Artigo 1º do Decreto nº 8.590 de 21 de Janeiro de 1942
Autoriza o cidadão brasileiro Orvile Gomes Rodrigues a pesquisar bauxita e associados no município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Orvile Gomes Rodrigues a pesquisar bauxita e associados em terrenos pertencentes a Manoel Moreira de Souza, Maria Alfredique, Aylton Alfredique José Ribeiro, João Marques, Luiza dos Santos Silva, Maria Luiza Chagas, Joaquim Teixeira e outros, no primeiro distrito do município de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, numa área de setenta hectares (70 Ha), limitada por um retângulo, tendo um dos seus vértices situado a distância de cento e vinte e cinco metros (125 m), rumo magnético dezoito graus sudeste (18º SE) do centro da ponte sobre o rio Imboassú, no cruzamento das ruas Coronel Moreira Cézar e Alarico Faria em São Gonçalo e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas : mil metros (1.000m), oitenta e dois graus nordeste (82 NE) e setecentos metros (700 m), oito graus sudeste (8º SE), respectivamente. Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.