Artigo 2º, Parágrafo 2, Inciso III do Decreto nº 8.670 de 12 de Fevereiro de 2016
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O pagamento de despesas no exercício de 2016, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício, observará os valores constantes do Anexo II.
§ 1º
Não se inclui nos valores a que se refere o caput o pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º .
§ 2º
Para efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:
I
as ordens bancárias emitidas no Siafi em 2015 e 2016, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2016;
II
as ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do Siafi (Intra-Siafi) emitidas em 2016;
III
a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no Siafi;
IV
os pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º ;
V
as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data de contabilização no Siafi; e
VI
outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
§ 3º
Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, as respectivas programações de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizadas e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.
§ 4º
O pagamento dos restos a pagar, incluídos nos valores de que trata o caput, deverá enquadrar-se adicionalmente nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos III e IV, respectivamente.
§ 5º
Os cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.
Anexo
Texto
ANEXO I
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO ATÉ MARÇO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
20000
Presidência da República
0
0
63.524.808
118.704.068
182.228.876
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
315.664.704
386.971.203
702.635.907
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
46.516.693
46.516.693
114.590.172
694.142.045
855.248.911
25000
Ministério da Fazenda
0
0
383.850.672
551.282.144
935.132.816
26000
Ministério da Educação
211.166.142
211.166.142
8.651.825.021
4.467.741.295
13.330.732.458
28000
Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
0
0
27.104.604
171.640.938
198.745.542
30000
Ministério da Justiça
0
0
251.105.208
500.581.222
751.686.430
32000
Ministério de Minas e Energia
20.878.073
20.878.073
63.600.732
1.087.153.184
1.171.631.989
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
264.980.907
183.548.970
448.529.877
36000
Ministério da Saúde
106.279.717
106.279.717
76.234.077.116
3.057.365.296
79.397.722.129
39000
Ministério dos Transportes
1.044.787.040
1.044.787.040
314.491.888
210.785.698
1.570.064.626
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
0
0
464.126.796
402.982.536
867.109.332
41000
Ministério das Comunicações
76.238.277
76.238.277
26.155.812
60.594.114
162.988.203
42000
Ministério da Cultura
11.294.248
11.294.248
32.156.076
104.946.476
148.396.800
44000
Ministério do Meio Ambiente
0
0
59.088.672
134.887.949
193.976.621
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
130.111
130.111
1.916.868.746
154.801.158
2.071.800.015
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
0
0
255.538.160
256.411.672
511.949.832
51000
Ministério do Esporte
82.323.141
82.323.141
61.036.620
126.753.938
270.113.699
52000
Ministério da Defesa
742.318.638
742.318.638
6.077.465.049
1.167.209.933
7.986.993.619
53000
Ministério da Integração Nacional
412.290.035
412.290.035
56.797.661
158.961.491
628.049.187
54000
Ministério do Turismo
0
0
4.056.648
75.557.550
79.614.198
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
25.685.742
25.685.742
28.656.291.204
538.396.746
29.220.373.692
56000
Ministério das Cidades
1.369.831.462
1.369.831.462
71.643.644
216.946.847
1.658.421.953
57000
Min. das Mulheres, da Iguald. Racial e dos Dir. Humanos
0
0
1.852.008
59.394.845
61.246.853
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
120.000
844.687
964.687
62000
Secretaria de Aviação Civil
258.739.602
258.739.602
10.279.800
168.716.246
437.735.648
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
53.078.088
50.030.521
103.108.609
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
16.881.012
14.558.511
31.439.523
68000
Secretaria de Portos
142.032.365
142.032.365
3.804.084
48.895.805
194.732.254
71000
Encargos Financeiros da União
8.676.821
8.676.821
0
145.180.936
153.857.757
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
120.088.254
2.144.655
122.232.909
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
88.753.217
88.753.217
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
562.000.000
562000.000
562.000.000
Reserva para Emendas Individuais
1.507.294.956
1.507.294.956
TOTAL
562.000.000
4.559.188.105
5.121.188.105
124.572.144.166
1.507.294.956
15.406.885.894
146.607.513.121
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
20000
Presidência da República
0
0
0
63.524.808
0
701.547.033
765.071.841
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
315.664.704
0
1.483.521.115
1.799.185.819
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
225.566.838
225.566.838
114.590.172
0
4.001.468.180
4.341.625.190
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
383.850.672
0
2.943.767.331
3.327.618.003
26000
Min. da Educação
0
623.555.937
623.555.937
8.651.825.021
0
25.077.232.071
34.352.613.029
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
0
0
0
27.104.604
0
906.886.867
933.991.471
30000
Min. da Justiça
0
0
0
251.105.208
0
2.538.971.396
2.790.076.604
32000
Min. de Minas e Energia
0
96.012.056
96.012.056
63.600.732
0
3.371.972.612
3.531.585.400
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
264.980.907
0
1.084.793.822
1.349.774.729
36000
Min. da Saúde
0
467.010.985
467.010.985
76.234.077.116
0
13.639.636.473
90.340.724.574
39000
Min. dos Transportes
0
5.436.055.917
5.436.055.917
314.491.888
0
533.414.935
6.283.962.740
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
464.126.796
0
2.194.495.218
2.658.622.014
41000
Min. das Comunicações
0
423.336.431
423.336.431
26.155.812
0
240.987.379
690.479.622
42000
Min. da Cultura
0
54.113.742
54.113.742
32.156.076
0
604.193.777
690.463.595
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
59.088.672
0
732.008.638
791.097.310
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.916.868.746
0
803.048.644
2.720.540.784
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
255.538.160
0
1.307.422.782
1.562.960.942
51000
Min. do Esporte
0
493.872.094
493.872.094
61.036.620
0
605.088.805
1.159.997.519
52000
Min. da Defesa
0
3.495.715.723
3.495.715.723
6.077.465.049
0
6.129.939.459
15.703.120.231
53000
Min. da Integração Nacional
0
2.043.768.671
2.043.768.671
56.797.661
0
326.016.025
2.426.582.357
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.056.648
0
231.717.352
235.774.000
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
128.925.296
128.925.296
28.656.291.204
0
2.872.158.750
31.657.375.250
56000
Min. das Cidades
0
7.905.090.342
7.905.090.342
71.643.644
0
440.397.909
8.417.131.895
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.852.008
0
255.693.832
257.545.840
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
0
1.169.913.669
1.169.913.669
10.279.800
0
907.796.159
2.087.989.628
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
53.078.088
0
295.683.123
348.761.211
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
16.881.012
0
79.259.203
96.140.215
68000
Secretaria de Portos
0
538.761.764
538.761.764
3.804.084
0
68.890.894
611.456.742
71000
Encargos Financeiros da União
0
45.433.583
45.433.583
0
0
746.408.240
791.841.823
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
120.088.254
0
12.481.891
132.570.145
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
516.519.299
516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
3.345.368.089
0
3.345.368.089
0
0
0
3.345.368.089
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
6.651.872.292
0
6.651.872.292
TOTAL
3.345.368.089
23.147.756.442
26.493.124.531
124.572.144.166
6.651.872.292
75.658.287.337
233.375.428.326
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
20000
Presidência da República
0
0
0
63.891.638
0
663.118.434
727.010.072
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
317.789.999
0
1.121.601.531
1.439.391.530
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
181.091.988
181.091.988
115.894.535
0
3.001.828.487
3.298.815.010
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
393.728.525
0
2.096.608.414
2.490.336.939
26000
Min. da Educação
0
623.555.937
623.555.937
8.733.448.347
0
20.799.347.805
30.156.352.089
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
0
0
0
28.016.815
0
645.956.167
673.972.982
30000
Min. da Justiça
0
0
0
264.712.048
0
1.931.859.304
2.196.571.352
32000
Min. de Minas e Energia
0
77.081.428
77.081.428
64.517.842
0
1.240.418.305
1.382.017.575
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
265.187.567
0
1.084.793.822
1.349.981.389
36000
Min. da Saúde
0
374.930.767
374.930.767
76.249.991.564
0
11.358.536.473
87.983.458.804
39000
Min. dos Transportes
0
4.364.232.706
4.364.232.706
316.181.428
0
380.205.851
5.060.619.985
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
477.474.806
0
1.562.922.705
2.040.397.511
41000
Min. das Comunicações
0
416.500.665
416.500.665
26.857.252
0
171.723.870
615.081.787
42000
Min. da Cultura
0
43.444.175
43.444.175
32.910.626
0
430.322.199
506.677.000
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
60.934.932
0
521.322.328
582.257.260
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.603.498.576
0
505.016.866
2.109.138.836
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
257.124.740
0
966.198.215
1.223.322.955
51000
Min. do Esporte
0
493.872.094
493.872.094
61.081.710
0
427.986.084
982.939.888
52000
Min. da Defesa
0
2.806.467.984
2.806.467.984
6.238.047.289
0
3.991.385.088
13.035.900.361
53000
Min. da Integração Nacional
148.147.903
1.916.836.131
2.064.984.034
57.156.951
0
302.196.918
2.424.337.903
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.194.858
0
225.070.410
229.265.268
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
103.505.189
103.505.189
28.656.493.164
0
2.045.624.622
30.805.622.975
56000
Min. das Cidades
0
7.710.663.623
7.710.663.623
71.749.845
0
383.639.358
8.166.052.826
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.852.008
0
212.111.660
213.963.668
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
0
939.242.638
939.242.638
10.816.500
0
252.599.699
1.202.658.837
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
55.686.198
0
295.683.123
351.369.321
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
17.533.212
0
76.909.885
94.443.097
68000
Secretaria de Portos
0
432.534.497
432.534.497
4.023.914
0
48.812.021
485.370.432
71000
Encargos Financeiros da União
0
36.475.476
36.475.476
0
0
531.619.770
568.095.246
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
121.227.277
0
12.481.891
133.709.168
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
367.878.202
367.878.202
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
2.612.621.129
0
2.612.621.129
0
0
0
2.612.621.129
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
6.651.872.292
0
6.651.872.292
TOTAL
2.760.769.032
20.521.058.692
23.281.827.724
124.572.144.166
6.651.872.292
57.660.647.630
212.166.491.812
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000
Presidência da República
0
0
0
63.891.638
4.445.858
804.749.410
873.086.906
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
317.789.999
282.153.527
1.393.412.722
1.993.356.248
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
237.077.708
237.077.708
115.894.535
22.417.583
3.557.051.169
3.932.440.995
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
393.728.525
0
2.943.767.331
3.337.495.856
26000
Min. da Educação
350.000.000
950.127.366
1.300.127.366
8.733.553.347
294.236.970
22.518.912.321
32.846.830.004
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
150.000.000
0
150.000.000
28.016.815
4.149.363
795.059.424
977.225.602
30000
Min. da Justiça
0
0
0
264.712.048
83.960.302
2.344.640.499
2.693.312.849
32000
Min. de Minas e Energia
0
87.400.272
87.400.272
64.517.842
0
3.315.592.195
3.467.510.309
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
418.187.567
300.000
1.087.293.822
1.505.781.389
36000
Min. da Saúde
272.000.000
655.289.289
927.289.289
76.568.523.268
3.541.986.312
16.306.104.769
97.343.903.638
39000
Min. dos Transportes
1.870.000.000
4.943.133.351
6.813.133.351
316.181.428
4.893.631
467.753.899
7.601.962.309
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
477.474.806
14.832.513
1.923.821.284
2.416.128.603
41000
Min. das Comunicações
0
439.835.388
439.835.388
26.857.252
4.064.399
211.303.018
682.060.057
42000
Min. da Cultura
0
56.912.499
56.912.499
32.910.626
79.667.898
529.677.386
699.168.409
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
60.934.932
4.250.000
654.214.505
719.399.437
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.450.299.576
300.000
675.320.739
2.126.543.709
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
257.124.740
93.301.417
1.161.183.682
1.511.609.839
51000
Min. do Esporte
0
443.372.094
443.372.094
61.081.710
