Artigo 4º do Decreto nº 8.589 de 15 de dezembro de 2015
Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo III ao Decreto nº 8.579, de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.