ANEXO I

VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO ATÉ MARÇO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC			Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total			Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República		0	0	63.524.808		118.704.068	182.228.876
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento		0	0	315.664.704		386.971.203	702.635.907
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação		46.516.693	46.516.693	114.590.172		694.142.045	855.248.911
25000	Ministério da Fazenda		0	0	383.850.672		551.282.144	935.132.816
26000	Ministério da Educação		211.166.142	211.166.142	8.651.825.021		4.467.741.295	13.330.732.458
28000	Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior		0	0	27.104.604		171.640.938	198.745.542
30000	Ministério da Justiça		0	0	251.105.208		500.581.222	751.686.430
32000	Ministério de Minas e Energia		20.878.073	20.878.073	63.600.732		1.087.153.184	1.171.631.989
35000	Ministério das Relações Exteriores		0	0	264.980.907		183.548.970	448.529.877
36000	Ministério da Saúde		106.279.717	106.279.717	76.234.077.116		3.057.365.296	79.397.722.129
39000	Ministério dos Transportes		1.044.787.040	1.044.787.040	314.491.888		210.785.698	1.570.064.626
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social		0	0	464.126.796		402.982.536	867.109.332
41000	Ministério das Comunicações		76.238.277	76.238.277	26.155.812		60.594.114	162.988.203
42000	Ministério da Cultura		11.294.248	11.294.248	32.156.076		104.946.476	148.396.800
44000	Ministério do Meio Ambiente		0	0	59.088.672		134.887.949	193.976.621
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão		130.111	130.111	1.916.868.746		154.801.158	2.071.800.015
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário		0	0	255.538.160		256.411.672	511.949.832
51000	Ministério do Esporte		82.323.141	82.323.141	61.036.620		126.753.938	270.113.699
52000	Ministério da Defesa		742.318.638	742.318.638	6.077.465.049		1.167.209.933	7.986.993.619
53000	Ministério da Integração Nacional		412.290.035	412.290.035	56.797.661		158.961.491	628.049.187
54000	Ministério do Turismo		0	0	4.056.648		75.557.550	79.614.198
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome		25.685.742	25.685.742	28.656.291.204		538.396.746	29.220.373.692
56000	Ministério das Cidades		1.369.831.462	1.369.831.462	71.643.644		216.946.847	1.658.421.953
57000	Min. das Mulheres, da Iguald. Racial e dos Dir. Humanos		0	0	1.852.008		59.394.845	61.246.853
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República		0	0	120.000		844.687	964.687
62000	Secretaria de Aviação Civil		258.739.602	258.739.602	10.279.800		168.716.246	437.735.648
63000	Advocacia-Geral da União		0	0	53.078.088		50.030.521	103.108.609
66000	Controladoria-Geral da União		0	0	16.881.012		14.558.511	31.439.523
68000	Secretaria de Portos		142.032.365	142.032.365	3.804.084		48.895.805	194.732.254
71000	Encargos Financeiros da União		8.676.821	8.676.821	0		145.180.936	153.857.757
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios		0	0	120.088.254		2.144.655	122.232.909
74000	Operações Oficiais de Crédito		0	0	0		88.753.217	88.753.217
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	562.000.000		562000.000				562.000.000
	Reserva para Emendas Individuais					1.507.294.956		1.507.294.956
	TOTAL	562.000.000	4.559.188.105	5.121.188.105	124.572.144.166	1.507.294.956	15.406.885.894	146.607.513.121

ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	0	0	0	63.524.808	0	701.547.033	765.071.841
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	315.664.704	0	1.483.521.115	1.799.185.819
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	225.566.838	225.566.838	114.590.172	0	4.001.468.180	4.341.625.190
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	383.850.672	0	2.943.767.331	3.327.618.003
26000	Min. da Educação	0	623.555.937	623.555.937	8.651.825.021	0	25.077.232.071	34.352.613.029
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	0	0	0	27.104.604	0	906.886.867	933.991.471
30000	Min. da Justiça	0	0	0	251.105.208	0	2.538.971.396	2.790.076.604
32000	Min. de Minas e Energia	0	96.012.056	96.012.056	63.600.732	0	3.371.972.612	3.531.585.400
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	264.980.907	0	1.084.793.822	1.349.774.729
36000	Min. da Saúde	0	467.010.985	467.010.985	76.234.077.116	0	13.639.636.473	90.340.724.574
39000	Min. dos Transportes	0	5.436.055.917	5.436.055.917	314.491.888	0	533.414.935	6.283.962.740
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	464.126.796	0	2.194.495.218	2.658.622.014
41000	Min. das Comunicações	0	423.336.431	423.336.431	26.155.812	0	240.987.379	690.479.622
42000	Min. da Cultura	0	54.113.742	54.113.742	32.156.076	0	604.193.777	690.463.595
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	59.088.672	0	732.008.638	791.097.310
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.916.868.746	0	803.048.644	2.720.540.784
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	255.538.160	0	1.307.422.782	1.562.960.942
51000	Min. do Esporte	0	493.872.094	493.872.094	61.036.620	0	605.088.805	1.159.997.519
52000	Min. da Defesa	0	3.495.715.723	3.495.715.723	6.077.465.049	0	6.129.939.459	15.703.120.231
53000	Min. da Integração Nacional	0	2.043.768.671	2.043.768.671	56.797.661	0	326.016.025	2.426.582.357
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.056.648	0	231.717.352	235.774.000
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.925.296	128.925.296	28.656.291.204	0	2.872.158.750	31.657.375.250
56000	Min. das Cidades	0	7.905.090.342	7.905.090.342	71.643.644	0	440.397.909	8.417.131.895
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.852.008	0	255.693.832	257.545.840
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	0	1.169.913.669	1.169.913.669	10.279.800	0	907.796.159	2.087.989.628
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	53.078.088	0	295.683.123	348.761.211
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	16.881.012	0	79.259.203	96.140.215
68000	Secretaria de Portos	0	538.761.764	538.761.764	3.804.084	0	68.890.894	611.456.742
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	746.408.240	791.841.823
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	120.088.254	0	12.481.891	132.570.145
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	516.519.299	516.519.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	3.345.368.089	0	3.345.368.089	0	0	0	3.345.368.089
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	6.651.872.292	0	6.651.872.292
	TOTAL	3.345.368.089	23.147.756.442	26.493.124.531	124.572.144.166	6.651.872.292	75.658.287.337	233.375.428.326

~~ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)~~

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	0	663.118.434	727.010.072
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	0	1.121.601.531	1.439.391.530
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	181.091.988	181.091.988	115.894.535	0	3.001.828.487	3.298.815.010
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	2.096.608.414	2.490.336.939
26000	Min. da Educação	0	623.555.937	623.555.937	8.733.448.347	0	20.799.347.805	30.156.352.089
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	0	0	0	28.016.815	0	645.956.167	673.972.982
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	0	1.931.859.304	2.196.571.352
32000	Min. de Minas e Energia	0	77.081.428	77.081.428	64.517.842	0	1.240.418.305	1.382.017.575
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	265.187.567	0	1.084.793.822	1.349.981.389
36000	Min. da Saúde	0	374.930.767	374.930.767	76.249.991.564	0	11.358.536.473	87.983.458.804
39000	Min. dos Transportes	0	4.364.232.706	4.364.232.706	316.181.428	0	380.205.851	5.060.619.985
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	0	1.562.922.705	2.040.397.511
41000	Min. das Comunicações	0	416.500.665	416.500.665	26.857.252	0	171.723.870	615.081.787
42000	Min. da Cultura	0	43.444.175	43.444.175	32.910.626	0	430.322.199	506.677.000
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	0	521.322.328	582.257.260
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.603.498.576	0	505.016.866	2.109.138.836
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	0	966.198.215	1.223.322.955
51000	Min. do Esporte	0	493.872.094	493.872.094	61.081.710	0	427.986.084	982.939.888
52000	Min. da Defesa	0	2.806.467.984	2.806.467.984	6.238.047.289	0	3.991.385.088	13.035.900.361
53000	Min. da Integração Nacional	148.147.903	1.916.836.131	2.064.984.034	57.156.951	0	302.196.918	2.424.337.903
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	0	225.070.410	229.265.268
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	103.505.189	103.505.189	28.656.493.164	0	2.045.624.622	30.805.622.975
56000	Min. das Cidades	0	7.710.663.623	7.710.663.623	71.749.845	0	383.639.358	8.166.052.826
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.852.008	0	212.111.660	213.963.668
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	0	939.242.638	939.242.638	10.816.500	0	252.599.699	1.202.658.837
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	0	295.683.123	351.369.321
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	76.909.885	94.443.097
68000	Secretaria de Portos	0	432.534.497	432.534.497	4.023.914	0	48.812.021	485.370.432
71000	Encargos Financeiros da União	0	36.475.476	36.475.476	0	0	531.619.770	568.095.246
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	367.878.202	367.878.202
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	2.612.621.129	0	2.612.621.129	0	0	0	2.612.621.129
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	6.651.872.292	0	6.651.872.292
	TOTAL	2.760.769.032	20.521.058.692	23.281.827.724	124.572.144.166	6.651.872.292	57.660.647.630	212.166.491.812

~~ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.445.858	804.749.410	873.086.906
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	282.153.527	1.393.412.722	1.993.356.248
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	237.077.708	237.077.708	115.894.535	22.417.583	3.557.051.169	3.932.440.995
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	2.943.767.331	3.337.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	950.127.366	1.300.127.366	8.733.553.347	294.236.970	22.518.912.321	32.846.830.004
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	4.149.363	795.059.424	977.225.602
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	83.960.302	2.344.640.499	2.693.312.849
32000	Min. de Minas e Energia	0	87.400.272	87.400.272	64.517.842	0	3.315.592.195	3.467.510.309
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	300.000	1.087.293.822	1.505.781.389
36000	Min. da Saúde	272.000.000	655.289.289	927.289.289	76.568.523.268	3.541.986.312	16.306.104.769	97.343.903.638
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	4.943.133.351	6.813.133.351	316.181.428	4.893.631	467.753.899	7.601.962.309
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	14.832.513	1.923.821.284	2.416.128.603
41000	Min. das Comunicações	0	439.835.388	439.835.388	26.857.252	4.064.399	211.303.018	682.060.057
42000	Min. da Cultura	0	56.912.499	56.912.499	32.910.626	79.667.898	529.677.386	699.168.409
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.250.000	654.214.505	719.399.437
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.450.299.576	300.000	675.320.739	2.126.543.709
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	93.301.417	1.161.183.682	1.511.609.839
51000	Min. do Esporte	0	443.372.094	443.372.094	61.081.710	263.068.374	586.187.639	1.353.709.817
52000	Min. da Defesa	150.000.000	3.702.781.337	3.852.781.337	6.238.047.289	215.374.109	5.430.083.817	15.736.286.552
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.149.187.680	2.629.187.680	57.156.951	292.707.440	348.907.836	3.327.959.907
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	229.204.714	245.368.663	478.768.235
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	118.030.964	118.030.964	28.594.493.164	78.878.757	2.306.571.055	31.097.973.940
56000	Min. das Cidades	0	8.002.907.462	8.002.907.462	71.749.845	1.054.780.478	521.072.816	9.650.510.601
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	41.503.926	228.615.758	272.065.692
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.181.854.656	1.281.854.656	10.816.500	500.000	609.854.819	1.903.025.975
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	500.000	300.183.123	356.369.321
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	78.252.352	95.785.564
68000	Secretaria de Portos	0	570.892.935	570.892.935	4.023.914	500.000	60.285.663	635.702.512
71000	Encargos Financeiros da União	0	41.594.394	41.594.394	0	0	996.324.583	1.037.918.977
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	452.815.972	452.815.972
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	1.435.278.848	0	1.435.278.848

