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Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 8.492 de 13 de Julho de 2015

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a

onze DAS 102.4;

b

dez DAS 102.3;

c

quinze DAS 102.2; e

d

nove DAS 102.1; e

II

da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a

onze DAS 101.4;

b

dez DAS 101.3;

c

quinze DAS 101.2; e

d

nove DAS 101.1.

Art. 2º, II do Decreto 8.492 /2015