMBRAFILME);

Fundações: 1. Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa (FCBTVE); 2. Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional (CENAFOR); 3. Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME), 4. Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL); 5. Fundação Nacional de Arte - (FUNARTE); 6. Fundação Nacional Pró-Memória (PRÓ-MEMÓRIA); 7. Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); 8. Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ); 9. Fundação Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO); 10. Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA); 11. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS); 12. Fundação Universidade do Amazonas (FUAM); 13. Fundação Universidade de Brasília (FUB); 14. Fundação Universidade Federal do Acre (FUFAC); 15. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) 16. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto (FUFOP); 17. Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL); 18. Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI); 19. Fundação Universidade Federal de São Carlos (FUFSCAR); 20. Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFSE); 21. Fundação Universidade Federal de Viçosa (FUFV); 22. Fundação Universidade do Maranhão (FUMA); 23. Fundação Universidade do Rio Grande - RS (FURG); 24. Fundação Universidade Federal de Uberlândia (FUFBE)