Decreto nº 8.640 de 30 de Janeiro de 1942
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1942; 121º da Independência e 54º da República.
Art. 1º
. Ficam extintos dezessete (17) cargos da classe F da carreira de Condutor de trem do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alvaro Trigueiro, Carlos de Souza Rocha, Claudionor de Oliveira e Silva, Faustino Tinoco de Carvalho, Heitor Peixoto Meirelles, Jacy Valerio do Espirito Santo, João Frederico de Almeida Junior, João de Oliveira, José Conrado da Fonseca, Luiz Gomes Jobim, Miguel Jorge Henrique, Nelson dos Santos Pacobahyba, Nestor Duarte Nunes, Victor Augusto Verol e Waldemar Soares Nazareth, do falecimento de Francisco Peixoto Meirelles Filho e Leopoldo José do Couto, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º
. Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.2.1942