Artigo 2º do Decreto nº 8.493 de 15 de Julho de 2015
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.