263.068.374
586.187.639
1.353.709.817
52000
Min. da Defesa
150.000.000
3.702.781.337
3.852.781.337
6.238.047.289
215.374.109
5.430.083.817
15.736.286.552
53000
Min. da Integração Nacional
480.000.000
2.149.187.680
2.629.187.680
57.156.951
292.707.440
348.907.836
3.327.959.907
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.194.858
229.204.714
245.368.663
478.768.235
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
118.030.964
118.030.964
28.594.493.164
78.878.757
2.306.571.055
31.097.973.940
56000
Min. das Cidades
0
8.002.907.462
8.002.907.462
71.749.845
1.054.780.478
521.072.816
9.650.510.601
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.946.008
41.503.926
228.615.758
272.065.692
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
100.000.000
1.181.854.656
1.281.854.656
10.816.500
500.000
609.854.819
1.903.025.975
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
55.686.198
500.000
300.183.123
356.369.321
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
17.533.212
0
78.252.352
95.785.564
68000
Secretaria de Portos
0
570.892.935
570.892.935
4.023.914
500.000
60.285.663
635.702.512
71000
Encargos Financeiros da União
0
41.594.394
41.594.394
0
0
996.324.583
1.037.918.977
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
121.227.277
0
12.481.891
133.709.168
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
452.815.972
452.815.972
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
0
0
0
0
0
0
0
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
1.435.278.848
0
1.435.278.848
TOTAL ATÉ OUTUBRO
3.372.000.000
23.581.020.789
26.953.020.789
124.828.675.870
8.047.256.419
72.871.732.285
232.700.685.363
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000
Presidência da República
0
0
0
63.891.638
4.445.858
821.218.810
889.556.306
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
317.789.999
282.153.527
1.548.521.115
2.148.464.641
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
279.066.998
279.066.998
115.894.535
22.417.583
3.985.468.180
4.402.847.296
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
393.728.525
0
2.943.767.331
3.337.495.856
26000
Min. da Educação
350.000.000
1.133.555.937
1.483.555.937
8.733.553.347
294.236.970
24.352.291.292
34.863.637.546
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
150.000.000
0
150.000.000
28.016.815
4.149.363
906.886.867
1.089.053.045
30000
Min. da Justiça
0
0
0
264.712.048
83.960.302
2.604.831.396
2.953.503.746
32000
Min. de Minas e Energia
0
95.513.398
95.513.398
64.517.842
0
4.871.972.612
5.032.003.852
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
418.187.567
300.000
1.087.293.822
1.505.781.389
36000
Min. da Saúde
272.000.000
655.289.289
927.289.289
76.568.523.268
3.541.986.312
16.306.104.769
97.343.903.638
39000
Min. dos Transportes
1.870.000.000
5.402.486.156
7.272.486.156
316.181.428
4.893.631
533.414.935
8.126.976.150
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
477.474.806
14.832.513
2.194.495.218
2.686.802.537
41000
Min. das Comunicações
0
457.336.431
457.336.431
26.857.252
4.064.399
240.987.379
729.245.461
42000
Min. da Cultura
0
67.013.742
67.013.742
32.910.626
79.667.898
604.193.777
783.786.043
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
60.934.932
4.250.000
744.508.638
809.693.570
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.450.299.576
300.000
803.048.644
2.254.271.614
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
257.124.740
93.301.417
1.307.422.782
1.657.848.939
51000
Min. do Esporte
0
443.372.094
443.372.094
61.081.710
263.068.374
662.088.805
1.429.610.983
52000
Min. da Defesa
150.000.000
4.375.016.352
4.525.016.352
6.238.047.289
215.374.109
6.346.607.119
17.325.044.869
53000
Min. da Integração Nacional
480.000.000
2.335.076.341
2.815.076.341
57.156.951
292.707.440
359.116.025
3.524.056.757
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.194.858
229.204.714
248.217.352
481.616.924
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
128.925.296
128.925.296
28.594.493.164
78.878.757
2.660.799.967
31.463.097.184
56000
Min. das Cidades
0
8.222.090.342
8.222.090.342
71.749.845
1.054.780.478
545.397.909
9.894.018.574
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.946.008
41.503.926
247.293.832
290.743.766
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
100.000.000
1.363.813.669
1.463.813.669
10.816.500
500.000
877.796.159
2.352.926.328
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
55.686.198
500.000
300.183.123
356.369.321
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
17.533.212
0
79.259.203
96.792.415
68000
Secretaria de Portos
0
674.661.764
674.661.764
4.023.914
500.000
68.890.894
748.076.572
71000
Encargos Financeiros da União
0
45.433.583
45.433.583
0
0
1.088.376.784
1.133.810.367
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
121.227.277
0
12.481.891
133.709.168
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
516.519.299
516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
0
0
0
0
0
0
0
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
1.435.278.848
0
1.435.278.848
TOTAL ATÉ DEZEMBRO
3.372.000.000
25.679.274.786
29.051.274.786
124.828.675.870
8.047.256.419
79.874.324.052
241.801.531.127
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
(Vide Decreto nº 8.864, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000
Presidência da República
0
0
0
63.891.638
4.915.868
804.749.410
873.556.916
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
317.789.999
342.454.686
1.393.412.722
2.053.657.407
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
237.077.708
237.077.708
115.894.535
29.044.696
3.557.051.169
3.939.068.108
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
393.728.525
0
3.183.767.331
3.577.495.856
26000
Min. da Educação
350.000.000
950.127.366
1.300.127.366
8.743.007.973
362.983.324
22.515.912.321
32.922.030.984
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
150.000.000
0
150.000.000
28.016.815
5.497.469
795.059.424
978.573.708
30000
Min. da Justiça
0
0
0
264.712.048
96.110.418
2.538.640.499
2.899.462.965
32000
Min. de Minas e Energia
0
87.400.272
87.400.272
64.517.842
0
3.315.592.195
3.467.510.309
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
418.187.567
483.824
1.667.293.822
2.085.965.213
36000
Min. da Saúde
272.000.000
653.178.507
925.178.507
76.568.523.268
4.137.615.042
16.306.104.769
97.937.421.586
39000
Min. dos Transportes
1.870.000.000
4.943.133.351
6.813.133.351
316.181.428
4.840.165
467.753.899
7.601.908.843
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
477.474.806
18.701.559
1.923.821.284
2.419.997.649
41000
Min. das Comunicações
0
439.835.388
439.835.388
26.857.252
6.945.443
211.303.018
684.941.101
42000
Min. da Cultura
0
56.912.499
56.912.499
32.910.626
95.120.942
529.677.386
714.621.453
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
60.934.932
4.892.458
654.214.505
720.041.895
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.440.844.950
386.970
675.320.739
2.117.176.053
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
257.124.740
105.124.949
1.161.183.682
1.523.433.371
51000
Min. do Esporte
0
367.372.094
367.372.094
61.081.710
316.242.731
586.187.639
1.330.884.174
52000
Min. da Defesa
150.000.000
3.702.781.337
3.852.781.337
6.238.047.289
252.682.205
5.506.083.817
15.849.594.648
53000
Min. da Integração Nacional
480.000.000
2.149.187.680
2.629.187.680
57.156.951
351.630.693
348.907.836
3.386.883.160
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.194.858
269.959.593
248.368.663
522.523.114
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
118.030.964
118.030.964
28.594.493.164
85.015.743
2.306.571.055
31.104.110.926
56000
Min. das Cidades
0
8.002.907.462
8.002.907.462
71.749.845
1.224.375.201
521.072.816
9.820.105.324
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.946.008
48.595.106
228.615.758
279.156.872
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
100.000.000
1.181.854.656
1.281.854.656
10.816.500
774.118
609.854.819
1.903.300.093
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
55.686.198
483.824
400.535.250
456.705.272
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
17.533.212
0
78.252.352
95.785.564
68000
Secretaria de Portos
0
570.892.935
570.892.935
4.023.914
483.824
60.285.663
635.686.336
71000
Encargos Financeiros da União
0
41.594.394
41.594.394
0
0
1.033.444.583
1.075.038.977
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
121.227.277
0
12.481.891
133.709.168
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
452.815.972
452.815.972
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
0
0
0
0
0
0
0
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
21.551.041
0
21.551.041
TOTAL ATÉ OUTUBRO
3.372.000.000
23.502.910.007
26.874.910.007
124.828.675.870
7.786.911.892
74.099.204.412
233.589.702.181
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000
Presidência da República
0
0
0
63.891.638
4.915.868
821.218.810
890.026.316
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
317.789.999
342.454.686
1.548.521.115
2.208.765.800
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
279.100.160
279.100.160
115.894.535
29.044.696
3.985.468.180
4.409.507.571
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
393.728.525
0
3.183.767.331
3.577.495.856
26000
Min. da Educação
350.000.000
1.133.555.937
1.483.555.937
8.743.007.973
362.983.324
24.349.291.292
34.938.838.526
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
150.000.000
0
150.000.000
28.016.815
5.497.469
906.886.867
1.090.401.151
30000
Min. da Justiça
0
0
0
264.712.048
96.110.418
2.798.831.396
3.159.653.862
32000
Min. de Minas e Energia
0
95.513.398
95.513.398
64.517.842
0
4.871.972.612
5.032.003.852
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
418.187.567
483.824
1.667.293.822
2.085.965.213
36000
Min. da Saúde
272.000.000
653.178.507
925.178.507
76.568.523.268
4.137.615.042
16.306.104.769
97.937.421.586
39000
Min. dos Transportes
1.870.000.000
5.403.038.036
7.273.038.036
316.181.428
4.840.165
533.414.935
8.127.474.564
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
477.474.806
18.701.559
2.194.495.218
2.690.671.583
41000
Min. das Comunicações
0
457.429.664
457.429.664
26.857.252
6.945.443
240.987.379
732.219.738
42000
Min. da Cultura
0
67.765.490
67.765.490
32.910.626
95.120.942
604.193.777
799.990.835
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
60.934.932
4.892.458
744.508.638
810.336.028
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
1.440.844.950
386.970
803.048.644
2.244.903.958
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
257.124.740
105.124.949
1.307.422.782
1.669.672.471
51000
Min. do Esporte
0
367.372.094
367.372.094
61.081.710
316.242.731
662.088.805
1.406.785.340
52000
Min. da Defesa
150.000.000
4.375.011.826
4.525.011.826
6.238.047.289
252.682.205
6.422.607.119
17.438.348.439
53000
Min. da Integração Nacional
480.000.000
2.335.076.341
2.815.076.341
57.156.951
351.630.693
359.116.025
3.582.980.010
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.194.858
269.959.593
251.217.352
525.371.803
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
128.913.026
128.913.026
28.594.493.164
85.015.743
2.660.799.967
31.469.221.900
56000
Min. das Cidades
0
8.222.787.897
8.222.787.897
71.749.845
1.224.375.201
545.397.909
10.064.310.852
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.946.008
48.595.106
247.293.832
297.834.946
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
120.000
0
4.868.123
4.988.123
62000
Secretaria de Aviação Civil
100.000.000
1.363.813.669
1.463.813.669
10.816.500
774.118
877.796.159
2.353.200.446
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
55.686.198
483.824
400.535.250
456.705.272
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
17.533.212
0
79.259.203
96.792.415
68000
Secretaria de Portos
0
674.661.764
674.661.764
4.023.914
483.824
68.890.894
748.060.396
71000
Encargos Financeiros da União
0
45.433.583
45.433.583
0
0
1.125.496.784
1.170.930.367
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
121.227.277
0
12.481.891
133.709.168
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
516.519.299
516.519.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
0
0
0
0
0
0
0
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
21.551.041
0
21.551.041
TOTAL ATÉ DEZEMBRO
3.372.000.000
25.603.274.786
28.975.274.786
124.828.675.870
7.786.911.892
81.101.796.179
242.692.658.727
ANEXO I
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ 1,00
Órgãos
PAC
Demais
Despesas
Discricionárias
Total
Emendas
de Bancada
Estadual
Demais
Total
Despesas
Obrigatórias
Emendas
Individuais
20000
Presidência da República
0
0
0
82.200.761
4.421.060
814.167.627
900.789.448
22000
Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
0
0
0
370.476.178
340.686.583
1.554.021.115
2.265.183.876
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
0
279.100.160
279.100.160
132.049.794
27.683.500
3.985.468.180
4.424.301.634
25000
Min. da Fazenda
0
0
0
445.773.356
0
3.559.649.178
4.005.422.534
26000
Min. da Educação
350.000.000
1.370.415.937
1.720.415.937
