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Os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, com poderes apresentados em boa e devida forma, convêm em celebrar o presente Protocolo modificativo do Acordo de alcance parcial, subscrito entre ambos países em dezenove de dezembro de 1980 (Acordo nº 10).

Substitui-se o Anexo do mencionado Acordo pelo Anexo do presente Protocolo.

A partir de 17 de maio de 1981 e até 31 de dezembro de 1981, vigerão as condições indicadas no Anexo do presente Protocolo para a importação dos produtos nele incluídos, originários e procedentes do território dos respectivos países signatários.

Substitui-se o artigo 2º do mencionado Acordo pelo seguinte:

Os países signatários prosseguirão as negociações iniciadas em virtude da Resolução 1 do Conselho de Ministros, a respeito dos produtos identificados no Anexo do presente Acordo, a fim de concluí-las antes de 31 de dezembro 1981".

O presente Protocolo prorroga a vigência do Acordo de alcance parcial nº 10, subscrito por ambos países, até 31 de dezembro de 1981.

No artigo 7º do mencionado Acordo substitui-se a data de "17 de maio de 1981" por 1º de janeiro de 1982".

Entre 17 de maio e 31 de dezembro de 1981, os países signatários aplicarão aos produtos negociados, constantes do Anexo do presente Protocolo, as preferências vigentes entre ambos em 31 de dezembro de 1980, caso sejam mais favoráveis que as indicadas no referido Anexo.

A Secretaria-Geral da Associação será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos dezesseis dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e um, e um original nos idiomas castelhano e português, sendo ambos os textos igualmente válidos.

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Art. 3º