Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 8.686 de 4 de Março de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam remanejados, do INPI para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I
um DAS 101.5;
II
um DAS 101.4; e
III
dois DAS 102.4.