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Coração para favoritarDecreto 87.004 de 9 de Março de 1982

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item lll, combinado com o artigo 8º, item XV, letra ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 11.626/81 (Edital nº 65/81), DECRETA:

Brasília, DF, 09 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



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JOÃO FIGUEIREDO H.C. Mattos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.1982