8.526.872.841
358.195.738
24.576.431.292
35.181.915.808
28000
Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior
150.000.000
0
150.000.000
31.574.890
4.934.530
918.886.867
1.105.396.287
30000
Min. da Justiça
0
0
0
312.058.374
93.722.846
2.871.012.697
3.276.793.917
32000
Min. de Minas e Energia
0
95.513.398
95.513.398
76.861.658
0
4.571.972.612
4.744.347.668
35000
Min. das Relações Exteriores
0
0
0
465.141.338
500.000
1.667.293.822
2.132.935.160
36000
Min. da Saúde
272.000.000
853.446.781
1.125.446.781
76.973.882.337
4.147.576.849
16.251.809.769
98.498.715.736
39000
Min. dos Transportes
1.840.000.000
5.403.038.036
7.273.038.036
324.205.028
4.431.665
558.414.935
8.130.089.664
40000
Min. do Trabalho e Previdência Social
0
0
0
527.228.850
18.279.207
2.305.768.218
2.851.276.275
41000
Min. das Comunicações
0
718.429.664
718.429.664
30.401.256
6.719.315
240.987.379
996.537.614
42000
Min. da Cultura
0
67.765.490
67.765.490
36.345.696
90.786.218
609.193.777
804.091.181
44000
Min. do Meio Ambiente
0
0
0
67.983.806
4.505.790
744.508.638
816.998.234
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
623.394
623.394
349.480.675
400.000
803.048.644
1.153.552.713
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
0
0
0
492.598.386
106.561.855
1.307.422.782
1.906.583.023
51000
Min. do Esporte
0
383.403.355
383.403.355
61.212.536
312.447.322
665.088.805
1.422.152.018
52000
Min. da Defesa
150.000.000
4.375.011.826
4.525.011.826
6.386.843.134
253.186.591
6.699.194.201
17.864.235.752
53000
Min. da Integração Nacional
480.000.000
2.340.076.341
2.820.076.341
60.940.136
351.496.730
410.972.025
3.643.485.232
54000
Min. do Turismo
0
0
0
4.422.335
265.989.288
259.217.352
529.628.975
55000
Min. do Des. Social e Combate à Fome
0
128.913.026
128.913.026
28.595.116.024
83.808.095
2.660.799.967
31.468.637.112
56000
Min. das Cidades
0
8.220.887.897
8.220.887.897
79.442.256
1.226.163.925
648.297.909
10.174.791.987
57000
Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
0
0
0
1.946.008
48.891.149
234.345.015
285.182.172
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
0
0
0
148.707
0
4.868.123
5.016.830
62000
Secretaria de Aviação Civil
100.000.000
1.359.313.669
1.459.313.669
12.355.238
790.294
872.296.159
2.344.755.360
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
71.424.619
483.824
400.535.250
472.443.693
66000
Controladoria-Geral da União
0
0
0
20.101.492
0
79.259.203
99.360.695
68000
Secretaria de Portos
0
674.661.764
674.661.764
5.226.766
500.000
68.890.894
749.279.424
71000
Encargos Financeiros da União
0
45.433.583
45.433.583
0
0
6.432.032.130
6.477.465.713
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
0
0
0
133.940.407
0
12.481.891
146.422.298
74000
Operações Oficiais de Crédito
0
0
0
0
0
1.057.019.299
1.057.019.299
Reserva para Emendas de Bancada Estadual
0
0
0
0
0
0
0
Reserva para Emendas Individuais
0
0
0
0
294.094.045
0
294.094.045
TOTAL
3.342.000.000
26.316.034.321
29.688.034.321
124.678.254.882
8.047.256.419
87.845.355.755
250.228.901.377
ANEXO II
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
216.725
296.494
349.745
402.995
456.246
509.496
562.747
615.998
669.248
722.499
775.749
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
492.049
757.989
966.823
1.175.657
1.384.490
1.593.324
1.802.157
2.010.991
2.219.825
2.428.658
2.637.492
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
833.759
1.242.804
1.580.209
1.917.613
2.255.017
2.592.421
2.929.825
3.267.230
3.604.634
3.942.038
4.279.442
25000
Ministério da Fazenda
552.969
846.571
1.080.173
1.406.594
1.733.016
2.059.437
2.385.858
2.712.280
3.038.701
3.365.122
3.691.544
26000
Ministério da Educação
6.505.376
8.748.499
10.691.622
13.787.453
16.883.285
19.979.116
23.074.947
26.170.779
29.266.610
32.362.441
35.458.273
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
186.091
283.130
325.169
416.642
508.114
599.587
691.060
782.532
874.005
965.478
1.056.950
30000
Ministério da Justiça
494.116
712.813
831.510
1.134.396
1.437.281
1.740.166
2.043.052
2.345.937
2.648.822
2.951.707
3.254.593
32000
Ministério de Minas e Energia
144.425
219.062
263.700
310.302
356.905
403.507
450.110
496.712
543.315
589.917
6.586.520
35000
Ministério das Relações Exteriores
270.258
379.860
463.819
576.626
689.433
802.240
915.047
1.027.854
1.140.661
1.253.468
1.366.275
36000
Ministério da Saúde
16.943.779
24.424.328
30.690.620
38.459.476
46.476.447
54.493.417
62.510.387
70.527.358
78.544.328
86.561.298
94.578.269
39000
Ministério dos Transportes
303.537
365.525
424.125
568.510
712.895
857.280
1.001.666
1.146.051
1.290.436
1.434.821
1.579.206
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
428.003
647.451
786.900
1.048.790
1.310.680
1.572.570
1.834.461
2.096.351
2.358.241
2.620.132
2.882.022
41000
Ministério das Comunicações
36.577
58.551
80.526
119.175
157.824
196.474
235.123
273.772
312.422
351.071
389.720
42000
Ministério da Cultura
102.764
145.234
167.703
229.469
291.236
353.002
414.769
476.535
538.302
600.068
661.835
44000
Ministério do Meio Ambiente
117.400
170.478
213.555
295.413
377.270
459.128
540.986
622.843
704.701
786.559
868.416
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
129.844
202.589
275.335
384.127
492.920
601.713
710.505
819.298
928.090
1.036.883
2.845.676
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
275.094
378.506
481.919
645.930
809.941
973.952
1.137.963
1.301.975
1.465.986
1.629.997
1.794.008
51000
Ministério do Esporte
136.902
219.942
255.438
302.103
376.311
450.519
524.727
598.936
673.144
747.352
821.560
52000
Ministério da Defesa
2.397.318
3.371.213
4.145.107
5.262.059
6.379.011
7.495.963
8.612.916
9.729.868
10.846.820
11.963.772
13.080.725
53000
Ministério da Integração Nacional
115.771
180.405
231.675
329.036
426.398
523.759
621.121
718.482
815.844
913.205
1.010.567
54000
Ministério do Turismo
37.560
57.872
78.184
125.587
172.989
220.391
267.793
315.195
362.598
410.000
457.402
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
5.307.745
7.732.851
10.007.956
12.874.046
15.590.135
18.306.225
21.022.314
23.738.403
26.454.493
29.170.582
31.886.672
56000
Ministério das Cidades
97.398
214.907
270.575
408.419
546.262
684.106
821.950
959.793
1.097.637
1.235.481
1.373.325
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
39.648
57.804
75.960
111.243
146.525
181.808
217.091
252.373
287.656
322.938
358.221
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
797
982
1.167
1.670
2.172
2.675
3.178
3.680
4.183
4.686
5.188
62000
Secretaria de Aviação Civil
112.270
192.873
223.710
278.668
384.941
491.214
597.486
703.759
810.032
916.305
1.022.577
63000
Advocacia-Geral da União
61.683
90.556
114.429
144.283
174.137
203.991
233.845
263.699
293.553
323.407
353.261
66000
Controladoria-Geral da União
16.415
23.287
27.659
37.231
46.802
56.374
65.946
75.517
85.089
94.660
104.232
68000
Secretaria de Portos
44.850
63.158
73.467
101.431
129.395
157.359
185.323
213.287
241.251
269.215
297.179
71000
Encargos Financeiros da União
153.859
173.717
193.575
278.263
362.952
447.641
532.330
617.019
701.708
786.397
871.086
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
23.224
35.339
47.454
58.142
68.830
79.517
90.205
100.893
111.581
122.268
132.956
74000
Operações Oficiais de Crédito
107.754
113.046
118.338
170.110
221.883
273.656
325.428
377.201
428.974
480.747
532.519
SUBTOTAL
36.685.960
52.407.836
65.538.147
83.361.459
101.361.743
119.362.028
137.362.316
155.362.601
173.362.890
191.363.172
217.013.460
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
7.849.675
11.497.880
13.634.465
15.771.049
17.907.634
20.044.218
22.180.803
24.317.387
26.453.972
28.590.556
30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
877.477
1.694.106
2.510.735
3.327.365
4.143.994
4.960.623
5.777.253
6.593.882
7.410.511
8.227.140
9.043.770
TOTAL GERAL
45.413.112
65.599.822
81.683.347
102.459.873
123.413.371
144.366.869
165.320.372
186.273.870
207.227.373
228.180.868
256.784.359
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
174.334
221.094
267.853
314.612
361.372
408.131
454.890
501.649
548.409
595.168
641.927
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
436.938
542.219
647.500
752.781
858.062
963.343
1.068.624
1.173.906
1.279.187
1.384.468
1.489.749
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
732.303
1.042.955
1.353.607
1.664.259
1.974.911
2.285.563
2.596.215
2.906.867
3.217.519
3.528.171
3.838.823
25000
Ministério da Fazenda
630.731
911.325
1.191.920
1.472.514
1.753.109
2.033.703
2.314.298
2.594.892
2.875.487
3.156.081
3.436.676
26000
Ministério da Educação
6.340.988
8.671.453
11.001.918
13.332.383
15.662.848
17.993.312
20.323.777
22.654.242
24.984.707
27.315.172
29.645.636
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
216.529
276.808
337.087
397.366
457.644
517.923
578.202
638.481
698.760
759.039
819.317
30000
Ministério da Justiça
524.072
722.288
920.504
1.118.719
1.316.935
1.515.151
1.713.366
1.911.582
2.109.798
2.308.014
2.506.229
32000
Ministério de Minas e Energia
142.697
180.913
219.130
257.347
295.563
333.780
371.996
410.213
448.430
486.646
524.863
35000
Ministério das Relações Exteriores
228.468
332.403
436.338
540.273
644.208
748.143
852.078
956.013
1.059.948
1.163.883
1.267.818
36000
Ministério da Saúde
16.105.921
23.444.655
30.783.389
38.122.123
45.460.857
52.799.592
60.138.326
67.477.060
74.815.794
82.154.528
89.493.273
39000
Ministério dos Transportes
259.936
314.428
368.919
423.410
477.901
532.393
586.884
641.375
695.866
750.357
804.849
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
452.978
657.137
861.297
1.065.456
1.269.615
1.473.774
1.677.934
1.882.093
2.086.252
2.290.411
2.494.571
41000
Ministério das Comunicações
49.953
69.266
88.580
107.893
127.206
146.520
165.833
185.146
204.459
223.773
243.086
42000
Ministério da Cultura
110.569
153.577
196.585
239.593
282.601
325.609
368.617
411.625
454.633
497.641
540.650
44000
Ministério do Meio Ambiente
133.383
188.558
243.734
298.910
354.085
409.261
464.437
519.612
574.788
629.964
685.139
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
129.440
223.486
317.532
411.577
505.623
599.669
693.715
787.760
881.806
975.852
2.769.898
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
387.411
484.119
580.828
677.536
774.245
870.953
967.662
1.064.370
1.161.079
1.257.787
1.354.496
51000
Ministério do Esporte
136.902
197.489
258.076
318.664
379.251
439.839
500.426
561.014
621.601
682.189
742.776
52000
Ministério da Defesa
2.265.139
3.193.805
4.122.471
5.051.137
5.979.803
6.908.469
7.837.135
8.765.801
9.694.467
10.623.133
11.551.799
53000
Ministério da Integração Nacional
105.446
131.310
157.173
183.037
208.901
234.765
260.628
286.492
312.356
338.219
364.083
54000
Ministério do Turismo
61.234
75.373
89.513
103.653
117.793
131.932
146.072
160.212
174.352
188.492
202.631
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
5.307.746
7.808.347
10.308.949
12.809.550
15.310.152
17.810.753
20.311.355
22.811.956
25.312.558
27.813.159
30.313.761
56000
Ministério das Cidades
92.815
131.117
169.420
207.723
246.025
284.328
322.631
360.933
399.236
437.538
475.841
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
51.046
76.062
101.077
126.093
151.108
176.124
201.140
226.155
251.171
276.186
301.202
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
796
1.155
1.513
1.871
2.229
2.587
2.945
3.303
3.661
4.019
4.377
62000
Secretaria de Aviação Civil
68.278
143.454
218.629
293.805
368.981
444.157
519.333
594.509
669.685
744.861
820.037
63000
Advocacia-Geral da União
58.306
82.776
107.246
131.717
156.187
180.657
205.127
229.597
254.067
278.537
303.007
66000
Controladoria-Geral da União
17.429
24.020
30.610
37.201
43.791
50.382
56.972
63.562
70.153
76.743
83.334
68000
Secretaria de Portos
49.538
50.744
51.951
53.158
54.364
55.571
56.777
57.984
59.191
60.397
61.604
71000
Encargos Financeiros da União
153.860
238.172
322.485
406.798
491.110
575.423
659.735
744.048
828.360
912.673
996.986
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
22.160
33.033
43.907
54.781
65.655
76.528
87.402
98.276
109.150
120.024
130.897
74000
Operações Oficiais de Crédito
107.754
141.710
175.666
209.622
243.579
277.535
311.491
345.447
379.404
413.360
447.316
SUBTOTAL
35.555.100
50.765.251
65.975.407
81.185.562
96.395.714
111.605.870
126.816.023
142.026.175
157.236.334
172.446.485
189.356.651
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
7.849.675
11.497.880
14.212.242
16.276.605
18.340.967
20.405.329
22.469.692
24.534.054
26.598.416
28.662.779
30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
1.100.255
1.146.255
1.192.255
1.238.255
1.284.255
1.330.255
1.376.255
2.693.603
4.010.951
5.328.300
6.645.648
TOTAL GERAL
44.505.030
63.409.386
81.379.904
98.700.422
116.020.936
133.341.454
150.661.970
169.253.832
187.845.701
206.437.564
226.729.428
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
221.094
267.853
314.612
361.372
408.131
454.890
501.649
548.409
595.168
641.927
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
632.219
737.500
842.781
933.062
1.038.343
1.128.624
1.218.906
1.309.187
1.320.846
1.320.846
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
1.184.934
