(Ampliação do setor industrial)

Em conformidade com o disposto pelo artigo 2º do Ajuste de Complementação nº 15 sobre produtos da indústria químico-farmacêutica, os Plenipotenciários que subscrevem o presente Protocolo Adicional, devidamente acreditados por seus respectivos Governos e cujos poderes, acordos em boa e devida forma, foram depositados na Secretaria do Comitê Executivo Permanente da ALALC,

ACORDAM:

Art . 1º - Ampliar o setor industrial abrangido pelo Ajuste de Complementação nº 15, mediante a incorporação em seu artigo 1º dos seguintes produtos:

NABALALC	PRODUTO
12.07.0.99	Psillium ou casca de semente de plantago avota
29.09.1.99	3-(o-Aliloxifenoxi)-1, 2 epoxipropano (Éter epoxalílico cru)
29.14.5.99	Ácido 2-propilpentanóico (Ácido valpróico)
29.14.5.99	Sal sádico do ácido 2-propilpentanóico (Valproato de sódio)
29.16.9.99	Canrenoato de potássio
29.16.9.99	Éster metílico do ácido (DL)-9 alfa, 11 alfa, 15-triidroxi-15-metilprosta-4,5,13 (trans)-trienóico (Prostalen)
29.16.9.99	Éster metílico do ácido (DL)-9 alfa, 11 alfa, 15 alfa-triidroxi-16-fenoxi-17,18,19,20-tetranorprosta-4,5,13-(trans)-trienóico (Femprostalen)
29.16.9.99	Sal de alumínio de p-clorofenoxiisobutirato de etila (Clofibrate alumínico)
29.23.4.11	Ácido para-aminossalicílico
29.23.9.99	Sal monossódico do ácido 2-((2,6-diclorofenil) amino) benzenoacético (Diclofenac sódico)
29.23.9.99	1-((1 metiletil) amino)-3-(2-(2-propeniloxi) fenoxil)-2-propanol (Osprenolol)
29.31.6.99	Monocloridrato de N ((dietilamino) etil) 2-metoxi-5-metil sulfonil benzamida (Tiapride)
29.35.2.99	Fosfato de disopiramida
29.35.5.99	Cinamil-1 (bis(fluoro-4 fenil) metil)-4 piperazina (Flunarizina)
29.35.9.99	Cloro-8 metil-1 fenil-6, 4H-s-triazolo (4,3-a) (benzodiazepina-1,4) (Alprazolam)
29.35.9.99	Cloro-8 (cloro-2 fenil)-6 metil-1, 4H-s-triazolo (4,3-a)-(benzodiazepina-1,4) (Triazolan)
29.35.9.99	5 H-Dibenzo (b,f) azepina-5-carboxamida (Carbamazepina)
29.35.9.99	10,11-Dihidro-N, N-dimetil-5 H-dibenzo (b,f) azepina-5-propanamina (Imipramina)
29.35.9.99	Éster-1, metiletil do ácido (2-(4-tiazolil)-1 H-benzimidazol-5-i1) carbamilo (Cambendazol)
29.35.9.99	2-(2,6-Dicloroanilina)-2-imidazolina (Clonidina)
29.35.9.99	(5-(Feniltio)-1 H-benzimidazol-2-i1) carbamato de metila (Fenbendazol)
29.35.9.99	(2-Butil-3-benzofuranil) (4-(2-(dietilamino) etoxi)-3,5-diiodofenil) metanona (Amiodarona)
29.35.9.99	4 (5) Etoxicarbonil-5 (4) metil imidazol (Cet-éster)
29.35.9.99	N-Ciano-5-metil-N'- (2- (4 metil-5- imidazolil) metil tioetil) isotiouréia (Cet-isotiouréia)
29.35.9.99	2,5-Difeniloxazol
29.36.0.99	Hidroclorotiazida
29.38.2.16	Vitamina B-12 (Cobalaminas)
29.39.4.99	Triamcinolona
29.39.4.99	Acetônido de triamcinolona
29.39.4.99	6-Cloro-11 beta, 17 alfa, 21-triidroxipregna-1, 4,6-trien-3,20-diona (Cloprednol)
29.41.0.99	Hesperidina
29.44.0.07	Oxitetraciclina
29.44.0.99	Ralitetraciclina
29.44.0.99	Propionato de eritromicina
39.06.1.99	Dextranômero

Art . 2º - O presente Protocolo Adicional entrará em vigor dentro de um prazo de trinta dias contados a partir da data em que o Comitê Executivo Permanente declare sua compatibilidade com os princípios e objetivos do Tratado de Montevidéu.

A Secretaria do Comitê Executivo Permanente da Associação Latino-Americana de Livre Comércio será a depositária do presente Protocolo Adicional, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários firmam o presente Protocolo Adicional na cidade de Montevidéu aos vinte dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos textos igualmente válido.

Pelo Governo da República Argentina:
	Carlos Garcia Martínez
Pelo Governo da República Federativa do Brasil:
	Luiz Cláudio Pereira Cardoso
Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicados:
	Roberto Martínez Le Clainche

Art. 4º