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Artigo 5º do Decreto nº 8.684 de 25 de Fevereiro de 2016

Altera o Decreto n º 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 5º

O Diretor do DNOCS deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO DNOCS P/ A SEGES/MP QTDE. VALOR TOTAL 101.1 1,00 5 5,00 TOTAL 5 5,00 ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 ) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS ........................................................................................ UNIDADES REGIONAIS Coordenadoria Estadual (PI, CE, RN, PB, PE, BA, MG, AL, SE) 9 Coordenador 101.3 Procuradoria Estadual 4 Chefe 101.1 Serviço 18 Chefe 101.1 Unidades de Campo 22 Chefe FG-1 Estação de Piscicultura 7 Chefe FG-1 "(NR) b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 101.5 5,04 3 15,12 3 15,12 101.4 3,84 4 15,36 4 15,36 101.3 2,10 20 42,00 20 42,00 101.2 1,27 3 3,81 3 3,81 101.1 1,00 57 57,00 52 52,00 102.3 2,10 3 6,30 3 6,30 102.1 1,00 5 5,00 5 5,00 SUBTOTAL 1 96 150,86 91 145,86 FG-1 0,20 49 9,80 49 9,80 FG-2 0,15 70 10,50 70 10,50 FG-3 0,12 24 2,88 24 2,88 SUBTOTAL 2 143 23,18 143 23,18 TOTAL 239 174,04 234 169,04 " (NR)