1.528.699
1.872.465
2.249.344
2.559.996
2.903.761
3.137.527
3.371.292
3.605.058
3.728.823
25000
Ministério da Fazenda
911.325
1.191.920
1.472.514
1.753.109
2.033.703
2.314.298
2.594.892
2.875.487
3.156.081
3.203.615
26000
Ministério da Educação
9.471.453
11.801.918
14.132.383
16.462.848
18.793.312
21.123.777
23.454.242
25.784.707
26.151.797
26.151.797
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
276.808
337.087
397.366
457.644
517.923
578.202
638.481
698.760
752.270
752.270
30000
Ministério da Justiça
722.288
920.504
1.118.719
1.316.935
1.515.151
1.713.366
1.911.582
2.109.798
2.308.014
2.323.222
32000
Ministério de Minas e Energia
180.913
219.130
257.347
295.563
333.780
371.996
410.213
448.430
485.761
485.761
35000
Ministério das Relações Exteriores
332.403
436.338
540.273
644.208
748.143
852.078
956.013
1.059.948
1.163.883
1.267.818
36000
Ministério da Saúde
23.444.655
30.783.389
38.122.123
45.460.857
52.799.592
60.138.326
67.477.060
74.815.794
82.154.528
85.646.845
39000
Ministério dos Transportes
314.428
368.919
423.410
477.901
532.393
586.884
641.375
695.866
750.357
764.663
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
657.137
861.297
1.065.456
1.269.615
1.473.774
1.677.934
1.882.093
2.086.252
2.152.283
2.152.283
41000
Ministério das Comunicações
69.266
88.580
107.893
127.206
146.520
165.833
185.146
204.459
204.665
204.665
42000
Ministério da Cultura
153.577
196.585
239.593
282.601
325.609
368.617
411.625
452.324
452.324
452.324
44000
Ministério do Meio Ambiente
188.558
243.734
298.910
354.085
409.261
464.437
519.612
574.788
629.964
632.379
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
257.486
402.532
496.577
590.623
684.669
778.715
872.760
966.806
1.060.852
2.544.504
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
564.119
660.828
757.536
854.245
950.953
1.047.662
1.144.370
1.152.562
1.152.562
1.152.562
51000
Ministério do Esporte
197.489
258.076
318.664
379.251
439.839
500.426
561.014
621.601
682.189
687.723
52000
Ministério da Defesa
3.443.805
4.372.471
5.301.137
6.229.803
7.158.469
8.087.135
9.015.801
9.944.467
10.873.133
11.143.112
53000
Ministério da Integração Nacional
131.310
157.173
183.037
208.901
234.765
260.628
286.492
312.356
338.219
343.141
54000
Ministério do Turismo
75.373
89.513
103.653
117.793
131.932
146.072
160.212
174.352
186.679
186.679
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
7.808.347
10.308.949
12.809.550
15.310.152
17.810.753
20.311.355
22.811.956
25.312.558
27.813.159
30.095.646
56000
Ministério das Cidades
131.117
169.420
207.723
246.025
284.328
322.631
360.933
399.236
410.980
410.980
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
76.062
101.077
126.093
151.108
176.124
201.140
226.155
251.171
274.552
274.552
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
1.155
1.513
1.871
2.229
2.587
2.945
3.303
3.661
4.019
4.377
62000
Secretaria de Aviação Civil
143.454
218.629
293.805
368.981
444.157
519.333
234.765
234.765
234.765
234.765
63000
Advocacia-Geral da União
113.333
152.842
177.313
201.783
226.253
250.723
275.193
292.483
297.745
303.007
66000
Controladoria-Geral da União
24.020
30.610
37.201
43.791
50.382
56.972
63.562
70.153
76.743
83.334
68000
Secretaria de Portos
50.744
51.951
53.158
54.364
55.571
56.777
57.984
59.191
60.397
61.604
71000
Encargos Financeiros da União
238.172
322.485
406.798
491.110
575.423
659.735
744.048
828.360
912.673
996.986
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
33.033
43.907
54.781
65.655
76.528
87.402
98.276
109.150
120.024
130.897
74000
Operações Oficiais de Crédito
192.650
226.606
260.562
294.519
328.475
362.431
378.729
378.729
378.729
378.729
SUBTOTAL
52.242.727
67.552.035
82.795.304
98.056.683
113.266.839
128.495.105
143.235.969
158.147.102
170.760.419
178.761.836
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
11.739.879
14.427.353
16.464.827
18.502.300
20.539.773
22.577.247
24.315.528
24.315.528
24.315.528
24.315.528
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
1.146.255
1.192.255
1.238.255
1.284.255
1.330.255
1.376.255
2.693.603
4.010.951
5.328.300
6.645.648
TOTAL GERAL
65.128.861
83.171.643
100.498.386
117.843.238
135.136.867
152.448.607
170.245.100
186.473.581
200.404.247
209.723.012
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
472.576
553.079
633.139
714.123
786.301
852.548
915.295
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
981.520
1.126.978
1.277.436
1.427.895
1.558.353
1.648.811
1.739.269
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.339.998
2.720.759
3.114.633
3.488.507
3.772.381
4.056.256
4.340.129
25000
Ministério da Fazenda
1.878.048
2.219.465
2.560.883
2.902.300
3.153.719
3.405.136
3.656.557
26000
Ministério da Educação
17.403.659
20.240.925
23.078.192
25.915.458
27.952.725
29.989.992
32.027.258
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
458.100
518.455
578.810
639.165
689.520
739.875
790.229
30000
Ministério da Justiça
1.476.698
1.676.048
1.875.397
2.074.747
2.254.097
2.393.447
2.572.796
32000
Ministério de Minas e Energia
1.539.622
1.821.515
2.103.407
2.385.301
2.667.194
3.161.602
3.618.678
35000
Ministério das Relações Exteriores
704.310
828.263
952.215
1.076.167
1.180.119
1.284.071
1.388.024
36000
Ministério da Saúde
46.500.814
54.540.875
62.580.936
70.620.996
76.621.056
82.621.116
88.621.128
39000
Ministério dos Transportes
503.746
583.379
663.010
742.642
812.274
881.906
951.539
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
1.276.290
1.506.561
1.736.834
1.967.105
2.172.376
2.377.648
2.582.920
41000
Ministério das Comunicações
127.556
156.928
186.300
215.671
240.043
264.415
288.786
42000
Ministério da Cultura
369.979
423.050
476.121
529.192
582.954
636.025
689.097
44000
Ministério do Meio Ambiente
355.007
420.337
485.667
550.996
611.326
671.655
731.984
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
590.623
684.669
778.715
872.760
966.806
1.060.852
1.931.134
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
978.003
1.114.843
1.251.685
1.388.525
1.505.366
1.622.206
1.739.047
51000
Ministério do Esporte
381.036
441.628
502.219
562.810
618.401
673.993
729.584
52000
Ministério da Defesa
7.353.972
8.355.920
9.357.968
10.361.749
11.022.285
11.694.332
12.372.380
53000
Ministério da Integração Nacional
227.080
257.774
288.467
319.160
345.854
372.547
399.441
54000
Ministério do Turismo
116.834
140.984
165.136
189.287
211.439
233.590
255.741
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
15.173.253
17.773.871
20.374.490
22.975.107
25.475.726
27.976.344
30.476.963
56000
Ministério das Cidades
381.077
419.389
457.701
493.012
524.324
555.634
586.946
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
151.108
176.124
201.140
226.155
248.171
270.186
292.202
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.228
2.586
2.944
3.302
3.652
4.002
4.352
62000
Secretaria de Aviação Civil
282.120
384.037
485.954
569.609
643.263
716.918
790.573
63000
Advocacia-Geral da União
208.087
237.774
267.462
297.149
322.656
348.136
373.615
66000
Controladoria-Geral da União
49.674
57.882
66.127
74.371
81.577
88.781
95.986
68000
Secretaria de Portos
54.475
61.700
68.925
76.150
82.875
89.600
96.325
71000
Encargos Financeiros da União
695.973
863.109
1.010.244
1.157.380
1.304.515
1.451.651
1.583.787
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
66.225
77.192
88.161
99.130
110.099
121.068
132.036
74000
Operações Oficiais de Crédito
419.118
498.727
558.726
618.725
678.724
738.723
798.722
SUBTOTAL
103.518.809
120.884.826
138.229.044
155.534.646
169.200.171
183.003.066
197.572.523
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
21.561.863
24.360.759
27.159.655
28.860.273
30.560.891
32.261.509
33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS
1.970.113
2.982.970
3.995.827
5.008.684
6.021.541
7.034.398
8.047.256
TOTAL GERAL
127.050.785
148.228.555
169.384.526
189.403.603
205.782.603
222.298.973
239.581.908
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
(Vide Decreto nº 8.864, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
553.079
633.139
714.123
786.301
852.548
915.295
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.274.978
1.367.851
1.460.706
1.558.353
1.648.811
1.739.269
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.720.759
3.114.633
3.488.507
3.772.381
4.056.256
4.340.129
25000
Ministério da Fazenda
2.279.465
2.620.883
2.962.300
3.213.719
3.465.136
3.656.557
26000
Ministério da Educação
20.237.986
23.075.262
25.912.537
27.949.813
29.987.088
32.024.363
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
518.455
578.810
639.165
689.520
739.875
790.229
30000
Ministério da Justiça
1.863.704
2.097.053
2.356.403
2.535.753
2.675.103
2.854.452
32000
Ministério de Minas e Energia
1.821.515
2.103.407
2.385.301
2.667.194
3.161.602
3.618.678
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.091.683
1.318.551
1.550.419
1.762.287
1.974.155
2.121.024
36000
Ministério da Saúde
54.540.875
62.580.936
70.620.996
76.621.056
82.621.116
88.621.128
39000
Ministério dos Transportes
578.379
653.010
727.642
792.274
856.906
921.539
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
1.513.641
1.742.494
1.971.345
2.175.196
2.379.048
2.582.920
41000
Ministério das Comunicações
156.928
186.300
215.671
240.043
264.415
288.786
42000
Ministério da Cultura
423.050
476.121
529.192
582.954
636.025
689.097
44000
Ministério do Meio Ambiente
427.003
486.999
546.995
611.991
671.987
731.984
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
684.669
778.715
872.760
966.806
1.060.852
1.777.935
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
1.114.843
1.251.685
1.388.525
1.505.366
1.622.206
1.739.047
51000
Ministério do Esporte
441.628
502.219
562.810
618.401
673.993
729.584
52000
Ministério da Defesa
8.355.920
9.357.968
10.361.749
11.022.285
11.694.332
12.372.380
53000
Ministério da Integração Nacional
257.774
288.467
319.160
345.854
372.547
399.441
54000
Ministério do Turismo
143.984
168.136
192.287
214.439
236.590
258.741
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17.773.871
20.374.490
22.975.107
25.475.726
27.976.344
30.476.963
56000
Ministério das Cidades
419.389
457.701
493.012
524.324
555.634
586.946
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
176.179
201.203
226.226
248.249
270.272
292.296
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.586
2.944
3.302
3.652
4.002
4.352
62000
Secretaria de Aviação Civil
384.037
485.954
569.609
643.263
716.918
790.573
63000
Advocacia-Geral da União
330.133
372.519
410.703
443.195
458.581
473.967
66000
Controladoria-Geral da União
57.882
66.127
74.371
81.577
88.781
95.986
68000
Secretaria de Portos
71.700
88.925
106.150
122.875
139.600
156.325
71000
Encargos Financeiros da União
858.109
1.000.244
1.142.380
1.284.515
1.426.651
1.553.787
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
77.192
88.161
99.130
110.099
121.068
132.036
74000
Operações Oficiais de Crédito
498.727
558.726
618.725
678.724
738.723
798.722
SUBTOTAL
121.650.124
139.079.633
156.497.308
170.248.186
184.147.166
198.534.532
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
24.388.147
27.181.217
28.865.261
30.564.217
32.263.173
33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS
2.982.970
3.995.827
5.008.684
6.021.541
6.904.226
7.786.911
TOTAL GERAL
149.021.241
170.256.678
190.371.253
206.833.944
223.314.565
240.283.572
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
R$ mil
ÓRGÃOS
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
938.625
976.372
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.892.645
1.983.103
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
4.156.388
4.405.261
25000
Ministério da Fazenda
3.813.736
4.005.157
26000
Ministério da Educação
30.279.464
32.276.189
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
816.273
866.627
30000
Ministério da Justiça
2.961.175
3.080.524
32000
Ministério de Minas e Energia
3.517.421
3.630.877
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.975.105
2.121.974
36000
Ministério da Saúde
89.142.628
93.142.638
39000
Ministério dos Transportes
862.950
927.583
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
2.796.162
3.000.034
41000
Ministério das Comunicações
267.884
292.255
42000
Ministério da Cultura
638.993
692.065
44000
Ministério do Meio Ambiente
687.898
738.946
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
905.843
928.803
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
1.794.396
1.845.237
51000
Ministério do Esporte
674.094
729.685
52000
Ministério da Defesa
11.921.017
12.599.065
53000
Ministério da Integração Nacional
451.255
463.149
54000
Ministério do Turismo
244.792
266.943
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
28.676.967
30.777.586
56000
Ministério das Cidades
614.853
646.165
57000
Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
270.272
292.296
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
4.021
4.371
62000
Secretaria de Aviação Civil
718.422
792.077
63000
Advocacia-Geral da União
472.275
487.661
66000
Controladoria-Geral da União
119.842
122.047
68000
Secretaria de Portos
140.784
157.509
71000
Encargos Financeiros da União
4.810.779
