Artigo 3º do Decreto nº 8.590 de 21 de Janeiro de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Orvile Gomes Rodrigues a pesquisar bauxita e associados no município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na forma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art. 25 do mesmo Código.