Artigo 1º do Decreto nº 85.300 de de 27 de Outubro de 1980
Cria Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criado o Comando de Fronteira do AMAPÁ, com sede em MACAPÁ, AP, subordinado à 8ª Região Militar.