5.144.840
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
130.266
141.234
74000
Operações Oficiais de Crédito
1.441.214
1.501.213
SUBTOTAL
198.138.438
209.039.486
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
33.735.724
35.291.229
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
6.904.226
8.047.256
TOTAL GERAL
238.778.387
252.377.971
ANEXO III
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
39.700
42.746
45.793
48.839
51.885
51.885
51.885
51.885
51.885
51.885
51.885
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
143.260
193.698
244.136
294.573
345.011
395.449
445.886
496.324
546.762
597.199
647.637
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
419.907
502.287
584.666
667.046
749.426
831.806
914.185
996.565
1.078.945
1.161.325
1.243.704
25000
Ministério da Fazenda
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
25.027
26000
Ministério da Educação
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
1.764.056
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
2.492
3.738
4.984
6.230
7.475
8.721
9.967
11.213
12.459
13.705
14.951
30000
Ministério da Justiça
93.015
120.939
148.862
176.786
204.709
232.633
260.557
288.480
316.404
344.327
372.251
32000
Ministério de Minas e Energia
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
43.130
35000
Ministério das Relações Exteriores
1.072
1.608
2.144
2.680
3.216
3.752
4.288
4.824
5.360
5.896
6.432
36000
Ministério da Saúde
925.052
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
1.227.136
39000
Ministério dos Transportes
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
16.261
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
211.156
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
304.631
41000
Ministério das Comunicações
12.698
19.009
25.321
31.633
37.944
44.256
44.256
44.256
44.256
44.256
44.256
42000
Ministério da Cultura
22.745
34.118
45.491
56.864
68.236
79.609
90.982
102.355
113.727
125.100
136.473
44000
Ministério do Meio Ambiente
25.626
41.501
57.377
73.252
73.252
73.252
73.252
73.252
73.252
73.252
73.252
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
35.098
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
73.933
108.986
144.038
179.091
214.144
249.197
249.197
249.197
249.197
249.197
249.197
51000
Ministério do Esporte
69.660
104.490
139.320
174.151
208.981
243.811
278.641
313.471
348.301
383.131
417.961
52000
Ministério da Defesa
1.180.784
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
1.616.900
53000
Ministério da Integração Nacional
84.410
126.615
168.821
211.026
253.231
295.436
337.641
379.846
422.051
464.256
506.462
54000
Ministério do Turismo
30.000
45.000
60.000
75.000
90.000
105.000
189.468
273.937
358.405
442.874
527.342
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
20.069
30.104
40.138
50.173
60.207
70.242
80.276
90.311
100.345
110.380
120.414
56000
Ministério das Cidades
32.229
42.717
53.205
63.694
74.182
84.670
95.158
105.647
116.135
126.623
137.112
57000
Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
4.062
5.737
7.412
7.412
7.412
7.412
7.412
7.412
7.412
7.412
7.412
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
62000
Secretaria de Aviação Civil
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
7.398
63000
Advocacia-Geral da União
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
31.732
66000
Controladoria-Geral da União
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
1.198
68000
Secretaria de Portos
31.824
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
47.736
71000
Encargos Financeiros da União
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
52.191
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
74000
Operações Oficiais de Crédito
107.754
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
111.829
SUBTOTAL
5.507.539
6.707.616
7.056.031
7.402.773
7.733.634
8.061.454
8.417.374
8.773.298
9.129.219
9.485.141
9.841.064
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
3.007.826
3.270.456
3.533.086
3.795.716
4.058.346
4.320.975
4.583.605
4.846.235
5.108.865
5.371.495
5.634.125
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
17.938
26.908
35.877
44.846
53.815
62.785
71.754
80.723
89.692
98.661
107.631
TOTAL GERAL
8.533.303
10.004.980
10.624.994
11.243.335
11.845.795
12.445.214
13.072.733
13.700.256
14.327.776
14.955.297
15.582.820
ANEXO IV
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ FEV
ATÉ MAR
ATÉ ABR
ATÉ MAI
ATÉ JUN
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
95.493
136.505
177.518
218.530
259.543
300.555
300.555
300.555
300.555
300.555
300.555
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
114.028
189.065
264.101
339.138
414.175
489.212
564.248
639.285
714.322
789.359
864.395
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
445.807
668.711
891.614
1.114.518
1.337.421
1.560.325
1.783.228
2.006.132
2.229.035
2.451.939
2.674.842
25000
Ministério da Fazenda
504.263
694.297
884.331
1.074.364
1.074.364
1.074.364
1.074.364
1.074.364
1.074.364
1.074.364
1.074.364
26000
Ministério da Educação
2.435.992
3.677.078
4.918.165
6.159.251
7.400.337
8.641.424
8.641.424
8.641.424
8.641.424
8.641.424
8.641.424
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
176.513
30000
Ministério da Justiça
475.809
713.714
951.618
1.189.523
1.427.427
1.665.332
1.903.236
2.141.141
2.379.046
2.616.950
2.854.855
32000
Ministério de Minas e Energia
31.299
46.627
61.955
77.284
92.612
107.940
123.268
138.596
138.596
138.596
138.596
35000
Ministério das Relações Exteriores
24.737
36.640
48.542
48.542
48.542
48.542
48.542
48.542
48.542
48.542
48.542
36000
Ministério da Saúde
2.746.948
4.035.997
5.325.047
6.614.096
7.903.145
9.192.195
9.192.195
9.192.195
9.192.195
9.192.195
9.192.195
39000
Ministério dos Transportes
160.404
242.868
325.333
407.798
490.262
572.727
572.727
572.727
572.727
572.727
572.725
40000
Ministério do Trabalho e Previdência Social
136.600
204.031
271.462
338.893
406.324
473.754
541.185
608.616
608.616
608.616
608.616
41000
Ministério das Comunicações
33.951
50.926
67.901
84.876
101.852
118.827
135.802
152.778
169.753
186.728
203.704
42000
Ministério da Cultura
85.565
128.348
171.131
213.914
256.696
299.479
342.262
385.044
427.827
470.610
513.393
44000
Ministério do Meio Ambiente
49.105
72.216
95.327
118.438
141.549
164.660
187.771
210.882
210.882
210.882
210.882
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
50.665
75.997
101.329
126.662
151.994
177.326
202.659
227.991
253.323
278.656
303.988
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
412.869
619.304
825.739
1.032.174
1.238.608
1.445.043
1.651.478
1.857.912
2.064.347
2.270.782
2.477.217
51000
Ministério do Esporte
167.622
251.433
335.244
419.055
502.866
586.677
670.488
754.299
838.110
921.921
1.005.732
52000
Ministério da Defesa
654.840
982.260
1.309.680
1.637.099
1.964.519
2.291.939
2.619.359
2.946.779
3.274.199
3.601.619
3.929.039
53000
Ministério da Integração Nacional
86.812
130.217
173.623
217.029
260.435
303.841
347.247
390.652
434.058
477.464
520.870
54000
Ministério do Turismo
216.688
325.032
433.376
541.720
650.064
758.408
866.752
975.096
1.083.440
1.191.785
1.300.129
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
1.631.258
2.340.716
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
3.050.174
56000
Ministério das Cidades
305.085
457.628
610.171
762.713
915.256
1.067.799
1.220.341
1.372.884
1.525.427
1.677.970
1.830.512
57000
Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos
49.855
75.744
101.633
127.522
153.411
179.300
205.189
231.078
231.078
231.078
231.078
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
382
575
575
575
575
575
575
575
575
575
575
62000
Secretaria de Aviação Civil
29.703
37.620
45.537
53.454
61.371
69.288
77.205
85.121
93.038
100.955
108.872
63000
Advocacia-Geral da União
17.544
25.737
33.929
42.122
50.315
58.508
58.508
58.508
58.508
58.508
58.508
66000
Controladoria-Geral da União
11.324
16.531
21.738
26.945
32.152
37.359
37.359
37.359
37.359
37.359
37.359
68000
Secretaria de Portos
47.795
70.124
92.452
114.781
137.109
159.438
181.766
204.095
226.423
248.752
271.080
71000
Encargos Financeiros da União
79.765
119.647
159.530
199.412
239.295
279.177
319.059
358.942
398.824
438.707
478.589
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
433
637
841
1.044
1.248
1.452
1.655
1.859
2.063
2.266
2.470
74000
Operações Oficiais de Crédito
25.831
38.746
51.661
64.576
77.492
90.407
103.322
116.238
129.153
142.068
154.984
SUBTOTAL
11.304.985
16.641.484
21.977.790
26.592.735
31.017.646
35.442.560
37.200.456
38.958.356
40.584.496
42.210.639
43.836.777
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
7.259.664
10.889.496
14.519.328
18.149.160
21.778.992
25.408.824
29.038.656
32.668.488
36.298.320
39.928.152
43.557.984
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6
1.116.291
1.674.436
2.232.581
2.790.726
3.348.872
3.907.017
4.465.162
5.023.308
5.581.453
6.139.598
6.697.743
TOTAL GERAL
19.680.940
29.205.416
38.729.699
47.532.621
56.145.510
64.758.401
70.704.274
76.650.152
82.464.269
88.278.389
94.092.504
ANEXO V
DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO / AÇÃO
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI
Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF
SIM
2130
Formação de Estoques Públicos - PGPM
SIM
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023
Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
NÃO
0467
Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
NÃO
0617
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
NÃO
38000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
NÃO
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
006A
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5
Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil
NÃO
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD
Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF
SIM
00JJ
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS
NÃO
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
NÃO
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
NÃO
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
NÃO
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
SIM
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
SIM
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste
SIM
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
SIM
0061
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006)
SIM
00GY
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
NÃO
00IG
Concessão de Financiamento Estudantil - FIES
NÃO
00J4
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
NÃO
00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
NÃO
0118
Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)
SIM
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
NÃO
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)
SIM
0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
SIM
0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
NÃO
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização
NÃO
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
NÃO
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
SIM
0579
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
NÃO
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas
NÃO
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
SIM
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
SIM
0B85
Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991)
NÃO
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009)
NÃO
ANEXO V
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
DESPESAS FINANCEIRAS
(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)
CÓDIGO
ÓRGÃO/AÇÃO
CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI
Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF
NÃO
2130
Formação de Estoques Públicos - PGPM
NÃO
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023
Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação
NÃO
0467
Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB
NÃO
0617
Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional
NÃO
38000
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
NÃO
42000
MINISTÉRIO DA CULTURA
006A
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual
SIM
52000
MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5
Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil
NÃO
71000
ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD
Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF
NÃO
00JJ
Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS
NÃO
0605
Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)
NÃO
0809
Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)
NÃO
74000
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012
Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)
NÃO
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
SIM
0029
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
NÃO
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste
NÃO
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
NÃO
0061
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras
SIM
