Decreto nº 86.439 de 7 de Outubro de 1981
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a instituição que menciona.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, em 07 de outubro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
É declarado de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, o INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ANTÁRTICOS, com sede na Avenida Rio Branco, 124, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro.
AURELIANO CHAVES Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.1981