Artigo 188 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890
Promulga o Codigo Penal.
Art. 188
Sempre que o facto for acompanhado de violencias contra a pessoa, a pena será augmentada de um terço, sem prejuizo da correspondente ao acto de violência praticado, na qual tambem o criminoso incorrerá.