Artigo 359 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890
Promulga o Codigo Penal.
Art. 359
Si para realizar o roubo, ou no momento de ser perpetrado, se commetter morte: Pena - de prisão cellular por doze a trinta annos.
§ 1º
Si commetter-se alguma lesão corporal das especificadas no art. 304: Pena - de prisão cellular por quatro a doze annos.