	TOTAL ATÉ OUTUBRO	3.372.000.000	23.581.020.789	26.953.020.789	124.828.675.870	8.047.256.419	72.871.732.285	232.700.685.363


								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.445.858	821.218.810	889.556.306
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	282.153.527	1.548.521.115	2.148.464.641
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	279.066.998	279.066.998	115.894.535	22.417.583	3.985.468.180	4.402.847.296
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	2.943.767.331	3.337.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	1.133.555.937	1.483.555.937	8.733.553.347	294.236.970	24.352.291.292	34.863.637.546
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	4.149.363	906.886.867	1.089.053.045
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	83.960.302	2.604.831.396	2.953.503.746
32000	Min. de Minas e Energia	0	95.513.398	95.513.398	64.517.842	0	4.871.972.612	5.032.003.852
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	300.000	1.087.293.822	1.505.781.389
36000	Min. da Saúde	272.000.000	655.289.289	927.289.289	76.568.523.268	3.541.986.312	16.306.104.769	97.343.903.638
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	5.402.486.156	7.272.486.156	316.181.428	4.893.631	533.414.935	8.126.976.150
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	14.832.513	2.194.495.218	2.686.802.537
41000	Min. das Comunicações	0	457.336.431	457.336.431	26.857.252	4.064.399	240.987.379	729.245.461
42000	Min. da Cultura	0	67.013.742	67.013.742	32.910.626	79.667.898	604.193.777	783.786.043
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.250.000	744.508.638	809.693.570
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.450.299.576	300.000	803.048.644	2.254.271.614
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	93.301.417	1.307.422.782	1.657.848.939
51000	Min. do Esporte	0	443.372.094	443.372.094	61.081.710	263.068.374	662.088.805	1.429.610.983
52000	Min. da Defesa	150.000.000	4.375.016.352	4.525.016.352	6.238.047.289	215.374.109	6.346.607.119	17.325.044.869
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.335.076.341	2.815.076.341	57.156.951	292.707.440	359.116.025	3.524.056.757
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	229.204.714	248.217.352	481.616.924
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.925.296	128.925.296	28.594.493.164	78.878.757	2.660.799.967	31.463.097.184
56000	Min. das Cidades	0	8.222.090.342	8.222.090.342	71.749.845	1.054.780.478	545.397.909	9.894.018.574
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	41.503.926	247.293.832	290.743.766
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.363.813.669	1.463.813.669	10.816.500	500.000	877.796.159	2.352.926.328
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	500.000	300.183.123	356.369.321
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	79.259.203	96.792.415
68000	Secretaria de Portos	0	674.661.764	674.661.764	4.023.914	500.000	68.890.894	748.076.572
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	1.088.376.784	1.133.810.367
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	516.519.299	516.519.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	1.435.278.848	0	1.435.278.848

	TOTAL ATÉ DEZEMBRO	3.372.000.000	25.679.274.786	29.051.274.786	124.828.675.870	8.047.256.419	79.874.324.052	241.801.531.127

~~ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)~~

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	I – LIMITES ATÉ OUTUBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.915.868	804.749.410	873.556.916
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	342.454.686	1.393.412.722	2.053.657.407
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	237.077.708	237.077.708	115.894.535	29.044.696	3.557.051.169	3.939.068.108
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	3.183.767.331	3.577.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	950.127.366	1.300.127.366	8.743.007.973	362.983.324	22.515.912.321	32.922.030.984
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	5.497.469	795.059.424	978.573.708
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	96.110.418	2.538.640.499	2.899.462.965
32000	Min. de Minas e Energia	0	87.400.272	87.400.272	64.517.842	0	3.315.592.195	3.467.510.309
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	483.824	1.667.293.822	2.085.965.213
36000	Min. da Saúde	272.000.000	653.178.507	925.178.507	76.568.523.268	4.137.615.042	16.306.104.769	97.937.421.586
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	4.943.133.351	6.813.133.351	316.181.428	4.840.165	467.753.899	7.601.908.843
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	18.701.559	1.923.821.284	2.419.997.649
41000	Min. das Comunicações	0	439.835.388	439.835.388	26.857.252	6.945.443	211.303.018	684.941.101
42000	Min. da Cultura	0	56.912.499	56.912.499	32.910.626	95.120.942	529.677.386	714.621.453
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.892.458	654.214.505	720.041.895
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.440.844.950	386.970	675.320.739	2.117.176.053
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	105.124.949	1.161.183.682	1.523.433.371
51000	Min. do Esporte	0	367.372.094	367.372.094	61.081.710	316.242.731	586.187.639	1.330.884.174
52000	Min. da Defesa	150.000.000	3.702.781.337	3.852.781.337	6.238.047.289	252.682.205	5.506.083.817	15.849.594.648
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.149.187.680	2.629.187.680	57.156.951	351.630.693	348.907.836	3.386.883.160
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	269.959.593	248.368.663	522.523.114
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	118.030.964	118.030.964	28.594.493.164	85.015.743	2.306.571.055	31.104.110.926
56000	Min. das Cidades	0	8.002.907.462	8.002.907.462	71.749.845	1.224.375.201	521.072.816	9.820.105.324
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	48.595.106	228.615.758	279.156.872
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.181.854.656	1.281.854.656	10.816.500	774.118	609.854.819	1.903.300.093
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	483.824	400.535.250	456.705.272
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	78.252.352	95.785.564
68000	Secretaria de Portos	0	570.892.935	570.892.935	4.023.914	483.824	60.285.663	635.686.336
71000	Encargos Financeiros da União	0	41.594.394	41.594.394	0	0	1.033.444.583	1.075.038.977
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	452.815.972	452.815.972
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	21.551.041	0	21.551.041

	TOTAL ATÉ OUTUBRO	3.372.000.000	23.502.910.007	26.874.910.007	124.828.675.870	7.786.911.892	74.099.204.412	233.589.702.181


								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
	II – LIMITE ATÉ DEZEMBRO
20000	Presidência da República	0	0	0	63.891.638	4.915.868	821.218.810	890.026.316
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	317.789.999	342.454.686	1.548.521.115	2.208.765.800
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	279.100.160	279.100.160	115.894.535	29.044.696	3.985.468.180	4.409.507.571
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	393.728.525	0	3.183.767.331	3.577.495.856
26000	Min. da Educação	350.000.000	1.133.555.937	1.483.555.937	8.743.007.973	362.983.324	24.349.291.292	34.938.838.526
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	28.016.815	5.497.469	906.886.867	1.090.401.151
30000	Min. da Justiça	0	0	0	264.712.048	96.110.418	2.798.831.396	3.159.653.862
32000	Min. de Minas e Energia	0	95.513.398	95.513.398	64.517.842	0	4.871.972.612	5.032.003.852
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	418.187.567	483.824	1.667.293.822	2.085.965.213
36000	Min. da Saúde	272.000.000	653.178.507	925.178.507	76.568.523.268	4.137.615.042	16.306.104.769	97.937.421.586
39000	Min. dos Transportes	1.870.000.000	5.403.038.036	7.273.038.036	316.181.428	4.840.165	533.414.935	8.127.474.564
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	477.474.806	18.701.559	2.194.495.218	2.690.671.583
41000	Min. das Comunicações	0	457.429.664	457.429.664	26.857.252	6.945.443	240.987.379	732.219.738
42000	Min. da Cultura	0	67.765.490	67.765.490	32.910.626	95.120.942	604.193.777	799.990.835
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	60.934.932	4.892.458	744.508.638	810.336.028
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	1.440.844.950	386.970	803.048.644	2.244.903.958
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	257.124.740	105.124.949	1.307.422.782	1.669.672.471
51000	Min. do Esporte	0	367.372.094	367.372.094	61.081.710	316.242.731	662.088.805	1.406.785.340
52000	Min. da Defesa	150.000.000	4.375.011.826	4.525.011.826	6.238.047.289	252.682.205	6.422.607.119	17.438.348.439
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.335.076.341	2.815.076.341	57.156.951	351.630.693	359.116.025	3.582.980.010
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.194.858	269.959.593	251.217.352	525.371.803
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.913.026	128.913.026	28.594.493.164	85.015.743	2.660.799.967	31.469.221.900
56000	Min. das Cidades	0	8.222.787.897	8.222.787.897	71.749.845	1.224.375.201	545.397.909	10.064.310.852
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	48.595.106	247.293.832	297.834.946
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	120.000	0	4.868.123	4.988.123
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.363.813.669	1.463.813.669	10.816.500	774.118	877.796.159	2.353.200.446
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	55.686.198	483.824	400.535.250	456.705.272
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	17.533.212	0	79.259.203	96.792.415
68000	Secretaria de Portos	0	674.661.764	674.661.764	4.023.914	483.824	68.890.894	748.060.396
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	1.125.496.784	1.170.930.367
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	121.227.277	0	12.481.891	133.709.168
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	516.519.299	516.519.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	21.551.041	0	21.551.041

	TOTAL ATÉ DEZEMBRO	3.372.000.000	25.603.274.786	28.975.274.786	124.828.675.870	7.786.911.892	81.101.796.179	242.692.658.727