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
SIM
00GY
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
NÃO
00IG
Concessão de Financiamento Estudantil - FIES
NÃO
00J4
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
NÃO
00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
NÃO
0118
Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval
NÃO
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)
NÃO
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
NÃO
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)
NÃO
0427
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
SIM
0454
Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional
NÃO
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização
NÃO
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações
NÃO
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
NÃO
0579
Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito
NÃO
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas
NÃO
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)
NÃO
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)
NÃO
0B85
Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)
NÃO
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)
NÃO
ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO
AÇÃO
0095
Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0
Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO
Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359
Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515
Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623
Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969
Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011
Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
20AC
Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI
Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE
Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O
Movimentação de Militares
213Z
Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U
Implementação do Programa Mais Médicos
2865
Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442
Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446
Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573
Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577
Piso de Atenção Básica Fixo
8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
ANEXO VII
PREVISÃO DA R ECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
172.779
162.630
154.519
171.376
165.529
173.119
999.952
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
151.966
148.162
140.087
144.888
151.362
153.084
889.549
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.566
6.335
3.605
7.067
7.305
4.155
33.033
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.846
1.946
1.911
1.917
1.997
3.854
13.471
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.387
1.509
1.502
8.416
1.166
4.526
28.507
DEMAIS
3.015
4.679
7.413
9.087
3.698
7.500
35.391
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
66.666
71.537
67.109
66.725
65.985
113.972
451.994
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
56.390
59.759
57.960
57.783
57.146
73.674
362.712
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.247
3.132
3.110
3.077
3.184
2.967
19.717
FONTES PRÓPRIAS
2.413
2.315
3.287
2.634
2.425
2.570
15.644
DEMAIS
3.615
6.330
2.753
3.231
3.231
34.761
53.921
TOTAL
239.446
234.167
221.628
238.100
231.514
287.091
1.451.946
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
PREVISTO
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
172.944
162.062
148.771
167.034
161.893
167.232
979.935
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
152.102
147.358
134.386
140.267
147.237
148.834
870.183
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.495
6.635
3.605
7.367
7.707
4.226
34.036
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.846
1.946
1.911
1.917
1.997
3.554
13.171
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.437
1.509
1.502
8.416
1.166
6.926
30.957
DEMAIS
3.064
4.615
7.366
9.066
3.785
3.692
31.588
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
66.962
71.495
67.577
74.924
79.917
94.526
455.402
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
56.679
59.718
58.427
58.267
57.647
76.026
366.765
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.247
3.132
3.110
3.077
3.184
3.138
19.888
FONTES PRÓPRIAS
2.416
2.315
3.287
2.634
2.425
2.311
15.387
DEMAIS
3.619
6.330
2.753
10.946
16.662
13.052
53.362
TOTAL
239.906
233.558
216.347
241.958
241.810
261.759
1.435.338
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.654
156.891
140.854
160.553
179.203
159.090
962.244
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
144.164
131.022
135.704
166.922
139.101
861.497
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.493
4.758
2.877
5.449
5.803
3.456
26.837
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.963
1.940
1.917
1.997
3.176
12.781
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.510
1.502
8.416
1.166
6.792
30.957
DEMAIS
3.219
4.496
3.513
9.066
3.313
6.564
30.172
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.138
69.309
66.483
74.276
79.440
94.110
448.756
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.126
58.177
57.334
57.618
57.070
75.087
360.412
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.132
3.110
3.077
3.184
2.867
19.590
FONTES PRÓPRIAS
2.148
2.275
3.287
2.634
2.525
3.104
15.972
DEMAIS
3.644
5.726
2.753
10.946
16.662
13.052
52.782
TOTAL
230.791
226.200
207.338
234.828
258.643
253.200
1.411.000
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.669
147.544
134.958
146.289
138.465
137.180
870.105
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
137.270
125.404
124.096
126.867
125.975
784.195
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.485
2.654
2.796
5.729
6.083
3.292
25.039
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.819
1.873
1.898
1.973
3.477
12.826
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.294
1.321
8.257
247
984
23.675
DEMAIS
3.243
4.507
3.565
6.310
3.294
3.453
24.370
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.136
70.227
65.411
65.695
64.990
85.321
416.779
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.126
59.120
56.069
56.627
56.084
73.884
356.909
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.077
3.086
3.077
3.184
2.862
19.506
FONTES PRÓPRIAS
2.146
2.111
3.361
2.820
2.549
3.125
16.113
DEMAIS
3.644
5.919
2.895
3.171
3.173
5.449
24.251
TOTAL
230.805
217.771
200.369
211.984
203.455
222.501
1.286.885
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.669
147.544
131.532
138.628
137.182
138.239
858.795
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
137.270
117.194
123.039
127.049
126.091
775.227
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.485
2.654
3.812
4.550
4.585
4.207
24.293
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.819
1.825
1.939
2.007
3.280
12.658
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.294
5.728
2.791
247
1.169
22.800
DEMAIS
3.243
4.507
2.972
6.310
3.294
3.492
23.818
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.136
70.070
65.287
65.108
65.541
86.174
417.315
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.126
58.957
56.736
56.102
56.635
75.043
358.600
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.077
3.045
3.077
3.184
2.924
19.527
FONTES PRÓPRIAS
2.146
2.116
2.225
2.598
2.549
3.061
14.695
DEMAIS
3.644
5.919
3.281
3.331
3.173
5.147
24.494
TOTAL
230.805
217.614
196.819
203.736
202.723
224.413
1.276.110
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.669
147.544
131.532
133.398
143.268
140.067
861.478
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
137.270
117.194
121.087
132.468
127.484
780.088
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.485
2.654
3.812
4.832
5.110
3.249
24.142
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.819
1.825
1.863
2.007
3.248
12.550
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.294
5.728
2.322
520
1.365
22.800
DEMAIS
3.243
4.507
2.972
3.293
3.163
4.721
21.899
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.136
70.070
65.287
65.802
65.967
85.056
417.317
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/ SEG. SOCIAL
55.126
58.957
56.736
55.995
57.060
75.211
359.087
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.077
3.045
3.044
3.184
3.050
19.619
FONTES PRÓPRIAS
2.146
2.116
2.225
3.189
2.549
3.267
15.492
DEMAIS
3.644
5.919
3.281
3.574
3.173
3.528
23.119
TOTAL
230.805
217.614
196.819
199.200
209.235
225.123
1.278.795
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.669
147.544
131.532
133.398
176.412
134.581
889.135
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
137.270
117.194
121.087
167.785
123.572
811.492
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.485
2.654
3.812
4.832
3.822
3.163
22.768
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.819
1.825
1.863
1.903
3.266
12.463
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.294
5.728
2.322
445
417
21.777
DEMAIS
3.243
4.507
2.972
3.293
2.458
4.164
20.636
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.136
70.070
65.287
65.802
65.123
85.208
416.625
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.126
58.957
56.736
55.995
55.949
75.531
358.295
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.077
3.045
3.044
3.057
3.061
19.502
FONTES PRÓPRIAS
2.146
2.116
2.225
3.189
2.117
3.038
14.831
DEMAIS
3.644
5.919
3.281
3.574
4.001
3.579
23.997
TOTAL
230.805
217.614
196.819
199.200
241.535
219.789
1.305.761
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL
165.669
147.544
131.532
133.398
176.412
139.830
894.384
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
144.584
137.270
117.194
121.087
167.785
128.201
816.121
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS
4.485
2.654
3.812
4.832
3.822
3.506
23.111
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES
1.787
1.819
1.825
1.863
1.903
3.328
12.525
CONCESSÕES E PERMISSÕES
11.571
1.294
5.728
2.322
445
417
21.777
DEMAIS
3.243
4.507
2.972
3.293
2.458
4.378
20.850
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS
65.136
70.070
65.287
65.802
65.123
85.468
416.886
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL
55.126
58.957
56.736
55.995
55.949
74.892
357.657
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.219
3.077
3.045
3.044
3.057
3.098
19.540
FONTES PRÓPRIAS
2.146
2.116
2.225
3.189
2.117
3.103
14.896
DEMAIS
3.644
5.919
3.281
3.574
4.001
4.375
24.793
TOTAL
230.805
217.614
196.819
199.200
241.535
225.298
1.311.270
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
ANEXO VIII
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ Milhões
RECEITAS
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.432
7.546
8.320
8.666
8.975
6.592
46.531
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
13
10
3
4
4
3
36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.767
8.898
9.748
9.535
10.378
9.850
56.175
I.P.I. - FUMO
1.089
1.024
1.120
905
1.087
1.335
6.559
I.P.I. - BEBIDAS
346
342
445
448
489
620
2.689
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
596
910
744
828
974
812
4.864
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.587
3.163
3.726
3.669
3.748
2.899
19.790
I.P.I. - OUTROS
3.148
3.460
3.714
3.685
4.080
4.185
22.272
IMPOSTO SOBRE A RENDA
64.458
62.869
55.070
53.288
54.231
60.654
350.570
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.033
9.284
6.212
8.472
8.190
7.577
42.768
I.R. - PESSOA JURÍDICA
29.699
22.973
14.310
20.883
20.975
14.272
123.111
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.726
30.612
34.548
23.933
25.066
38.805
184.690
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.446
16.503
13.605
10.535
10.180
14.067
82.337
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
7.984
8.021
14.474
7.443
8.664
17.752
64.339
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.329
4.680
4.754
4.138
4.510
5.091
27.502
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.967
1.408
1.715
1.816
1.711
1.895
10.513
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
6.421
6.432
7.349
7.294
5.443
5.322
38.262
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
34
46
28
36
701
157
1.002
CONVENIADO
29
41
25
33
631
141
900
NÃO CONVENIADO
5
5
3
4
70
16
101
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1
-
-
-
5.791
6.949
12.740
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
36.549
35.801
38.182
39.084
39.131
39.117
227.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
10.025
9.493
9.957
9.922
9.959
10.189
59.545
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.539
12.786
7.710
10.683
10.548
7.710
65.975
CIDE - COMBUSTÍVEIS
923
967
1.029
920
962
936
5.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
27
28
21
21
20
19
137
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.777
3.286
2.609
5.516
5.275
5.513
24.977
RECEITAS DE LOTERIAS
901
762
564
558
607
829
4.221
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
589
548
330
360
412
419
2.658
DEMAIS
1.287
1.976
1.715
4.598
4.256
4.266
18.098
RECEITA ADMINISTRADA
151.966
148.162
140.026
144.969
151.416
153.011
889.549
ANEXO VIII.
