Artigo 380 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890
Promulga o Codigo Penal.
Art. 380
Si por meio de algum dos artificios precedentemente mencionados, alguem conseguir de outrem dinheiro, ou utilidade: Penas - as do art. 338.
Promulga o Codigo Penal.
Si por meio de algum dos artificios precedentemente mencionados, alguem conseguir de outrem dinheiro, ou utilidade: Penas - as do art. 338.