ANEXO I (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

								R$ 1,00
Órgãos		PAC					Demais Despesas Discricionárias	Total
Órgãos		Emendas de Bancada Estadual	Demais	Total	Despesas Obrigatórias	Emendas Individuais	Demais Despesas Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	0	0	0	82.200.761	4.421.060	814.167.627	900.789.448
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	0	0	0	370.476.178	340.686.583	1.554.021.115	2.265.183.876
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	0	279.100.160	279.100.160	132.049.794	27.683.500	3.985.468.180	4.424.301.634
25000	Min. da Fazenda	0	0	0	445.773.356	0	3.559.649.178	4.005.422.534
26000	Min. da Educação	350.000.000	1.370.415.937	1.720.415.937	8.526.872.841	358.195.738	24.576.431.292	35.181.915.808
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	150.000.000	0	150.000.000	31.574.890	4.934.530	918.886.867	1.105.396.287
30000	Min. da Justiça	0	0	0	312.058.374	93.722.846	2.871.012.697	3.276.793.917
32000	Min. de Minas e Energia	0	95.513.398	95.513.398	76.861.658	0	4.571.972.612	4.744.347.668
35000	Min. das Relações Exteriores	0	0	0	465.141.338	500.000	1.667.293.822	2.132.935.160
36000	Min. da Saúde	272.000.000	853.446.781	1.125.446.781	76.973.882.337	4.147.576.849	16.251.809.769	98.498.715.736
39000	Min. dos Transportes	1.840.000.000	5.403.038.036	7.273.038.036	324.205.028	4.431.665	558.414.935	8.130.089.664
40000	Min. do Trabalho e Previdência Social	0	0	0	527.228.850	18.279.207	2.305.768.218	2.851.276.275
41000	Min. das Comunicações	0	718.429.664	718.429.664	30.401.256	6.719.315	240.987.379	996.537.614
42000	Min. da Cultura	0	67.765.490	67.765.490	36.345.696	90.786.218	609.193.777	804.091.181
44000	Min. do Meio Ambiente	0	0	0	67.983.806	4.505.790	744.508.638	816.998.234
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	0	623.394	623.394	349.480.675	400.000	803.048.644	1.153.552.713
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	0	0	0	492.598.386	106.561.855	1.307.422.782	1.906.583.023
51000	Min. do Esporte	0	383.403.355	383.403.355	61.212.536	312.447.322	665.088.805	1.422.152.018
52000	Min. da Defesa	150.000.000	4.375.011.826	4.525.011.826	6.386.843.134	253.186.591	6.699.194.201	17.864.235.752
53000	Min. da Integração Nacional	480.000.000	2.340.076.341	2.820.076.341	60.940.136	351.496.730	410.972.025	3.643.485.232
54000	Min. do Turismo	0	0	0	4.422.335	265.989.288	259.217.352	529.628.975
55000	Min. do Des. Social e Combate à Fome	0	128.913.026	128.913.026	28.595.116.024	83.808.095	2.660.799.967	31.468.637.112
56000	Min. das Cidades	0	8.220.887.897	8.220.887.897	79.442.256	1.226.163.925	648.297.909	10.174.791.987
57000	Min. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	0	0	0	1.946.008	48.891.149	234.345.015	285.182.172
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	0	0	0	148.707	0	4.868.123	5.016.830
62000	Secretaria de Aviação Civil	100.000.000	1.359.313.669	1.459.313.669	12.355.238	790.294	872.296.159	2.344.755.360
63000	Advocacia-Geral da União	0	0	0	71.424.619	483.824	400.535.250	472.443.693
66000	Controladoria-Geral da União	0	0	0	20.101.492	0	79.259.203	99.360.695
68000	Secretaria de Portos	0	674.661.764	674.661.764	5.226.766	500.000	68.890.894	749.279.424
71000	Encargos Financeiros da União	0	45.433.583	45.433.583	0	0	6.432.032.130	6.477.465.713
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	0	0	0	133.940.407	0	12.481.891	146.422.298
74000	Operações Oficiais de Crédito	0	0	0	0	0	1.057.019.299	1.057.019.299
	Reserva para Emendas de Bancada Estadual	0	0	0	0	0	0	0
	Reserva para Emendas Individuais	0	0	0	0	294.094.045	0	294.094.045
	TOTAL	3.342.000.000	26.316.034.321	29.688.034.321	124.678.254.882	8.047.256.419	87.845.355.755	250.228.901.377

ANEXO II

VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

												R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	216.725	296.494	349.745	402.995	456.246	509.496	562.747	615.998	669.248	722.499	775.749
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	492.049	757.989	966.823	1.175.657	1.384.490	1.593.324	1.802.157	2.010.991	2.219.825	2.428.658	2.637.492
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	833.759	1.242.804	1.580.209	1.917.613	2.255.017	2.592.421	2.929.825	3.267.230	3.604.634	3.942.038	4.279.442
25000	Ministério da Fazenda	552.969	846.571	1.080.173	1.406.594	1.733.016	2.059.437	2.385.858	2.712.280	3.038.701	3.365.122	3.691.544
26000	Ministério da Educação	6.505.376	8.748.499	10.691.622	13.787.453	16.883.285	19.979.116	23.074.947	26.170.779	29.266.610	32.362.441	35.458.273
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	186.091	283.130	325.169	416.642	508.114	599.587	691.060	782.532	874.005	965.478	1.056.950
30000	Ministério da Justiça	494.116	712.813	831.510	1.134.396	1.437.281	1.740.166	2.043.052	2.345.937	2.648.822	2.951.707	3.254.593
32000	Ministério de Minas e Energia	144.425	219.062	263.700	310.302	356.905	403.507	450.110	496.712	543.315	589.917	6.586.520
35000	Ministério das Relações Exteriores	270.258	379.860	463.819	576.626	689.433	802.240	915.047	1.027.854	1.140.661	1.253.468	1.366.275
36000	Ministério da Saúde	16.943.779	24.424.328	30.690.620	38.459.476	46.476.447	54.493.417	62.510.387	70.527.358	78.544.328	86.561.298	94.578.269
39000	Ministério dos Transportes	303.537	365.525	424.125	568.510	712.895	857.280	1.001.666	1.146.051	1.290.436	1.434.821	1.579.206
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	428.003	647.451	786.900	1.048.790	1.310.680	1.572.570	1.834.461	2.096.351	2.358.241	2.620.132	2.882.022
41000	Ministério das Comunicações	36.577	58.551	80.526	119.175	157.824	196.474	235.123	273.772	312.422	351.071	389.720
42000	Ministério da Cultura	102.764	145.234	167.703	229.469	291.236	353.002	414.769	476.535	538.302	600.068	661.835
44000	Ministério do Meio Ambiente	117.400	170.478	213.555	295.413	377.270	459.128	540.986	622.843	704.701	786.559	868.416
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	129.844	202.589	275.335	384.127	492.920	601.713	710.505	819.298	928.090	1.036.883	2.845.676
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	275.094	378.506	481.919	645.930	809.941	973.952	1.137.963	1.301.975	1.465.986	1.629.997	1.794.008
51000	Ministério do Esporte	136.902	219.942	255.438	302.103	376.311	450.519	524.727	598.936	673.144	747.352	821.560
52000	Ministério da Defesa	2.397.318	3.371.213	4.145.107	5.262.059	6.379.011	7.495.963	8.612.916	9.729.868	10.846.820	11.963.772	13.080.725
53000	Ministério da Integração Nacional	115.771	180.405	231.675	329.036	426.398	523.759	621.121	718.482	815.844	913.205	1.010.567
54000	Ministério do Turismo	37.560	57.872	78.184	125.587	172.989	220.391	267.793	315.195	362.598	410.000	457.402
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	5.307.745	7.732.851	10.007.956	12.874.046	15.590.135	18.306.225	21.022.314	23.738.403	26.454.493	29.170.582	31.886.672
56000	Ministério das Cidades	97.398	214.907	270.575	408.419	546.262	684.106	821.950	959.793	1.097.637	1.235.481	1.373.325
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	39.648	57.804	75.960	111.243	146.525	181.808	217.091	252.373	287.656	322.938	358.221
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	797	982	1.167	1.670	2.172	2.675	3.178	3.680	4.183	4.686	5.188
62000	Secretaria de Aviação Civil	112.270	192.873	223.710	278.668	384.941	491.214	597.486	703.759	810.032	916.305	1.022.577
63000	Advocacia-Geral da União	61.683	90.556	114.429	144.283	174.137	203.991	233.845	263.699	293.553	323.407	353.261
66000	Controladoria-Geral da União	16.415	23.287	27.659	37.231	46.802	56.374	65.946	75.517	85.089	94.660	104.232
68000	Secretaria de Portos	44.850	63.158	73.467	101.431	129.395	157.359	185.323	213.287	241.251	269.215	297.179
71000	Encargos Financeiros da União	153.859	173.717	193.575	278.263	362.952	447.641	532.330	617.019	701.708	786.397	871.086
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	23.224	35.339	47.454	58.142	68.830	79.517	90.205	100.893	111.581	122.268	132.956
74000	Operações Oficiais de Crédito	107.754	113.046	118.338	170.110	221.883	273.656	325.428	377.201	428.974	480.747	532.519

SUBTOTAL		36.685.960	52.407.836	65.538.147	83.361.459	101.361.743	119.362.028	137.362.316	155.362.601	173.362.890	191.363.172	217.013.460
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		7.849.675	11.497.880	13.634.465	15.771.049	17.907.634	20.044.218	22.180.803	24.317.387	26.453.972	28.590.556	30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		877.477	1.694.106	2.510.735	3.327.365	4.143.994	4.960.623	5.777.253	6.593.882	7.410.511	8.227.140	9.043.770
TOTAL GERAL		45.413.112	65.599.822	81.683.347	102.459.873	123.413.371	144.366.869	165.320.372	186.273.870	207.227.373	228.180.868	256.784.359

ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

												R$ mil
ÓRGÃOS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV		ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	174.334	221.094	267.853	314.612	361.372	408.131	454.890	501.649	548.409	595.168		641.927
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	436.938	542.219	647.500	752.781	858.062	963.343	1.068.624	1.173.906	1.279.187	1.384.468		1.489.749
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	732.303	1.042.955	1.353.607	1.664.259	1.974.911	2.285.563	2.596.215	2.906.867	3.217.519	3.528.171		3.838.823
25000	Ministério da Fazenda	630.731	911.325	1.191.920	1.472.514	1.753.109	2.033.703	2.314.298	2.594.892	2.875.487	3.156.081		3.436.676
26000	Ministério da Educação	6.340.988	8.671.453	11.001.918	13.332.383	15.662.848	17.993.312	20.323.777	22.654.242	24.984.707	27.315.172		29.645.636
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	216.529	276.808	337.087	397.366	457.644	517.923	578.202	638.481	698.760	759.039		819.317
30000	Ministério da Justiça	524.072	722.288	920.504	1.118.719	1.316.935	1.515.151	1.713.366	1.911.582	2.109.798	2.308.014		2.506.229
32000	Ministério de Minas e Energia	142.697	180.913	219.130	257.347	295.563	333.780	371.996	410.213	448.430	486.646		524.863
35000	Ministério das Relações Exteriores	228.468	332.403	436.338	540.273	644.208	748.143	852.078	956.013	1.059.948	1.163.883		1.267.818
36000	Ministério da Saúde	16.105.921	23.444.655	30.783.389	38.122.123	45.460.857	52.799.592	60.138.326	67.477.060	74.815.794	82.154.528		89.493.273
39000	Ministério dos Transportes	259.936	314.428	368.919	423.410	477.901	532.393	586.884	641.375	695.866	750.357		804.849
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	452.978	657.137	861.297	1.065.456	1.269.615	1.473.774	1.677.934	1.882.093	2.086.252	2.290.411		2.494.571
41000	Ministério das Comunicações	49.953	69.266	88.580	107.893	127.206	146.520	165.833	185.146	204.459	223.773		243.086
42000	Ministério da Cultura	110.569	153.577	196.585	239.593	282.601	325.609	368.617	411.625	454.633	497.641		540.650
44000	Ministério do Meio Ambiente	133.383	188.558	243.734	298.910	354.085	409.261	464.437	519.612	574.788	629.964		685.139
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	129.440	223.486	317.532	411.577	505.623	599.669	693.715	787.760	881.806	975.852		2.769.898
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	387.411	484.119	580.828	677.536	774.245	870.953	967.662	1.064.370	1.161.079	1.257.787		1.354.496
51000	Ministério do Esporte	136.902	197.489	258.076	318.664	379.251	439.839	500.426	561.014	621.601	682.189		742.776
52000	Ministério da Defesa	2.265.139	3.193.805	4.122.471	5.051.137	5.979.803	6.908.469	7.837.135	8.765.801	9.694.467	10.623.133		11.551.799
53000	Ministério da Integração Nacional	105.446	131.310	157.173	183.037	208.901	234.765	260.628	286.492	312.356	338.219		364.083
54000	Ministério do Turismo	61.234	75.373	89.513	103.653	117.793	131.932	146.072	160.212	174.352	188.492		202.631
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	5.307.746	7.808.347	10.308.949	12.809.550	15.310.152	17.810.753	20.311.355	22.811.956	25.312.558	27.813.159		30.313.761
56000	Ministério das Cidades	92.815	131.117	169.420	207.723	246.025	284.328	322.631	360.933	399.236	437.538		475.841
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	51.046	76.062	101.077	126.093	151.108	176.124	201.140	226.155	251.171	276.186		301.202
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	796	1.155	1.513	1.871	2.229	2.587	2.945	3.303	3.661	4.019		4.377
62000	Secretaria de Aviação Civil	68.278	143.454	218.629	293.805	368.981	444.157	519.333	594.509	669.685	744.861		820.037
63000	Advocacia-Geral da União	58.306	82.776	107.246	131.717	156.187	180.657	205.127	229.597	254.067	278.537		303.007
66000	Controladoria-Geral da União	17.429	24.020	30.610	37.201	43.791	50.382	56.972	63.562	70.153	76.743		83.334
68000	Secretaria de Portos	49.538	50.744	51.951	53.158	54.364	55.571	56.777	57.984	59.191	60.397		61.604
71000	Encargos Financeiros da União	153.860	238.172	322.485	406.798	491.110	575.423	659.735	744.048	828.360	912.673		996.986
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	22.160	33.033	43.907	54.781	65.655	76.528	87.402	98.276	109.150	120.024		130.897
74000	Operações Oficiais de Crédito	107.754	141.710	175.666	209.622	243.579	277.535	311.491	345.447	379.404	413.360		447.316