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.432
7.546
7.384
7.691
7.965
5.851
42.869
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
13
10
7
8
8
6
52
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.773
8.899
8.882
8.777
9.541
9.083
52.954
I.P.I. – FUMO
1.089
1.024
1.079
940
1.109
1.351
6.592
I.P.I. – BEBIDAS
350
338
397
407
442
560
2.494
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
596
910
669
745
876
731
4.527
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.587
3.163
3.362
3.311
3.382
2.616
18.420
I.P.I. – OUTROS
3.151
3.465
3.375
3.374
3.731
3.826
20.921
IMPOSTO SOBRE A RENDA
64.458
62.069
51.858
49.997
50.848
57.013
336.243
I.R. - PESSOA FÍSICA
3.033
9.284
5.886
8.026
7.759
7.178
41.166
I.R. - PESSOA JURÍDICA
29.699
22.173
13.373
19.412
19.450
13.199
117.305
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.726
30.612
32.600
22.559
23.639
36.635
177.771
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.446
16.503
12.738
9.863
9.531
13.171
79.252
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
7.984
8.021
13.753
7.072
8.232
16.867
61.929
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.329
4.680
4.489
3.908
4.259
4.807
26.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.967
1.408
1.621
1.716
1.617
1.791
10.119
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
6.413
6.415
6.926
6.876
5.127
5.011
36.769
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
34
46
37
49
935
209
1.310
CONVENIADO
29
41
33
44
842
188
1.178
NÃO CONVENIADO
5
5
4
5
94
21
133
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1
-
-
-
6.202
7.442
13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
36.631
35.802
36.907
37.741
37.837
37.823
222.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
10.028
9.494
9.710
9.671
9.714
9.938
58.555
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.591
12.797
8.023
10.977
10.852
7.927
67.166
CIDE – COMBUSTÍVEIS
923
967
973
870
910
885
5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
27
28
30
31
29
28
174
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.777
3.286
3.647
7.579
7.268
7.618
32.176
RECEITAS DE LOTERIAS
901
762
832
824
896
1.223
5.438
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
589
548
496
542
620
630
3.424
DEMAIS
1.287
1.976
2.318
6.214
5.752
5.766
23.314
RECEITA ADMINISTRADA
152.102
147.358
134.386
140.267
147.237
148.834
870.183
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITA
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1 o Bim.
2 o Bim.
3 o Bim.
4 o Bim.
5 o Bim.
6 o Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
6.331
6.189
6.335
7.575
5.249
37.346
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
10
7
8
8
7
59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
8.098
8.227
8.065
9.226
8.777
49.558
I.P.I. – FUMO
1.147
910
960
837
987
1.202
6.042
I.P.I. – BEBIDAS
381
340
401
404
441
562
2.530
I.P.I. – AUTOMÓVEIS
479
748
641
669
770
689
3.996
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.654
2.817
2.725
3.217
2.346
16.001
I.P.I. – OUTROS
2.915
3.446
3.408
3.431
3.810
3.978
20.988
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
61.754
51.253
49.316
61.938
53.239
340.014
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
9.326
5.898
7.449
18.852
3.696
48.082
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
22.328
13.442
19.560
19.655
13.405
116.108
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
30.100
31.913
22.307
23.430
36.138
175.825
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.154
12.474
9.701
9.388
12.987
78.268
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.846
13.295
6.906
8.059
16.373
60.674
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
4.683
4.520
3.972
4.353
4.965
26.775
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.416
1.624
1.728
1.631
1.813
10.107
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
6.459
6.954
6.955
5.205
5.111
36.469
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
47
37
49
935
209
1.320
CONVENIADO
35
42
34
44
842
188
1.185
NÃO CONVENIADO
8
5
4
5
94
21
135
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1
-
-
-
6.202
7.442
13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
35.464
36.412
36.878
36.492
36.622
216.352
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
9.482
9.658
9.551
9.498
9.762
57.442
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
12.868
8.057
11.056
10.960
8.043
67.204
CIDE – COMBUSTÍVEIS
964
959
965
862
900
876
5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
28
30
31
29
29
171
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.203
2.664
3.234
6.597
17.955
3.735
36.390
RECEITAS DE LOTERIAS
811
762
832
824
896
1.223
5.349
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
548
499
551
635
652
3.409
DEMAIS
869
1.354
1.902
5.223
16.424
1.861
27.632
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
144.164
131.022
135.704
166.922
139.101
861.497
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
5.136
5.545
5.634
6.771
4.748
33.503
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
37
6
7
7
6
82
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
6.983
7.722
7.453
8.520
8.032
45.874
I.P.I. - FUMO
1.147
866
986
859
1.013
1.151
6.022
I.P.I. - BEBIDAS
381
404
322
338
336
448
2.229
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
479
538
587
611
704
629
3.549
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.360
2.524
2.423
2.876
2.122
14.547
I.P.I. - OUTROS
2.915
2.814
3.304
3.222
3.590
3.682
19.527
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
59.254
49.622
45.024
45.846
50.147
312.408
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
8.884
5.870
4.502
4.233
3.660
30.011
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
21.148
12.860
19.063
19.073
11.522
111.383
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
29.221
30.892
21.459
22.541
34.965
171.014
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.577
12.366
9.597
9.286
12.860
78.250
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.247
13.021
6.762
7.892
15.990
59.108
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
3.826
3.893
3.391
3.753
4.326
23.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.571
1.611
1.710
1.609
1.788
10.185
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
5.490
6.403
6.371
6.204
6.423
36.675
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
35
37
49
935
209
1.308
CONVENIADO
35
29
33
44
842
188
1.172
NÃO CONVENIADO
8
6
4
5
94
21
137
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
1
1
-
-
-
-
2
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
33.578
34.776
35.139
34.655
34.762
207.393
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
8.910
9.310
9.178
9.098
9.354
55.341
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
13.517
7.791
10.744
10.610
7.728
66.613
CIDE - COMBUSTÍVEIS
964
916
1.021
913
955
930
5.700
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
21
30
31
29
28
163
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.203
3.392
3.139
3.554
3.238
3.608
19.134
RECEITAS DE LOTERIAS
811
821
832
824
896
1.223
5.407
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
510
426
464
538
559
3.020
DEMAIS
869
2.061
1.881
2.266
1.804
1.826
10.707
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
137.270
125.404
124.096
126.867
125.975
784.195
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
5.136
5.063
4.816
5.776
4.046
30.506
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
37
19
6
6
5
93
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
6.983
6.266
6.804
8.300
7.851
43.369
I.P.I. - FUMO
1.147
866
1.127
435
1.025
1.093
5.693
I.P.I. - BEBIDAS
381
404
450
322
350
469
2.375
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
479
538
844
690
795
712
4.059
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.360
2.163
2.070
2.454
1.808
13.097
I.P.I. - OUTROS
2.915
2.814
1.683
3.287
3.677
3.769
18.145
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
59.254
47.616
45.256
46.365
50.608
311.614
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
8.884
5.396
4.633
4.356
3.739
29.869
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
21.148
10.805
19.356
19.449
11.826
110.303
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
29.221
31.415
21.267
22.559
35.043
171.442
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.577
13.215
9.478
9.385
12.998
79.218
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.247
13.037
6.868
8.006
16.184
59.538
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
3.826
3.549
3.180
3.523
4.042
22.402
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.571
1.613
1.742
1.644
1.818
10.284
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
5.490
5.541
6.082
5.893
6.096
34.888
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
35
37
49
935
209
1.309
CONVENIADO
39
32
33
44
842
188
1.178
NÃO CONVENIADO
4
4
4
5
94
21
131
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
-
-
-
-
-
-
-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
33.578
34.741
35.335
35.443
35.378
208.958
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
8.910
8.997
9.431
9.459
9.672
55.962
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
13.517
7.702
10.933
10.841
7.857
67.073
CIDE - COMBUSTÍVEIS
964
916
1.275
920
964
947
5.987
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
21
23
32
30
29
157
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.204
3.393
(86)
3.374
3.035
3.391
15.311
RECEITAS DE LOTERIAS
811
821
760
824
896
1.223
5.335
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
510
565
432
499
516
3.045
DEMAIS
870
2.062
(1.411)
2.118
1.640
1.651
6.930
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
137.270
117.194
123.039
127.049
126.091
775.227
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
5.136
5.063
5.165
5.720
4.260
31.013
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
37
19
15
6
5
102
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
6.983
6.266
6.510
8.223
7.895
43.042
I.P.I. - FUMO
1.147
866
1.127
555
1.025
1.093
5.813
I.P.I. - BEBIDAS
381
404
450
372
348
470
2.425
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
479
538
844
413
706
633
3.614
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.360
2.163
2.148
2.429
1.904
13.246
I.P.I. - OUTROS
2.915
2.814
1.683
3.022
3.715
3.796
17.944
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
59.254
47.616
45.001
48.973
51.573
314.932
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
8.884
5.396
4.801
4.343
3.730
30.015
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
21.148
10.805
18.131
22.512
12.744
113.059
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
29.221
31.415
22.070
22.118
35.098
171.858
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.577
13.215
9.996
9.672
13.290
80.314
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.247
13.037
6.755
7.395
16.114
58.743
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
3.826
3.549
3.680
3.410
3.880
22.626
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.571
1.613
1.638
1.641
1.815
10.174
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
5.490
5.541
5.579
5.883
6.084
34.362
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
35
37
1
935
209
1.260
CONVENIADO
39
32
33
0
842
188
1.134
NÃO CONVENIADO
4
4
4
0
94
21
126
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
-
-
-
-
-
-
-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
33.578
34.741
34.314
35.378
35.317
207.811
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
8.910
8.997
8.835
9.442
9.656
55.331
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
13.517
7.702
11.452
10.820
8.164
67.877
CIDE - COMBUSTÍVEIS
964
916
1.275
880
947
930
5.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
21
23
22
30
29
148
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.204
3.393
(86)
3.313
6.111
3.362
18.297
RECEITAS DE LOTERIAS
811
821
760
751
896
1.223
5.263
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
510
565
422
479
492
2.992
DEMAIS
870
2.062
(1.411)
2.140
4.736
1.646
10.042
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
137.270
117.194
121.087
132.468
127.484
780.088
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
5.136
5.063
5.165
5.156
4.062
30.251
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
37
19
15
20
5
116
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
6.983
6.266
6.510
7.571
7.588
42.082
I.P.I. - FUMO
1.147
866
1.127
555
847
1.052
5.594
I.P.I. - BEBIDAS
381
404
450
372
518
463
2.588
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
479
538
844
413
508
575
3.358
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.360
2.163
2.148
2.170
1.817
12.899
I.P.I. - OUTROS
2.915
2.814
1.683
3.022
3.528
3.682
17.643
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
59.254
47.616
45.001
70.047
50.767
335.199
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
8.884
5.396
4.801
4.566
3.672
30.180
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
21.148
10.805
18.131
42.234
12.434
132.470
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
29.221
31.415
22.070
23.247
34.660
172.549
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.577
13.215
9.996
9.836
13.231
80.418
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.247
13.037
6.755
7.442
15.896
58.573
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
3.826
3.549
3.680
4.284
3.754
23.375
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.571
1.613
1.638
1.685
1.780
10.182
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
5.490
5.541
5.579
5.502
5.332
33.229
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
35
37
1
902
208
1.225
CONVENIADO
39
32
33
0
812
187
1.103
NÃO CONVENIADO
4
4
4
0
90
21
123
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
-
-
-
-
-
-
-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
33.578
34.741
34.314
33.212
33.980
204.308
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
8.910
8.997
8.835
8.793
9.361
54.388
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
13.517
7.702
11.452
10.880
7.996
67.769
CIDE - COMBUSTÍVEIS
964
916
1.275
880
966
943
5.945
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
21
23
22
(4)
28
113
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.204
3.393
(86)
3.313
24.740
3.302
36.867
RECEITAS DE LOTERIAS
811
821
760
751
701
1.223
5.068
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
