Artigo 18, Parágrafo 1 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890

Os que directamente resolverem e executarem o crime;

Os que, tendo resolvido a execução do crime, provocarem e determinarem outros a executal-o por meio de dadivas, promessas, mandato, ameaças, constrangimento, abuso ou influencia de superioridade hierarchica;

Os que, antes e durante a execução, prestarem auxilio, sem o qual o crime não seria commettido;

Os que directamente executarem o crime por outrem resolvido.