SUBTOTAL		35.555.100	50.765.251	65.975.407	81.185.562	96.395.714	111.605.870	126.816.023	142.026.175	157.236.334	172.446.485		189.356.651
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		7.849.675	11.497.880	14.212.242	16.276.605	18.340.967	20.405.329	22.469.692	24.534.054	26.598.416	28.662.779		30.727.129
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		1.100.255	1.146.255	1.192.255	1.238.255	1.284.255	1.330.255	1.376.255	2.693.603	4.010.951	5.328.300		6.645.648
TOTAL GERAL		44.505.030	63.409.386	81.379.904	98.700.422	116.020.936	133.341.454	150.661.970	169.253.832	187.845.701	206.437.564		226.729.428

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)~~

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

											R$ mil
ÓRGÃOS		ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV		ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	221.094	267.853	314.612	361.372	408.131	454.890	501.649	548.409	595.168		641.927
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	632.219	737.500	842.781	933.062	1.038.343	1.128.624	1.218.906	1.309.187	1.320.846		1.320.846
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	1.184.934	1.528.699	1.872.465	2.249.344	2.559.996	2.903.761	3.137.527	3.371.292	3.605.058		3.728.823
25000	Ministério da Fazenda	911.325	1.191.920	1.472.514	1.753.109	2.033.703	2.314.298	2.594.892	2.875.487	3.156.081		3.203.615
26000	Ministério da Educação	9.471.453	11.801.918	14.132.383	16.462.848	18.793.312	21.123.777	23.454.242	25.784.707	26.151.797		26.151.797
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	276.808	337.087	397.366	457.644	517.923	578.202	638.481	698.760	752.270		752.270
30000	Ministério da Justiça	722.288	920.504	1.118.719	1.316.935	1.515.151	1.713.366	1.911.582	2.109.798	2.308.014		2.323.222
32000	Ministério de Minas e Energia	180.913	219.130	257.347	295.563	333.780	371.996	410.213	448.430	485.761		485.761
35000	Ministério das Relações Exteriores	332.403	436.338	540.273	644.208	748.143	852.078	956.013	1.059.948	1.163.883		1.267.818
36000	Ministério da Saúde	23.444.655	30.783.389	38.122.123	45.460.857	52.799.592	60.138.326	67.477.060	74.815.794	82.154.528		85.646.845
39000	Ministério dos Transportes	314.428	368.919	423.410	477.901	532.393	586.884	641.375	695.866	750.357		764.663
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	657.137	861.297	1.065.456	1.269.615	1.473.774	1.677.934	1.882.093	2.086.252	2.152.283		2.152.283
41000	Ministério das Comunicações	69.266	88.580	107.893	127.206	146.520	165.833	185.146	204.459	204.665		204.665
42000	Ministério da Cultura	153.577	196.585	239.593	282.601	325.609	368.617	411.625	452.324	452.324		452.324
44000	Ministério do Meio Ambiente	188.558	243.734	298.910	354.085	409.261	464.437	519.612	574.788	629.964		632.379
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	257.486	402.532	496.577	590.623	684.669	778.715	872.760	966.806	1.060.852		2.544.504
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	564.119	660.828	757.536	854.245	950.953	1.047.662	1.144.370	1.152.562	1.152.562		1.152.562
51000	Ministério do Esporte	197.489	258.076	318.664	379.251	439.839	500.426	561.014	621.601	682.189		687.723
52000	Ministério da Defesa	3.443.805	4.372.471	5.301.137	6.229.803	7.158.469	8.087.135	9.015.801	9.944.467	10.873.133		11.143.112
53000	Ministério da Integração Nacional	131.310	157.173	183.037	208.901	234.765	260.628	286.492	312.356	338.219		343.141
54000	Ministério do Turismo	75.373	89.513	103.653	117.793	131.932	146.072	160.212	174.352	186.679		186.679
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	7.808.347	10.308.949	12.809.550	15.310.152	17.810.753	20.311.355	22.811.956	25.312.558	27.813.159		30.095.646
56000	Ministério das Cidades	131.117	169.420	207.723	246.025	284.328	322.631	360.933	399.236	410.980		410.980
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	76.062	101.077	126.093	151.108	176.124	201.140	226.155	251.171	274.552		274.552
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	1.155	1.513	1.871	2.229	2.587	2.945	3.303	3.661	4.019		4.377
62000	Secretaria de Aviação Civil	143.454	218.629	293.805	368.981	444.157	519.333	234.765	234.765	234.765		234.765
63000	Advocacia-Geral da União	113.333	152.842	177.313	201.783	226.253	250.723	275.193	292.483	297.745		303.007
66000	Controladoria-Geral da União	24.020	30.610	37.201	43.791	50.382	56.972	63.562	70.153	76.743		83.334
68000	Secretaria de Portos	50.744	51.951	53.158	54.364	55.571	56.777	57.984	59.191	60.397		61.604
71000	Encargos Financeiros da União	238.172	322.485	406.798	491.110	575.423	659.735	744.048	828.360	912.673		996.986
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	33.033	43.907	54.781	65.655	76.528	87.402	98.276	109.150	120.024		130.897
74000	Operações Oficiais de Crédito	192.650	226.606	260.562	294.519	328.475	362.431	378.729	378.729	378.729		378.729
SUBTOTAL		52.242.727	67.552.035	82.795.304	98.056.683	113.266.839	128.495.105	143.235.969	158.147.102	170.760.419		178.761.836
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		11.739.879	14.427.353	16.464.827	18.502.300	20.539.773	22.577.247	24.315.528	24.315.528	24.315.528		24.315.528
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		1.146.255	1.192.255	1.238.255	1.284.255	1.330.255	1.376.255	2.693.603	4.010.951	5.328.300		6.645.648
TOTAL GERAL		65.128.861	83.171.643	100.498.386	117.843.238	135.136.867	152.448.607	170.245.100	186.473.581	200.404.247		209.723.012

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

							R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT		ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	472.576	553.079	633.139	714.123	786.301		852.548	915.295
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	981.520	1.126.978	1.277.436	1.427.895	1.558.353		1.648.811	1.739.269
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	2.339.998	2.720.759	3.114.633	3.488.507	3.772.381		4.056.256	4.340.129
25000	Ministério da Fazenda	1.878.048	2.219.465	2.560.883	2.902.300	3.153.719		3.405.136	3.656.557
26000	Ministério da Educação	17.403.659	20.240.925	23.078.192	25.915.458	27.952.725		29.989.992	32.027.258
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	458.100	518.455	578.810	639.165	689.520		739.875	790.229
30000	Ministério da Justiça	1.476.698	1.676.048	1.875.397	2.074.747	2.254.097		2.393.447	2.572.796
32000	Ministério de Minas e Energia	1.539.622	1.821.515	2.103.407	2.385.301	2.667.194		3.161.602	3.618.678
35000	Ministério das Relações Exteriores	704.310	828.263	952.215	1.076.167	1.180.119		1.284.071	1.388.024
36000	Ministério da Saúde	46.500.814	54.540.875	62.580.936	70.620.996	76.621.056		82.621.116	88.621.128
39000	Ministério dos Transportes	503.746	583.379	663.010	742.642	812.274		881.906	951.539
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	1.276.290	1.506.561	1.736.834	1.967.105	2.172.376		2.377.648	2.582.920
41000	Ministério das Comunicações	127.556	156.928	186.300	215.671	240.043		264.415	288.786
42000	Ministério da Cultura	369.979	423.050	476.121	529.192	582.954		636.025	689.097
44000	Ministério do Meio Ambiente	355.007	420.337	485.667	550.996	611.326		671.655	731.984
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	590.623	684.669	778.715	872.760	966.806		1.060.852	1.931.134
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	978.003	1.114.843	1.251.685	1.388.525	1.505.366		1.622.206	1.739.047
51000	Ministério do Esporte	381.036	441.628	502.219	562.810	618.401		673.993	729.584
52000	Ministério da Defesa	7.353.972	8.355.920	9.357.968	10.361.749	11.022.285		11.694.332	12.372.380
53000	Ministério da Integração Nacional	227.080	257.774	288.467	319.160	345.854		372.547	399.441
54000	Ministério do Turismo	116.834	140.984	165.136	189.287	211.439		233.590	255.741
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	15.173.253	17.773.871	20.374.490	22.975.107	25.475.726		27.976.344	30.476.963
56000	Ministério das Cidades	381.077	419.389	457.701	493.012	524.324		555.634	586.946
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	151.108	176.124	201.140	226.155	248.171		270.186	292.202
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.228	2.586	2.944	3.302	3.652		4.002	4.352
62000	Secretaria de Aviação Civil	282.120	384.037	485.954	569.609	643.263		716.918	790.573
63000	Advocacia-Geral da União	208.087	237.774	267.462	297.149	322.656		348.136	373.615
66000	Controladoria-Geral da União	49.674	57.882	66.127	74.371	81.577		88.781	95.986
68000	Secretaria de Portos	54.475	61.700	68.925	76.150	82.875		89.600	96.325
71000	Encargos Financeiros da União	695.973	863.109	1.010.244	1.157.380	1.304.515		1.451.651	1.583.787
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	66.225	77.192	88.161	99.130	110.099		121.068	132.036
74000	Operações Oficiais de Crédito	419.118	498.727	558.726	618.725	678.724		738.723	798.722

SUBTOTAL		103.518.809	120.884.826	138.229.044	155.534.646	169.200.171		183.003.066	197.572.523
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		21.561.863	24.360.759	27.159.655	28.860.273	30.560.891		32.261.509	33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS		1.970.113	2.982.970	3.995.827	5.008.684	6.021.541		7.034.398	8.047.256
TOTAL GERAL		127.050.785	148.228.555	169.384.526	189.403.603	205.782.603		222.298.973	239.581.908

