Artigo 1º do Decreto de 22 de Outubro de 1999
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1999.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam modificadas as fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ), na forma indicada nos Anexos I e II deste Decreto.