Artigo 1º do Decreto nº 8.692 de 16 de Março de 2016
Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , no que se refere ao controle de dopagem no esporte.