ANEXO II ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016) (Vide Decreto nº 8.864, de 2016)~~
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR
							R$ mil
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	553.079	633.139	714.123	786.301	852.548	915.295
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.274.978	1.367.851	1.460.706	1.558.353	1.648.811	1.739.269
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	2.720.759	3.114.633	3.488.507	3.772.381	4.056.256	4.340.129
25000	Ministério da Fazenda	2.279.465	2.620.883	2.962.300	3.213.719	3.465.136	3.656.557
26000	Ministério da Educação	20.237.986	23.075.262	25.912.537	27.949.813	29.987.088	32.024.363
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	518.455	578.810	639.165	689.520	739.875	790.229
30000	Ministério da Justiça	1.863.704	2.097.053	2.356.403	2.535.753	2.675.103	2.854.452
32000	Ministério de Minas e Energia	1.821.515	2.103.407	2.385.301	2.667.194	3.161.602	3.618.678
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.091.683	1.318.551	1.550.419	1.762.287	1.974.155	2.121.024
36000	Ministério da Saúde	54.540.875	62.580.936	70.620.996	76.621.056	82.621.116	88.621.128
39000	Ministério dos Transportes	578.379	653.010	727.642	792.274	856.906	921.539
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	1.513.641	1.742.494	1.971.345	2.175.196	2.379.048	2.582.920
41000	Ministério das Comunicações	156.928	186.300	215.671	240.043	264.415	288.786
42000	Ministério da Cultura	423.050	476.121	529.192	582.954	636.025	689.097
44000	Ministério do Meio Ambiente	427.003	486.999	546.995	611.991	671.987	731.984
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	684.669	778.715	872.760	966.806	1.060.852	1.777.935
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	1.114.843	1.251.685	1.388.525	1.505.366	1.622.206	1.739.047
51000	Ministério do Esporte	441.628	502.219	562.810	618.401	673.993	729.584
52000	Ministério da Defesa	8.355.920	9.357.968	10.361.749	11.022.285	11.694.332	12.372.380
53000	Ministério da Integração Nacional	257.774	288.467	319.160	345.854	372.547	399.441
54000	Ministério do Turismo	143.984	168.136	192.287	214.439	236.590	258.741
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	17.773.871	20.374.490	22.975.107	25.475.726	27.976.344	30.476.963
56000	Ministério das Cidades	419.389	457.701	493.012	524.324	555.634	586.946
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	176.179	201.203	226.226	248.249	270.272	292.296
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.586	2.944	3.302	3.652	4.002	4.352
62000	Secretaria de Aviação Civil	384.037	485.954	569.609	643.263	716.918	790.573
63000	Advocacia-Geral da União	330.133	372.519	410.703	443.195	458.581	473.967
66000	Controladoria-Geral da União	57.882	66.127	74.371	81.577	88.781	95.986
68000	Secretaria de Portos	71.700	88.925	106.150	122.875	139.600	156.325
71000	Encargos Financeiros da União	858.109	1.000.244	1.142.380	1.284.515	1.426.651	1.553.787
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	77.192	88.161	99.130	110.099	121.068	132.036
74000	Operações Oficiais de Crédito	498.727	558.726	618.725	678.724	738.723	798.722
SUBTOTAL		121.650.124	139.079.633	156.497.308	170.248.186	184.147.166	198.534.532
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		24.388.147	27.181.217	28.865.261	30.564.217	32.263.173	33.962.129
EMENDAS INDIVIDUAIS		2.982.970	3.995.827	5.008.684	6.021.541	6.904.226	7.786.911
TOTAL GERAL		149.021.241	170.256.678	190.371.253	206.833.944	223.314.565	240.283.572

ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AOS RESTOS A PAGAR

			R$ mil
ÓRGÃOS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	938.625	976.372
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.892.645	1.983.103
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	4.156.388	4.405.261
25000	Ministério da Fazenda	3.813.736	4.005.157
26000	Ministério da Educação	30.279.464	32.276.189
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	816.273	866.627
30000	Ministério da Justiça	2.961.175	3.080.524
32000	Ministério de Minas e Energia	3.517.421	3.630.877
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.975.105	2.121.974
36000	Ministério da Saúde	89.142.628	93.142.638
39000	Ministério dos Transportes	862.950	927.583
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	2.796.162	3.000.034
41000	Ministério das Comunicações	267.884	292.255
42000	Ministério da Cultura	638.993	692.065
44000	Ministério do Meio Ambiente	687.898	738.946
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	905.843	928.803
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	1.794.396	1.845.237
51000	Ministério do Esporte	674.094	729.685
52000	Ministério da Defesa	11.921.017	12.599.065
53000	Ministério da Integração Nacional	451.255	463.149
54000	Ministério do Turismo	244.792	266.943
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	28.676.967	30.777.586
56000	Ministério das Cidades	614.853	646.165
57000	Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos	270.272	292.296
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	4.021	4.371
62000	Secretaria de Aviação Civil	718.422	792.077
63000	Advocacia-Geral da União	472.275	487.661
66000	Controladoria-Geral da União	119.842	122.047
68000	Secretaria de Portos	140.784	157.509
71000	Encargos Financeiros da União	4.810.779	5.144.840
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	130.266	141.234
74000	Operações Oficiais de Crédito	1.441.214	1.501.213
SUBTOTAL		198.138.438	209.039.486
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		33.735.724	35.291.229
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		6.904.226	8.047.256
TOTAL GERAL		238.778.387	252.377.971

ANEXO III

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

												R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	39.700	42.746	45.793	48.839	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885	51.885
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	143.260	193.698	244.136	294.573	345.011	395.449	445.886	496.324	546.762	597.199	647.637
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	419.907	502.287	584.666	667.046	749.426	831.806	914.185	996.565	1.078.945	1.161.325	1.243.704
25000	Ministério da Fazenda	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027	25.027
26000	Ministério da Educação	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056	1.764.056
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	2.492	3.738	4.984	6.230	7.475	8.721	9.967	11.213	12.459	13.705	14.951
30000	Ministério da Justiça	93.015	120.939	148.862	176.786	204.709	232.633	260.557	288.480	316.404	344.327	372.251
32000	Ministério de Minas e Energia	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130	43.130
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.072	1.608	2.144	2.680	3.216	3.752	4.288	4.824	5.360	5.896	6.432
36000	Ministério da Saúde	925.052	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136	1.227.136
39000	Ministério dos Transportes	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261	16.261
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	211.156	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631	304.631
41000	Ministério das Comunicações	12.698	19.009	25.321	31.633	37.944	44.256	44.256	44.256	44.256	44.256	44.256
42000	Ministério da Cultura	22.745	34.118	45.491	56.864	68.236	79.609	90.982	102.355	113.727	125.100	136.473
44000	Ministério do Meio Ambiente	25.626	41.501	57.377	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252	73.252
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098	35.098
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	73.933	108.986	144.038	179.091	214.144	249.197	249.197	249.197	249.197	249.197	249.197
51000	Ministério do Esporte	69.660	104.490	139.320	174.151	208.981	243.811	278.641	313.471	348.301	383.131	417.961
52000	Ministério da Defesa	1.180.784	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900	1.616.900
53000	Ministério da Integração Nacional	84.410	126.615	168.821	211.026	253.231	295.436	337.641	379.846	422.051	464.256	506.462
54000	Ministério do Turismo	30.000	45.000	60.000	75.000	90.000	105.000	189.468	273.937	358.405	442.874	527.342
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	20.069	30.104	40.138	50.173	60.207	70.242	80.276	90.311	100.345	110.380	120.414
56000	Ministério das Cidades	32.229	42.717	53.205	63.694	74.182	84.670	95.158	105.647	116.135	126.623	137.112
57000	Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	4.062	5.737	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412	7.412
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
62000	Secretaria de Aviação Civil	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398	7.398
63000	Advocacia-Geral da União	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732	31.732
66000	Controladoria-Geral da União	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198	1.198
68000	Secretaria de Portos	31.824	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736	47.736
71000	Encargos Financeiros da União	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191	52.191
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
74000	Operações Oficiais de Crédito	107.754	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829	111.829

SUBTOTAL		5.507.539	6.707.616	7.056.031	7.402.773	7.733.634	8.061.454	8.417.374	8.773.298	9.129.219	9.485.141	9.841.064
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		3.007.826	3.270.456	3.533.086	3.795.716	4.058.346	4.320.975	4.583.605	4.846.235	5.108.865	5.371.495	5.634.125
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		17.938	26.908	35.877	44.846	53.815	62.785	71.754	80.723	89.692	98.661	107.631
TOTAL GERAL		8.533.303	10.004.980	10.624.994	11.243.335	11.845.795	12.445.214	13.072.733	13.700.256	14.327.776	14.955.297	15.582.820

ANEXO IV

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

												R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ FEV	ATÉ MAR	ATÉ ABR	ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ

20000	Presidência da República	95.493	136.505	177.518	218.530	259.543	300.555	300.555	300.555	300.555	300.555	300.555
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	114.028	189.065	264.101	339.138	414.175	489.212	564.248	639.285	714.322	789.359	864.395
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	445.807	668.711	891.614	1.114.518	1.337.421	1.560.325	1.783.228	2.006.132	2.229.035	2.451.939	2.674.842
25000	Ministério da Fazenda	504.263	694.297	884.331	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364	1.074.364
26000	Ministério da Educação	2.435.992	3.677.078	4.918.165	6.159.251	7.400.337	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424	8.641.424
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513	176.513
30000	Ministério da Justiça	475.809	713.714	951.618	1.189.523	1.427.427	1.665.332	1.903.236	2.141.141	2.379.046	2.616.950	2.854.855
32000	Ministério de Minas e Energia	31.299	46.627	61.955	77.284	92.612	107.940	123.268	138.596	138.596	138.596	138.596
35000	Ministério das Relações Exteriores	24.737	36.640	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542	48.542
36000	Ministério da Saúde	2.746.948	4.035.997	5.325.047	6.614.096	7.903.145	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195	9.192.195
39000	Ministério dos Transportes	160.404	242.868	325.333	407.798	490.262	572.727	572.727	572.727	572.727	572.727	572.725
40000	Ministério do Trabalho e Previdência Social	136.600	204.031	271.462	338.893	406.324	473.754	541.185	608.616	608.616	608.616	608.616
41000	Ministério das Comunicações	33.951	50.926	67.901	84.876	101.852	118.827	135.802	152.778	169.753	186.728	203.704
42000	Ministério da Cultura	85.565	128.348	171.131	213.914	256.696	299.479	342.262	385.044	427.827	470.610	513.393
44000	Ministério do Meio Ambiente	49.105	72.216	95.327	118.438	141.549	164.660	187.771	210.882	210.882	210.882	210.882
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	50.665	75.997	101.329	126.662	151.994	177.326	202.659	227.991	253.323	278.656	303.988
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	412.869	619.304	825.739	1.032.174	1.238.608	1.445.043	1.651.478	1.857.912	2.064.347	2.270.782	2.477.217
51000	Ministério do Esporte	167.622	251.433	335.244	419.055	502.866	586.677	670.488	754.299	838.110	921.921	1.005.732
52000	Ministério da Defesa	654.840	982.260	1.309.680	1.637.099	1.964.519	2.291.939	2.619.359	2.946.779	3.274.199	3.601.619	3.929.039
53000	Ministério da Integração Nacional	86.812	130.217	173.623	217.029	260.435	303.841	347.247	390.652	434.058	477.464	520.870
54000	Ministério do Turismo	216.688	325.032	433.376	541.720	650.064	758.408	866.752	975.096	1.083.440	1.191.785	1.300.129
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	1.631.258	2.340.716	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174	3.050.174
56000	Ministério das Cidades	305.085	457.628	610.171	762.713	915.256	1.067.799	1.220.341	1.372.884	1.525.427	1.677.970	1.830.512
57000	Minist. das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Dir. Humanos	49.855	75.744	101.633	127.522	153.411	179.300	205.189	231.078	231.078	231.078	231.078
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	382	575	575	575	575	575	575	575	575	575	575
62000	Secretaria de Aviação Civil	29.703	37.620	45.537	53.454	61.371	69.288	77.205	85.121	93.038	100.955	108.872
63000	Advocacia-Geral da União	17.544	25.737	33.929	42.122	50.315	58.508	58.508	58.508	58.508	58.508	58.508
66000	Controladoria-Geral da União	11.324	16.531	21.738	26.945	32.152	37.359	37.359	37.359	37.359	37.359	37.359
68000	Secretaria de Portos	47.795	70.124	92.452	114.781	137.109	159.438	181.766	204.095	226.423	248.752	271.080
71000	Encargos Financeiros da União	79.765	119.647	159.530	199.412	239.295	279.177	319.059	358.942	398.824	438.707	478.589
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	433	637	841	1.044	1.248	1.452	1.655	1.859	2.063	2.266	2.470
74000	Operações Oficiais de Crédito	25.831	38.746	51.661	64.576	77.492	90.407	103.322	116.238	129.153	142.068	154.984

