(...)
 e) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e
 (...)" (NR)

O Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 1º (...)
 VII - (...)
 f) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB;
 (...)" (NR)
 "Art. 2º (...)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 8.680 de 23 de Fevereiro de 2016

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e no art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, DECRETA:

Art. 1º

XIII

Art. 2º