Artigo 2º do Decreto de 8 de Outubro de 1999

exercer a coordenação das ações do Governo Federal e a articulação destas com as dos demais Poderes da União;

fomentar o intercâmbio de informações com as demais esferas de governo;

acompanhar a elaboração e a execução dos planos setoriais de contingência;

supervisionar a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Contingência; e

coordenar a implementação do Plano de Comunicação Institucional, associado ao Plano Nacional de Contingência.