510
565
422
425
476
2.921
DEMAIS
870
2.062
(1.411)
2.140
23.614
1.603
28.877
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
137.270
117.194
121.087
167.785
123.572
811.492
ANEXO VIII
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
RECEITAS
REALIZADA
PREVISTA
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
5.669
5.136
5.063
5.165
5.156
4.579
30.767
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
19
37
19
15
20
7
118
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
7.165
6.983
6.266
6.510
7.571
7.612
42.107
I.P.I. - FUMO
1.147
866
1.127
555
847
1.010
5.553
I.P.I. - BEBIDAS
381
404
450
372
518
501
2.626
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
479
538
844
413
508
518
3.300
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.243
2.360
2.163
2.148
2.170
2.051
13.133
I.P.I. - OUTROS
2.915
2.814
1.683
3.022
3.528
3.533
17.495
IMPOSTO SOBRE A RENDA
62.515
59.254
47.616
45.001
70.047
54.306
338.739
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.862
8.884
5.396
4.801
4.566
3.991
30.499
I.R. - PESSOA JURÍDICA
27.717
21.148
10.805
18.131
42.234
13.862
133.898
I.R. - RETIDO NA FONTE
31.935
29.221
31.415
22.070
23.247
36.454
174.342
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
17.564
16.577
13.215
9.996
9.836
14.708
81.896
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
8.195
7.247
13.037
6.755
7.442
15.557
58.235
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
4.281
3.826
3.549
3.680
4.284
4.427
24.048
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.895
1.571
1.613
1.638
1.685
1.762
10.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.785
5.490
5.541
5.579
5.502
5.453
33.350
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
43
35
37
1
902
207
1.225
CONVENIADO
39
32
33
0
812
187
1.102
NÃO CONVENIADO
4
4
4
0
90
21
122
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
-
-
-
-
-
-
-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.483
33.578
34.741
34.314
33.212
33.951
204.279
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.491
8.910
8.997
8.835
8.793
8.922
53.948
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.222
13.517
7.702
11.452
10.880
8.264
68.037
CIDE - COMBUSTÍVEIS
964
916
1.275
880
966
991
5.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
23
21
23
22
(4)
24
110
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
2.204
3.393
(86)
3.313
24.740
3.885
37.449
RECEITAS DE LOTERIAS
811
821
760
751
701
1.191
5.036
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
523
510
565
422
425
483
2.928
DEMAIS
870
2.062
(1.411)
2.140
23.614
2.211
29.485
RECEITA ADMINISTRADA
144.584
137.270
117.194
121.087
167.785
128.201
816.121
ANEXO IX
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)
858
1.717
2.575
I - Receitas
2.880
5.750
8.574
II - Despesas
2.675
5.200
7.839
Investimentos
8
16
29
Demais Despesas (*)
2.667
5.184
7.810
III - Ajuste Competência/Caixa
(12)
(113)
(55)
IV - Juros
(665)
(1.280)
(1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)
(461)
72
(2.575)
I - Receitas
17.963
36.866
55.892
II - Despesas
14.851
34.133
56.215
Investimentos
1.470
2.666
3.838
Demais Despesas (*)
13.381
31.467
52.377
III - Ajuste Competência/Caixa
(2.696)
(1.007)
(33)
IV - Juros
876
1.654
2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)
397
1.789
-
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
I
II
III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)
858
1.717
2.575
I – Receitas
2.880
5.750
8.574
II – Despesas
2.675
5.200
7.839
Investimentos
8
16
29
Demais Despesas (*)
2.667
5.184
7.810
III - Ajuste Competência/Caixa
(12)
(113)
(55)
IV – Juros
(665)
(1.280)
(1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)
(463)
70
(2.578)
I – Receitas
17.963
36.866
55.892
II – Despesas
14.853
34.136
56.218
Investimentos
1.472
2.668
3.841
Demais Despesas (*)
13.381
31.467
52.377
III - Ajuste Competência/Caixa
(2.696)
(1.007)
(33)
IV – Juros
876
1.654
2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)
395
1.787
(3)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRES
II
III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)
1.717
2.575
I - Receitas
5.750
8.574
II - Despesas
5.200
7.839
Investimentos
16
29
Demais Despesas (*)
5.184
7.810
III - Ajuste Competência/Caixa
(113)
(55)
IV - Juros
(1.280)
(1.895)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)
76
(2.572)
I - Receitas
38.889
57.915
II - Despesas
36.158
58.240
Investimentos
2.668
3.841
Demais Despesas (*)
33.489
54.399
III - Ajuste Competência/Caixa
(1.002)
(28)
IV - Juros
1.654
2.219
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)
1.793
3
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO IX
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO
QUADRIMESTRE
III
Setor Produtivo Estatal (I-II+III-IV+V)
(2.800)
I - Receitas
42.873
II - Despesas
45.280
Investimentos
4.086
Demais Despesas (*)
41.194
III - Ajuste Competência/Caixa
(49)
IV - Juros
41
V- Ajuste Metodológico
(303)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)
(2.800)
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO X
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
357.462
701.448
1.089.234
1.1 Receita Administrada pela RFB
300.128
585.103
889.549
1.2 Receitas Não Administradas
57.335
116.346
199.685
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
73.423
153.969
232.336
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
60.941
127.127
191.659
2.2 Demais
12.482
26.842
40.677
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
284.040
547.480
856.898
4. DESPESAS
240.839
461.001
703.112
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
79.456
162.822
254.033
4.2 Outras Correntes e de Capital
161.383
298.179
449.079
4.2.1 Não Discricionárias
76.401
125.483
181.000
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
84.983
172.696
268.079
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
43.201
86.479
153.786
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(34.330)
(72.596)
(129.785)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
116.150
231.892
362.712
6.2 Benefícios da Previdência
150.480
304.489
492.497
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
8.870
13.883
24.001
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
397
1.789
-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
9.267
15.672
24.001
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
357.066
698.677
1.068.573
1.1 Receita Administrada pela RFB
299.459
574.112
870.183
1.2 Receitas Não Administradas
57.606
124.565
198.389
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
72.699
152.367
229.380
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
59.412
122.664
183.827
2.2 Demais
13.287
29.702
45.553
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
284.366
546.310
839.192
4. DESPESAS
241.397
460.437
685.503
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
79.208
163.171
255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital
162.189
297.266
430.161
4.2.1 Não Discricionárias
80.708
140.368
185.491
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
81.481
156.898
244.670
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
42.969
85.873
153.689
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(33.948)
(75.160)
(129.689)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
116.398
233.091
366.765
6.2 Benefícios da Previdência
150.345
308.252
496.454
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
9.022
10.713
24.000
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
397
1.789
-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
9.419
12.502
24.000
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
343.688
670.902
1.050.588
1.1 Receita Administrada pela RFB
288.747
555.474
861.497
1.2 Receitas Não Administradas
54.941
115.428
189.091
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
71.305
144.617
225.281
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
58.264
117.997
183.844
2.2 Demais
13.041
26.620
41.437
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
272.383
526.285
825.307
4. DESPESAS
245.356
462.564
665.262
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
79.535
164.096
255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital
165.820
298.468
409.920
4.2.1 Não Discricionárias
78.933
137.960
185.821
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
86.887
160.508
224.099
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
27.027
63.721
160.045
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(37.254)
(80.209)
(136.043)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
113.303
228.255
360.412
6.2 Benefícios da Previdência
150.557
308.464
496.454
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(10.227)
(16.488)
24.003
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
395
1.787
(3)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(9.832)
(14.701)
24.000
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
633.987
929.976
1.1 Receita Administrada pela RFB
531.353
784.195
1.2 Receitas Não Administradas
102.634
145.780
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
139.890
209.032
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
113.637
168.921
2.2 Demais
26.253
40.111
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
494.097
720.943
4. DESPESAS
480.168
745.074
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
162.105
258.839
4.2 Outras Correntes e de Capital
318.063
486.235
4.2.1 Não Discricionárias
136.177
205.497
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
181.886
280.738
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
13.929
(24.131)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(86.749)
(146.365)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
226.942
356.909
6.2 Benefícios da Previdência
313.691
503.274
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(72.820)
(170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
1.793
3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(71.027)
(170.493)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
622.052
917.510
1.1 Receita Administrada pela RFB
522.088
775.227
1.2 Receitas Não Administradas
99.964
142.283
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
137.653
206.125
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
112.707
167.166
2.2 Demais
24.946
38.959
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
484.399
711.385
4. DESPESAS
475.354
732.644
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
162.599
259.927
4.2 Outras Correntes e de Capital
312.755
472.717
4.2.1 Não Discricionárias
134.569
208.337
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
178.187
264.379
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
9.045
(21.258)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(87.178)
(149.238)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
226.922
358.600
6.2 Benefícios da Previdência
314.100
507.838
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(78.133)
(170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
1.793
3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(76.341)
(170.493)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
919.708
1.1 Receita Administrada pela RFB
780.088
1.2 Receitas Não Administradas
139.620
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
207.087
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
168.509
2.2 Demais
38.579
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
712.621
4. DESPESAS
734.328
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
259.969
4.2 Outras Correntes e de Capital
474.360
4.2.1 Não Discricionárias
208.799
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
265.560
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
12.175
4.2.2.2 Poder Executivo
253.385
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
(21.707)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(148.789)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
359.087
6.2 Benefícios da Previdência
507.876
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(170.496)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
3
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(170.493)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
947.466
1.1 Receita Administrada pela RFB
811.492
1.2 Receitas Não Administradas
135.974
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
216.179
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
177.779
2.2 Demais
38.400
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
731.287
4. DESPESAS
746.045
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
259.402
4.2 Outras Correntes e de Capital
486.642
4.2.1 Não Discricionárias
204.819
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
281.823
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
12.257
4.2.2.2 Poder Executivo
269.566
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
(14.757)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(151.939)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
358.295
6.2 Benefícios da Previdência
510.234
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(166.696)
8. COMPENSAÇÕES DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 2º DA LDO-2016
(3.800)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO PARCIAL
DO RESULTADO DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8)
(170.496)
ANEXO X
(Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
953.614
1.1 Receita Administrada pela RFB
816.121
1.2 Receitas Não Administradas
137.493
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS
228.347
2.1 FPE/FPM/IPI-EE
190.190
2.2 Demais
38.156
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)
725.267
4. DESPESAS
740.279
4.1 Pessoal e Encargos Sociais
257.938
4.2 Outras Correntes e de Capital
482.341
4.2.1 Não Discricionárias
194.158
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes
288.183
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU
12.268
4.2.2.2 Poder Executivo
275.915
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)
(15.012)
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)
(152.684)
6.1 Arrecadação Líquida INSS
357.657
6.2 Benefícios da Previdência
510.341
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)
(167.696)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
(2.800)
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)
(170.496)
Não remover!