Artigo 2º do Decreto nº 85.758 de 24 de Fevereiro de 1981
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam incorporadas ao Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, as modificações contidas no art. 2º do Protocolo Adicional anexo a este Decreto.