Artigo 365 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890
Promulga o Codigo Penal.
Art. 365
Profanar cadaver; praticar sobre elle, antes ou depois da inhumação, qualquer desacato tendente a quebrantar o respeito devido aos mortos; violar ou conspurcar as sepulturas: Pena - de prisão cellular por dous mezes a um anno.