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Artigo 2º, Inciso I, Alínea d do Decreto nº 8.663 de 3 de Fevereiro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

dois DAS 102.5;

b

seis DAS 101.4;

c

sete DAS 102.3;

d

três DAS 101.2;

e

doze DAS 102.2;

f

cinco DAS 101.1; e

g

treze DAS 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

a

um DAS 101.5;

b

três DAS 102.4; e

c

dez DAS 101.3.