SUBTOTAL		11.304.985	16.641.484	21.977.790	26.592.735	31.017.646	35.442.560	37.200.456	38.958.356	40.584.496	42.210.639	43.836.777
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		7.259.664	10.889.496	14.519.328	18.149.160	21.778.992	25.408.824	29.038.656	32.668.488	36.298.320	39.928.152	43.557.984
EMENDAS COM INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO 6		1.116.291	1.674.436	2.232.581	2.790.726	3.348.872	3.907.017	4.465.162	5.023.308	5.581.453	6.139.598	6.697.743
TOTAL GERAL		19.680.940	29.205.416	38.729.699	47.532.621	56.145.510	64.758.401	70.704.274	76.650.152	82.464.269	88.278.389	94.092.504

ANEXO V

DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)

CÓDIGO	ÓRGÃO / AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO

22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	SIM
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	SIM
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	SIM
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	SIM
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	SIM
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	SIM
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	SIM
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	SIM
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	SIM
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	SIM
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei no 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

ANEXO V (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

DESPESAS FINANCEIRAS

(CONSIDERA OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 DAS AÇÕES ABAIXO RELACIONADAS)

CÓDIGO	ÓRGÃO/AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO

22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	NÃO
2130	Formação de Estoques Públicos - PGPM	NÃO
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	NÃO
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	NÃO
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	NÃO
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	NÃO
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	NÃO
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	NÃO
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	NÃO
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

ANEXO VI

DESPESAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA


CÓDIGO	AÇÃO
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0	Transferências à CBC e à FENACLUBES
00M1	Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
00PI	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)
00PO	Auxílio-Familiar e Indenização de Representação no Exterior - IREX
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623	Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969	Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
20AC	Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O	Movimentação de Militares
213Z	Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
214U	Implementação do Programa Mais Médicos
2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

ANEXO VII

PREVISÃO DA R ECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

						R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO	PREVISTO						Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	172.779	162.630	154.519	171.376	165.529	173.119	999.952
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	151.966	148.162	140.087	144.888	151.362	153.084	889.549
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.566	6.335	3.605	7.067	7.305	4.155	33.033
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.846	1.946	1.911	1.917	1.997	3.854	13.471
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.387	1.509	1.502	8.416	1.166	4.526	28.507
DEMAIS	3.015	4.679	7.413	9.087	3.698	7.500	35.391
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	66.666	71.537	67.109	66.725	65.985	113.972	451.994
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	56.390	59.759	57.960	57.783	57.146	73.674	362.712
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.247	3.132	3.110	3.077	3.184	2.967	19.717
FONTES PRÓPRIAS	2.413	2.315	3.287	2.634	2.425	2.570	15.644
DEMAIS	3.615	6.330	2.753	3.231	3.231	34.761	53.921

TOTAL	239.446	234.167	221.628	238.100	231.514	287.091	1.451.946
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	172.944	162.062	148.771	167.034	161.893	167.232	979.935
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	152.102	147.358	134.386	140.267	147.237	148.834	870.183
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.495	6.635	3.605	7.367	7.707	4.226	34.036
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.846	1.946	1.911	1.917	1.997	3.554	13.171
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.437	1.509	1.502	8.416	1.166	6.926	30.957
DEMAIS	3.064	4.615	7.366	9.066	3.785	3.692	31.588
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	66.962	71.495	67.577	74.924	79.917	94.526	455.402
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	56.679	59.718	58.427	58.267	57.647	76.026	366.765
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.247	3.132	3.110	3.077	3.184	3.138	19.888
FONTES PRÓPRIAS	2.416	2.315	3.287	2.634	2.425	2.311	15.387
DEMAIS	3.619	6.330	2.753	10.946	16.662	13.052	53.362
TOTAL	239.906	233.558	216.347	241.958	241.810	261.759	1.435.338
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

						R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA	PREVISTA
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.654	156.891	140.854	160.553	179.203	159.090	962.244
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	144.164	131.022	135.704	166.922	139.101	861.497
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.493	4.758	2.877	5.449	5.803	3.456	26.837
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.963	1.940	1.917	1.997	3.176	12.781
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.510	1.502	8.416	1.166	6.792	30.957
DEMAIS	3.219	4.496	3.513	9.066	3.313	6.564	30.172
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.138	69.309	66.483	74.276	79.440	94.110	448.756
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.177	57.334	57.618	57.070	75.087	360.412
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.132	3.110	3.077	3.184	2.867	19.590
FONTES PRÓPRIAS	2.148	2.275	3.287	2.634	2.525	3.104	15.972
DEMAIS	3.644	5.726	2.753	10.946	16.662	13.052	52.782
TOTAL	230.791	226.200	207.338	234.828	258.643	253.200	1.411.000
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

~~ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	134.958	146.289	138.465	137.180	870.105
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	125.404	124.096	126.867	125.975	784.195
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	2.796	5.729	6.083	3.292	25.039
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.873	1.898	1.973	3.477	12.826
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	1.321	8.257	247	984	23.675
DEMAIS	3.243	4.507	3.565	6.310	3.294	3.453	24.370
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.227	65.411	65.695	64.990	85.321	416.779
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	59.120	56.069	56.627	56.084	73.884	356.909
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.086	3.077	3.184	2.862	19.506
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.111	3.361	2.820	2.549	3.125	16.113
DEMAIS	3.644	5.919	2.895	3.171	3.173	5.449	24.251
TOTAL	230.805	217.771	200.369	211.984	203.455	222.501	1.286.885
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VII ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)~~ PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO		REALIZADO			PREVISTO		Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	131.532	138.628	137.182	138.239	858.795
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	117.194	123.039	127.049	126.091	775.227
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	3.812	4.550	4.585	4.207	24.293
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.825	1.939	2.007	3.280	12.658
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	5.728	2.791	247	1.169	22.800
DEMAIS	3.243	4.507	2.972	6.310	3.294	3.492	23.818
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.070	65.287	65.108	65.541	86.174	417.315
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.957	56.736	56.102	56.635	75.043	358.600
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.045	3.077	3.184	2.924	19.527
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.116	2.225	2.598	2.549	3.061	14.695
DEMAIS	3.644	5.919	3.281	3.331	3.173	5.147	24.494
TOTAL	230.805	217.614	196.819	203.736	202.723	224.413	1.276.110
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

~~ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)~~

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO				PREVISTO		Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	131.532	133.398	143.268	140.067	861.478
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	117.194	121.087	132.468	127.484	780.088
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	3.812	4.832	5.110	3.249	24.142
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.825	1.863	2.007	3.248	12.550
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	5.728	2.322	520	1.365	22.800
DEMAIS	3.243	4.507	2.972	3.293	3.163	4.721	21.899
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.070	65.287	65.802	65.967	85.056	417.317
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/ SEG. SOCIAL	55.126	58.957	56.736	55.995	57.060	75.211	359.087
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.045	3.044	3.184	3.050	19.619
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.116	2.225	3.189	2.549	3.267	15.492
DEMAIS	3.644	5.919	3.281	3.574	3.173	3.528	23.119
TOTAL	230.805	217.614	196.819	199.200	209.235	225.123	1.278.795
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

~~ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)~~

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO					PREVISTO	Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	131.532	133.398	176.412	134.581	889.135
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	123.572	811.492
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	3.812	4.832	3.822	3.163	22.768
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.825	1.863	1.903	3.266	12.463
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	5.728	2.322	445	417	21.777
DEMAIS	3.243	4.507	2.972	3.293	2.458	4.164	20.636
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.070	65.287	65.802	65.123	85.208	416.625
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.957	56.736	55.995	55.949	75.531	358.295
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.045	3.044	3.057	3.061	19.502
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.116	2.225	3.189	2.117	3.038	14.831
DEMAIS	3.644	5.919	3.281	3.574	4.001	3.579	23.997
TOTAL	230.805	217.614	196.819	199.200	241.535	219.789	1.305.761
~~(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

ANEXO VII (Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2016

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

							R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA					PREVISTA	Total
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	Total
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	165.669	147.544	131.532	133.398	176.412	139.830	894.384
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	128.201	816.121
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	4.485	2.654	3.812	4.832	3.822	3.506	23.111
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.787	1.819	1.825	1.863	1.903	3.328	12.525
CONCESSÕES E PERMISSÕES	11.571	1.294	5.728	2.322	445	417	21.777
DEMAIS	3.243	4.507	2.972	3.293	2.458	4.378	20.850
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	65.136	70.070	65.287	65.802	65.123	85.468	416.886
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	55.126	58.957	56.736	55.995	55.949	74.892	357.657
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.219	3.077	3.045	3.044	3.057	3.098	19.540
FONTES PRÓPRIAS	2.146	2.116	2.225	3.189	2.117	3.103	14.896
DEMAIS	3.644	5.919	3.281	3.574	4.001	4.375	24.793
TOTAL	230.805	217.614	196.819	199.200	241.535	225.298	1.311.270
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VIII

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

							R$ Milhões
RECEITAS	PREVISTO						TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.432	7.546	8.320	8.666	8.975	6.592	46.531
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	13	10	3	4	4	3	36
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.767	8.898	9.748	9.535	10.378	9.850	56.175
I.P.I. - FUMO	1.089	1.024	1.120	905	1.087	1.335	6.559
I.P.I. - BEBIDAS	346	342	445	448	489	620	2.689
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	596	910	744	828	974	812	4.864
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.587	3.163	3.726	3.669	3.748	2.899	19.790
I.P.I. - OUTROS	3.148	3.460	3.714	3.685	4.080	4.185	22.272
IMPOSTO SOBRE A RENDA	64.458	62.869	55.070	53.288	54.231	60.654	350.570
I.R. - PESSOA FÍSICA	3.033	9.284	6.212	8.472	8.190	7.577	42.768
I.R. - PESSOA JURÍDICA	29.699	22.973	14.310	20.883	20.975	14.272	123.111
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.726	30.612	34.548	23.933	25.066	38.805	184.690
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.446	16.503	13.605	10.535	10.180	14.067	82.337
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	7.984	8.021	14.474	7.443	8.664	17.752	64.339
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.329	4.680	4.754	4.138	4.510	5.091	27.502
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.967	1.408	1.715	1.816	1.711	1.895	10.513
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	6.421	6.432	7.349	7.294	5.443	5.322	38.262
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	34	46	28	36	701	157	1.002
CONVENIADO	29	41	25	33	631	141	900
NÃO CONVENIADO	5	5	3	4	70	16	101
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	-	-	-	5.791	6.949	12.740
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	36.549	35.801	38.182	39.084	39.131	39.117	227.863
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	10.025	9.493	9.957	9.922	9.959	10.189	59.545
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.539	12.786	7.710	10.683	10.548	7.710	65.975
CIDE - COMBUSTÍVEIS	923	967	1.029	920	962	936	5.737
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	27	28	21	21	20	19	137
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.777	3.286	2.609	5.516	5.275	5.513	24.977
RECEITAS DE LOTERIAS	901	762	564	558	607	829	4.221
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	589	548	330	360	412	419	2.658
DEMAIS	1.287	1.976	1.715	4.598	4.256	4.266	18.098

