Artigo 311, Parágrafo 1 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890

Com a mesma multa serão punidos os padrinhos, si do duello não resultar lesão corporal a qualquer dos combatentes.

Si porém do duello resultar a morte, ou lesão corporal, serão elles punidos como cumplices, segundo as regras geraes.