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Artigo 1º do Decreto nº 85.300 de de 27 de Outubro de 1980

Cria Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica criado o Comando de Fronteira do AMAPÁ, com sede em MACAPÁ, AP, subordinado à 8ª Região Militar.

Art. 1º do Decreto 85.300 de /1980