RECEITA ADMINISTRADA	151.966	148.162	140.026	144.969	151.416	153.011	889.549

ANEXO VIII. (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITAS	PREVISTA						TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	6.432	7.546	7.384	7.691	7.965	5.851	42.869
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	13	10	7	8	8	6	52
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.773	8.899	8.882	8.777	9.541	9.083	52.954
I.P.I. – FUMO	1.089	1.024	1.079	940	1.109	1.351	6.592
I.P.I. – BEBIDAS	350	338	397	407	442	560	2.494
I.P.I. – AUTOMÓVEIS	596	910	669	745	876	731	4.527
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.587	3.163	3.362	3.311	3.382	2.616	18.420
I.P.I. – OUTROS	3.151	3.465	3.375	3.374	3.731	3.826	20.921
IMPOSTO SOBRE A RENDA	64.458	62.069	51.858	49.997	50.848	57.013	336.243
I.R. - PESSOA FÍSICA	3.033	9.284	5.886	8.026	7.759	7.178	41.166
I.R. - PESSOA JURÍDICA	29.699	22.173	13.373	19.412	19.450	13.199	117.305
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.726	30.612	32.600	22.559	23.639	36.635	177.771
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.446	16.503	12.738	9.863	9.531	13.171	79.252
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	7.984	8.021	13.753	7.072	8.232	16.867	61.929
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.329	4.680	4.489	3.908	4.259	4.807	26.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.967	1.408	1.621	1.716	1.617	1.791	10.119
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	6.413	6.415	6.926	6.876	5.127	5.011	36.769
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	34	46	37	49	935	209	1.310
CONVENIADO	29	41	33	44	842	188	1.178
NÃO CONVENIADO	5	5	4	5	94	21	133
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	-	-	-	6.202	7.442	13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	36.631	35.802	36.907	37.741	37.837	37.823	222.742
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	10.028	9.494	9.710	9.671	9.714	9.938	58.555
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.591	12.797	8.023	10.977	10.852	7.927	67.166
CIDE – COMBUSTÍVEIS	923	967	973	870	910	885	5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	27	28	30	31	29	28	174
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.777	3.286	3.647	7.579	7.268	7.618	32.176
RECEITAS DE LOTERIAS	901	762	832	824	896	1.223	5.438
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	589	548	496	542	620	630	3.424
DEMAIS	1.287	1.976	2.318	6.214	5.752	5.766	23.314
RECEITA ADMINISTRADA	152.102	147.358	134.386	140.267	147.237	148.834	870.183

ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITA	REALIZADA	PREVISTA					TOTAL
RECEITA	~~1 o Bim.~~	~~2 o Bim.~~	~~3 o Bim.~~	~~4 o Bim.~~	~~5 o Bim.~~	~~6 o Bim.~~	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	6.331	6.189	6.335	7.575	5.249	37.346
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	10	7	8	8	7	59
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	8.098	8.227	8.065	9.226	8.777	49.558
I.P.I. – FUMO	1.147	910	960	837	987	1.202	6.042
I.P.I. – BEBIDAS	381	340	401	404	441	562	2.530
I.P.I. – AUTOMÓVEIS	479	748	641	669	770	689	3.996
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.654	2.817	2.725	3.217	2.346	16.001
I.P.I. – OUTROS	2.915	3.446	3.408	3.431	3.810	3.978	20.988
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	61.754	51.253	49.316	61.938	53.239	340.014
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	9.326	5.898	7.449	18.852	3.696	48.082
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	22.328	13.442	19.560	19.655	13.405	116.108
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	30.100	31.913	22.307	23.430	36.138	175.825
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.154	12.474	9.701	9.388	12.987	78.268
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.846	13.295	6.906	8.059	16.373	60.674
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	4.683	4.520	3.972	4.353	4.965	26.775
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.416	1.624	1.728	1.631	1.813	10.107
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	6.459	6.954	6.955	5.205	5.111	36.469
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	47	37	49	935	209	1.320
CONVENIADO	35	42	34	44	842	188	1.185
NÃO CONVENIADO	8	5	4	5	94	21	135
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	-	-	-	6.202	7.442	13.645
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	35.464	36.412	36.878	36.492	36.622	216.352
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	9.482	9.658	9.551	9.498	9.762	57.442
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	12.868	8.057	11.056	10.960	8.043	67.204
CIDE – COMBUSTÍVEIS	964	959	965	862	900	876	5.528
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	28	30	31	29	29	171
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.203	2.664	3.234	6.597	17.955	3.735	36.390
RECEITAS DE LOTERIAS	811	762	832	824	896	1.223	5.349
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	548	499	551	635	652	3.409
DEMAIS	869	1.354	1.902	5.223	16.424	1.861	27.632
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	144.164	131.022	135.704	166.922	139.101	861.497

~~ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADO		PREVISTO				TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.545	5.634	6.771	4.748	33.503
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	6	7	7	6	82
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	7.722	7.453	8.520	8.032	45.874
I.P.I. - FUMO	1.147	866	986	859	1.013	1.151	6.022
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	322	338	336	448	2.229
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	587	611	704	629	3.549
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.524	2.423	2.876	2.122	14.547
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	3.304	3.222	3.590	3.682	19.527
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	49.622	45.024	45.846	50.147	312.408
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.870	4.502	4.233	3.660	30.011
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	12.860	19.063	19.073	11.522	111.383
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	30.892	21.459	22.541	34.965	171.014
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	12.366	9.597	9.286	12.860	78.250
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.021	6.762	7.892	15.990	59.108
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.893	3.391	3.753	4.326	23.471
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.611	1.710	1.609	1.788	10.185
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	6.403	6.371	6.204	6.423	36.675
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	49	935	209	1.308
CONVENIADO	35	29	33	44	842	188	1.172
NÃO CONVENIADO	8	6	4	5	94	21	137
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	1	1	-	-	-	-	2
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.776	35.139	34.655	34.762	207.393
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	9.310	9.178	9.098	9.354	55.341
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.791	10.744	10.610	7.728	66.613
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.021	913	955	930	5.700
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	30	31	29	28	163
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.203	3.392	3.139	3.554	3.238	3.608	19.134
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	832	824	896	1.223	5.407
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	426	464	538	559	3.020
DEMAIS	869	2.061	1.881	2.266	1.804	1.826	10.707
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	125.404	124.096	126.867	125.975	784.195

ANEXO VIII ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.824, de 2016)~~
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

							R$ milhões
RECEITAS		REALIZADA			PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.063	4.816	5.776	4.046	30.506
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	19	6	6	5	93
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	6.266	6.804	8.300	7.851	43.369
I.P.I. - FUMO	1.147	866	1.127	435	1.025	1.093	5.693
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	450	322	350	469	2.375
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	844	690	795	712	4.059
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.163	2.070	2.454	1.808	13.097
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	1.683	3.287	3.677	3.769	18.145
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	47.616	45.256	46.365	50.608	311.614
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.396	4.633	4.356	3.739	29.869
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	10.805	19.356	19.449	11.826	110.303
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	31.415	21.267	22.559	35.043	171.442
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	13.215	9.478	9.385	12.998	79.218
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.037	6.868	8.006	16.184	59.538
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.549	3.180	3.523	4.042	22.402
~~I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS~~	1.895	1.571	1.613	1.742	1.644	1.818	10.284
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	5.541	6.082	5.893	6.096	34.888
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	49	935	209	1.309
CONVENIADO	39	32	33	44	842	188	1.178
NÃO CONVENIADO	4	4	4	5	94	21	131
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.741	35.335	35.443	35.378	208.958
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	8.997	9.431	9.459	9.672	55.962
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.702	10.933	10.841	7.857	67.073
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.275	920	964	947	5.987
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	23	32	30	29	157
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.204	3.393	(86)	3.374	3.035	3.391	15.311
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	760	824	896	1.223	5.335
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	565	432	499	516	3.045
DEMAIS	870	2.062	(1.411)	2.118	1.640	1.651	6.930
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	117.194	123.039	127.049	126.091	775.227

~~ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)~~

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

~~LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.063	5.165	5.720	4.260	31.013
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	19	15	6	5	102
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	6.266	6.510	8.223	7.895	43.042
I.P.I. - FUMO	1.147	866	1.127	555	1.025	1.093	5.813
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	450	372	348	470	2.425
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	844	413	706	633	3.614
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.163	2.148	2.429	1.904	13.246
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	1.683	3.022	3.715	3.796	17.944
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	47.616	45.001	48.973	51.573	314.932
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.396	4.801	4.343	3.730	30.015
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	10.805	18.131	22.512	12.744	113.059
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	31.415	22.070	22.118	35.098	171.858
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	13.215	9.996	9.672	13.290	80.314
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.037	6.755	7.395	16.114	58.743
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.549	3.680	3.410	3.880	22.626
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.613	1.638	1.641	1.815	10.174
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	5.541	5.579	5.883	6.084	34.362
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	1	935	209	1.260
CONVENIADO	39	32	33	0	842	188	1.134
NÃO CONVENIADO	4	4	4	0	94	21	126
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.741	34.314	35.378	35.317	207.811
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	8.997	8.835	9.442	9.656	55.331
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.702	11.452	10.820	8.164	67.877
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.275	880	947	930	5.912
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	23	22	30	29	148
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.204	3.393	(86)	3.313	6.111	3.362	18.297
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	760	751	896	1.223	5.263
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	565	422	479	492	2.992
DEMAIS	870	2.062	(1.411)	2.140	4.736	1.646	10.042
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	117.194	121.087	132.468	127.484	780.088

~~ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)~~

~~ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS~~

~~R$ milhões~~
RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.063	5.165	5.156	4.062	30.251
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	19	15	20	5	116
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	6.266	6.510	7.571	7.588	42.082
I.P.I. - FUMO	1.147	866	1.127	555	847	1.052	5.594
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	450	372	518	463	2.588
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	844	413	508	575	3.358
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.163	2.148	2.170	1.817	12.899
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	1.683	3.022	3.528	3.682	17.643
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	47.616	45.001	70.047	50.767	335.199
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.396	4.801	4.566	3.672	30.180
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	10.805	18.131	42.234	12.434	132.470
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	31.415	22.070	23.247	34.660	172.549
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	13.215	9.996	9.836	13.231	80.418
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.037	6.755	7.442	15.896	58.573
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.549	3.680	4.284	3.754	23.375
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.613	1.638	1.685	1.780	10.182
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	5.541	5.579	5.502	5.332	33.229
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	1	902	208	1.225
CONVENIADO	39	32	33	0	812	187	1.103
NÃO CONVENIADO	4	4	4	0	90	21	123
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.741	34.314	33.212	33.980	204.308
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	8.997	8.835	8.793	9.361	54.388
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.702	11.452	10.880	7.996	67.769
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.275	880	966	943	5.945
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	23	22	(4)	28	113
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.204	3.393	(86)	3.313	24.740	3.302	36.867
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	760	751	701	1.223	5.068
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	565	422	425	476	2.921
DEMAIS	870	2.062	(1.411)	2.140	23.614	1.603	28.877
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	123.572	811.492

