Artigo 350 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890

Reproduzir qualquer producção artistica, sem consentimento do dono, por imitação ou contrafacção: Penas - as do artigo antecedente. Paragrapho unico. Para este effeito reputar-se-ha contrafacção: 1º A reproducção em pintura, quando um artista, sem consentimento do autor, ou daquelle a quem transferiu a propriedade artistica, copiar em um quadro grupos, figuras, cabeças ou detalhes de paisagens, ou os fizer entrar no proprio quadro, conservando as mesmas proporções e os mesmos effeitos de luz que na obra original; 2º A reproducção em esculptura, quando o imitador tomar em uma obra original, grupos, figuras, cabeças, ornamentos e os fizer entrar na obra executada por elle; 3º A reproducção em musica, quando se arranjar uma composição musical para um instrumento só, tendo sido feita para orchestra, ou para um instrumento differente daquelle para o qual foi composta.