ANEXO VIII (Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2016

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

						R$ milhões
RECEITAS	REALIZADA					PREVISTA	TOTAL
RECEITAS	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	5.669	5.136	5.063	5.165	5.156	4.579	30.767
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	19	37	19	15	20	7	118
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	7.165	6.983	6.266	6.510	7.571	7.612	42.107
I.P.I. - FUMO	1.147	866	1.127	555	847	1.010	5.553
I.P.I. - BEBIDAS	381	404	450	372	518	501	2.626
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	479	538	844	413	508	518	3.300
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	2.243	2.360	2.163	2.148	2.170	2.051	13.133
I.P.I. - OUTROS	2.915	2.814	1.683	3.022	3.528	3.533	17.495
IMPOSTO SOBRE A RENDA	62.515	59.254	47.616	45.001	70.047	54.306	338.739
I.R. - PESSOA FÍSICA	2.862	8.884	5.396	4.801	4.566	3.991	30.499
I.R. - PESSOA JURÍDICA	27.717	21.148	10.805	18.131	42.234	13.862	133.898
I.R. - RETIDO NA FONTE	31.935	29.221	31.415	22.070	23.247	36.454	174.342
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	17.564	16.577	13.215	9.996	9.836	14.708	81.896
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	8.195	7.247	13.037	6.755	7.442	15.557	58.235
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	4.281	3.826	3.549	3.680	4.284	4.427	24.048
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.895	1.571	1.613	1.638	1.685	1.762	10.164
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	5.785	5.490	5.541	5.579	5.502	5.453	33.350
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	43	35	37	1	902	207	1.225
CONVENIADO	39	32	33	0	812	187	1.102
NÃO CONVENIADO	4	4	4	0	90	21	122
CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA S/ MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	-	-	-
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	34.483	33.578	34.741	34.314	33.212	33.951	204.279
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	9.491	8.910	8.997	8.835	8.793	8.922	53.948
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	16.222	13.517	7.702	11.452	10.880	8.264	68.037
CIDE - COMBUSTÍVEIS	964	916	1.275	880	966	991	5.992
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	23	21	23	22	(4)	24	110
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	2.204	3.393	(86)	3.313	24.740	3.885	37.449
RECEITAS DE LOTERIAS	811	821	760	751	701	1.191	5.036
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	523	510	565	422	425	483	2.928
DEMAIS	870	2.062	(1.411)	2.140	23.614	2.211	29.485
RECEITA ADMINISTRADA	144.584	137.270	117.194	121.087	167.785	128.201	816.121

ANEXO IX

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016


			R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III

A - ITAIPU (I-II+III-IV)	858	1.717	2.575
I - Receitas	2.880	5.750	8.574
II - Despesas	2.675	5.200	7.839
Investimentos	8	16	29
Demais Despesas (*)	2.667	5.184	7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(12)	(113)	(55)
IV - Juros	(665)	(1.280)	(1.895)

B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(461)	72	(2.575)
I - Receitas	17.963	36.866	55.892
II - Despesas	14.851	34.133	56.215
Investimentos	1.470	2.666	3.838
Demais Despesas (*)	13.381	31.467	52.377
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.696)	(1.007)	(33)
IV - Juros	876	1.654	2.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	397	1.789	-
(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

			R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	I	II	III

A - ITAIPU (I-II+III-IV)	858	1.717	2.575
I – Receitas	2.880	5.750	8.574
II – Despesas	2.675	5.200	7.839
Investimentos	8	16	29
Demais Despesas (*)	2.667	5.184	7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(12)	(113)	(55)
IV – Juros	(665)	(1.280)	(1.895)

B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(463)	70	(2.578)
I – Receitas	17.963	36.866	55.892
II – Despesas	14.853	34.136	56.218
Investimentos	1.472	2.668	3.841
Demais Despesas (*)	13.381	31.467	52.377
III - Ajuste Competência/Caixa	(2.696)	(1.007)	(33)
IV – Juros	876	1.654	2.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	395	1.787	(3)
(*) Inclui ajuste metodológico

~~ANEXO IX (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

		R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRES
	II		III

A - ITAIPU (I-II+III-IV)	1.717		2.575
I - Receitas	5.750		8.574
II - Despesas	5.200		7.839
Investimentos	16		29
Demais Despesas (*)	5.184		7.810
III - Ajuste Competência/Caixa	(113)		(55)
IV - Juros	(1.280)		(1.895)

B - Demais empresas (I-II+III-IV)	76		(2.572)
I - Receitas	38.889		57.915
II - Despesas	36.158		58.240
Investimentos	2.668		3.841
Demais Despesas (*)	33.489		54.399
III - Ajuste Competência/Caixa	(1.002)		(28)
IV - Juros	1.654		2.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	1.793		3
(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

	R$ milhões
	VALORES ACUMULADOS
DISCRIMINAÇÃO	QUADRIMESTRE
	III

Setor Produtivo Estatal (I-II+III-IV+V)	(2.800)
I - Receitas	42.873
II - Despesas	45.280
Investimentos	4.086
Demais Despesas (*)	41.194
III - Ajuste Competência/Caixa	(49)
IV - Juros	41
V- Ajuste Metodológico	(303)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(2.800)
(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO X

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

			R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Abr	Jan-Ago	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	357.462	701.448	1.089.234
1.1 Receita Administrada pela RFB	300.128	585.103	889.549
1.2 Receitas Não Administradas	57.335	116.346	199.685

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	73.423	153.969	232.336
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	60.941	127.127	191.659
2.2 Demais	12.482	26.842	40.677

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	284.040	547.480	856.898

4. DESPESAS	240.839	461.001	703.112
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	79.456	162.822	254.033
4.2 Outras Correntes e de Capital	161.383	298.179	449.079
4.2.1 Não Discricionárias	76.401	125.483	181.000
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	84.983	172.696	268.079


5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	43.201	86.479	153.786

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(34.330)	(72.596)	(129.785)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	116.150	231.892	362.712
6.2 Benefícios da Previdência	150.480	304.489	492.497

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	8.870	13.883	24.001

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	397	1.789	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	9.267	15.672	24.001

ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 8.676, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	~~Jan-Abr~~	Jan-Ago	~~Jan-Dez~~


1. RECEITA TOTAL	357.066	698.677	1.068.573
1.1 Receita Administrada pela RFB	299.459	574.112	870.183
1.2 Receitas Não Administradas	57.606	124.565	198.389

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	72.699	152.367	229.380
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	59.412	122.664	183.827
2.2 Demais	13.287	29.702	45.553

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	284.366	546.310	839.192

4. DESPESAS	241.397	460.437	685.503
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	79.208	163.171	255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital	162.189	297.266	430.161
4.2.1 Não Discricionárias	80.708	140.368	185.491
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	81.481	156.898	244.670

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	42.969	85.873	153.689

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(33.948)	(75.160)	(129.689)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	116.398	233.091	366.765
6.2 Benefícios da Previdência	150.345	308.252	496.454

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	9.022	10.713	24.000

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	397	1.789	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	9.419	12.502	24.000

~~ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 8.700, de 2016)~~

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	~~Jan-Abr~~	Jan-Ago	~~Jan-Dez~~


1. RECEITA TOTAL	343.688	670.902	1.050.588
1.1 Receita Administrada pela RFB	288.747	555.474	861.497
1.2 Receitas Não Administradas	54.941	115.428	189.091

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	71.305	144.617	225.281
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	58.264	117.997	183.844
2.2 Demais	13.041	26.620	41.437

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	272.383	526.285	825.307

4. DESPESAS	245.356	462.564	665.262
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	79.535	164.096	255.342
4.2 Outras Correntes e de Capital	165.820	298.468	409.920
4.2.1 Não Discricionárias	78.933	137.960	185.821
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	86.887	160.508	224.099

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	27.027	63.721	160.045

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(37.254)	(80.209)	(136.043)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	113.303	228.255	360.412
6.2 Benefícios da Previdência	150.557	308.464	496.454

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(10.227)	(16.488)	24.003

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	395	1.787	(3)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(9.832)	(14.701)	24.000

~~ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

		R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	633.987	929.976
1.1 Receita Administrada pela RFB	531.353	784.195
1.2 Receitas Não Administradas	102.634	145.780

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	139.890	209.032
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	113.637	168.921
2.2 Demais	26.253	40.111

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	494.097	720.943

4. DESPESAS	480.168	745.074
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	162.105	258.839
4.2 Outras Correntes e de Capital	318.063	486.235
4.2.1 Não Discricionárias	136.177	205.497
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	181.886	280.738

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	13.929	(24.131)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(86.749)	(146.365)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	226.942	356.909
6.2 Benefícios da Previdência	313.691	503.274

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(72.820)	(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	1.793	3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(71.027)	(170.493)

ANEXO X ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.784, de 2016)~~
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

		R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO	~~Jan-Ago~~	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	622.052	917.510
1.1 Receita Administrada pela RFB	522.088	775.227
1.2 Receitas Não Administradas	99.964	142.283

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	137.653	206.125
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	112.707	167.166
2.2 Demais	24.946	38.959

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	484.399	711.385

4. DESPESAS	475.354	732.644
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	162.599	259.927
4.2 Outras Correntes e de Capital	312.755	472.717
4.2.1 Não Discricionárias	134.569	208.337
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	178.187	264.379

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	9.045	(21.258)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(87.178)	(149.238)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	226.922	358.600
6.2 Benefícios da Previdência	314.100	507.838

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(78.133)	(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	1.793	3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(76.341)	(170.493)

ANEXO X

~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.864, de 2016)~~

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2016

	R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	919.708
1.1 Receita Administrada pela RFB	780.088
1.2 Receitas Não Administradas	139.620

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	~~207.087~~
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	~~168.509~~
2.2 Demais	38.579

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	712.621

4. DESPESAS	734.328
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	259.969
4.2 Outras Correntes e de Capital	474.360
4.2.1 Não Discricionárias	208.799
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	~~265.560~~
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU	~~12.175~~
4.2.2.2 Poder Executivo	253.385

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	(21.707)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(148.789)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	359.087
6.2 Benefícios da Previdência	507.876

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(170.496)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	3

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(170.493)

~~ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 8.919, de 2016)~~

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

	R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	947.466
1.1 Receita Administrada pela RFB	811.492
1.2 Receitas Não Administradas	135.974

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	216.179
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	177.779
2.2 Demais	38.400

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	731.287

4. DESPESAS	746.045
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	259.402
4.2 Outras Correntes e de Capital	486.642
4.2.1 Não Discricionárias	204.819
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	281.823
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU	12.257
4.2.2.2 Poder Executivo	269.566

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	(14.757)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(151.939)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	358.295
6.2 Benefícios da Previdência	510.234

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(166.696)

8. COMPENSAÇÕES DE QUE TRATA O § 3º DO ART. 2º DA LDO-2016	(3.800)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL E COMPENSAÇÃO PARCIAL DO RESULTADO DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (7+8)	(170.496)

ANEXO X (Redação dada pelo Decreto nº 8.941, de 2016)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2016

	R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	953.614
1.1 Receita Administrada pela RFB	816.121
1.2 Receitas Não Administradas	137.493

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	228.347
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	190.190
2.2 Demais	38.156

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	725.267

4. DESPESAS	740.279
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	257.938
4.2 Outras Correntes e de Capital	482.341
4.2.1 Não Discricionárias	194.158
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	288.183
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU	12.268
4.2.2.2 Poder Executivo	275.915

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	(15.012)

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(152.684)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	357.657
6.2 Benefícios da Previdência	510.341

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	(167.696)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(2.800)

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	(170.496)

Não remover!

Art. 14